Acordo de Governo PSD/CDS vai ao encontro de condições do PS

Coligação admite vir a dar liberdade de voto e a não apoiar nenhum candidato presidencial.

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Nuno Ferreira Santos

O acordo entre o PSD e o CDS para formar Governo - que está a ser aprovado esta terça-feira pelos órgãos dos dois partidos - estabelece objectivos que vão ao encontro das condições propostas pelo líder do PS na noite eleitoral do passado domingo. É o caso da defesa do Estado social e da inovação como um dos pilares do desenvolvimento do país.

No texto, que será assinado esta quarta-feira de manhã, Passos Coelho e Paulo Portas comprometem-se em propor a Cavaco Silva a formação de um Governo de coligação entre os dois partidos, liderado pelo presidente do PSD. No novo ciclo político, sem maioria absoluta, os dois líderes reconhecem que têm de trabalhar com “espírito negocial, sentido de compromisso e atitude de abertura” para criar condições ao desenvolvimento das políticas e cumprimento dos compromissos assumidos.

Entre os objectivos definidos está o de “defender e reforçar o Estado Social”, uma das condições no caderno de encargos colocadas por Costa na noite de domingo. Outro dos pontos é a promoção da competitividade da economia, com base num modelo “assente no crescimento do investimento privado e na inovação”.

A proposta eleitoral do líder do PS ia no sentido de um maior investimento público, mas referiu-se ao impulso do investimento na ciência e na inovação, que consta do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente. O acordo, que está a ser apreciado pelos órgãos nacionais dois dois partidos, prevê também um “modelo em que a parcela do investimento público será selectiva e focada em pequenas e médias obras necessárias”. Um ponto que, em certa medida, é partilhado pelo programa dos socialistas.

O acordo de Governo e da colaboração política entre o PSD e o CDS prevê ainda a reposição gradual do poder de compra, um aspecto que é comum ao programa eleitoral do PS, embora neste caso a devolução dos rendimentos proposta seja mais rápida.

António Costa disse ainda, na noite de domingo que se iria bater por “virar a página da austeridade e do empobrecimento”. No acordo de coligação PSD/CDS é declarada a valorização das pessoas “enquanto elemento estruturante no combate à pobreza”.

Os dois partidos assumem o compromisso de "diálogo no sentido de assumirem uma posição comum" sobre as presidenciais de 2016. Mas o texto tem uma nuance que pode fazer a diferença. É que fala em diálogo para apoiar uma posição comum e não um "candidato comum" como era referido no acordo pré-eleitoral assinado em Abril passado. Uma alteração que abre a possibilidade de os dois partidos virem a dar liberdade de voto e não apoiarem nenhum candidato.  

No texto do acordo, o PSD e o CDS reiteram o compromisso com o projecto europeu e com a moeda única bem como o respeito pelas regras do Tratado Orçamental e com as que se relacionam com o semestre europeu. "Um compromisso, sublinhe-se, com que se identifica a larga maioria dos portugueses, bem como das forças políticas com representação parlamentar. E um compromisso que é fundamental reafirmar", lê-se no texto, numa referência ao PS.

Outro ponto que é partilhado pelo programa dos socialistas e que foi colocado no acordo PSD/CDS tem a ver com a eficiência do Estado, de forma a torná-lo “mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas”. Um objectivo que é uma das bandeiras do programa socialista, não fosse António Costa o “pai” do Simplex.  <_u13a_p>

Na colaboração entre as duas bancadas está previsto, tal como no acordo pós-eleitoral de 2011, que se mantenham autónomas e que aprovem programa de governo, orçamentos, moções de confiança e de governo, iniciativas que exigem maioria qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional e que se coloquem de acordo na eleição dos órgãos internos da Assembleia da República. <_u13a_p>

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