A viabilização do programa do Governo pela nova Assembleia da República, bem como do Orçamento do Estado para 2016, poderá vir a estar assegurada através de negociações entre o PSD, o CDS e o PS, embora haja ainda um longo caminho das pedras a percorrer, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO.

O Presidente da República irá ouvir os partidos políticos com representação parlamentar ainda esta semana, antes, portanto, da repetição das eleições nas freguesias onde houve boicotes. Esta terça-feira, Cavaco Silva recebe Passos Coelho, na qualidade de líder do PSD e da coligação Portugal à Frente. E a breve prazo deverá indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, convidando-o a formar Governo.

O facto de a coligação ter perdido a maioria absoluta de deputados eleitos na Assembleia da República faz com que governar com maioria relativa obrigue a compromissos para garantir a estabilidade governativa de um Parlamento com equilíbrios voláteis. Essa nova fase de governação é frisada ao PÚBLICO por personalidades próximas do Presidente da República. Que advertem também para que os compromissos de governabilidade só podem ser tentados, do ponto de vista dos partidos do Governo, com o PS.

Isto porque, sublinham as mesmas personalidades do universo de Cavaco Silva, há uma linha divisória na política e no Parlamento português que tem a ver com as questões europeias. “Há a linha do euro”, nas palavras de um responsável da coligação. E é essa a fronteira da governabilidade em que a coligação Portugal à Frente tem de procurar acordos no hemiciclo de São Bento.

A situação, frisam, é semelhante à que viveu António Guterres com os governos de minoria, em que viu o PSD viabilizar os Orçamentos de Estado. Por outro lado, há na maioria quem sublinhe que Manuela Ferreira Leite viabilizou o Orçamento de 2010 de José Sócrates sem sequer aceitar negociar nada em nome do “interesse nacional” e, depois, Passos Coelho viabilizou três Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC) negociando com a maioria socialista. Ficou, aliás, célebre o Orçamento de 2011 em cujas negociações Fernando Catroga e Teixeira dos Santos tiraram uma selfie.

Daí que, logo na noite eleitoral, Passos Coelho tenha frisado a disponibilidade de tentar acordos com o PS, sublinhando mesmo que estava disponível para entendimentos em torno do património comum ao PSD e ao PS da participação de Portugal na União Europeia. O líder da coligação foi mesmo ao ponto de vincar que havia um pressuposto orçamental que considerava comum: o limite de 3% de défice.

Ora, a primeira dificuldade que pode surgir é a de saber como é que o PSD e o CDS podem adaptar o Orçamento de Estado que está já preparado nas suas linhas mestras a uma negociação com o PS. Quais os limites e quais as medidas que podem ser introduzidas no Orçamento por proposta do PS. Isto é, o que está no documento macroeconómico do PS preparado pela equipa coordenada por Mário Centeno que pode ser compaginável com o plano orçamental da coligação.

Por outro lado, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a coligação pode adiar o corte de 600 milhões na Segurança Social e afastá-la do Orçamento de 2016, já que tem quatro anos para o fazer no âmbito da negociação de uma reforma da Segurança Social.

A questão central parece ser a da dificuldade de Costa aceitar negociar um Orçamento e viabilizá-lo. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o líder do PS não decidiu ainda o que fazer. Oficialmente, a sua posição antes das eleições era a de que não aprovava o Orçamento. Mas a leitura política das suas palavras na noite eleitoral abrem portas que alimentam a expectativa da coligação e de Belém sobre uma viabilização através da abstenção.

Costa à espera
Contactado pelo PÚBLICO através do seu gabinete sobre se estava disponível para negociações com a coligação em torno do Orçamento de Estado, António Costa respondeu: “Não só ninguém falou connosco, como ninguém mostrou interesse em falar connosco.” E frisou: “As condições do PS são os princípios que foram apresentados na intervenção de domingo à noite”.

António Costa joga assim o seu peso político como segunda força no Parlamento que funcionará aliás nesta legislatura como “partido charneira”, à maneira de Mário Soares, explicou ao PÚBLICO um dirigente socialista. Por um lado, é um partido do “arco da governação”, da “defesa da continuação no euro”, que não defende a renegociação da dívida. Por outro lado, deixou claro que há questões de que não abdica, como a defesa do Estado Social e a inovação e conhecimento. E que defende o fim das políticas de austeridade, tema em que está ao lado do Bloco de Esquerda e da CDU.

E esta posição de charneira do PS será clarificada logo na apresentação do programa do Governo. Na noite de domingo, Costa afirmou que o PS defende moções de censura construtivas e que não votará contra o programa da coligação se não tiver para apresentar soluções alternativas de Governo.

Segundo o PÚBLICO apurou, António Costa quer perceber até onde o Bloco e o PCP estão disponíveis para viabilizar um Governo de esquerda. Tanto que, numa reunião do Secretariado nacional do PS, já assumiu em relação ao um acordo à esquerda: “Todos [BE e CDU] têm que explicar para o que estão disponíveis, temos de tirar a prova dos nove sobre se há virgem de Fátima.”