Supremo do Brasil autoriza depoimento de Lula no caso Lava Jato

Ex-Presidente será ouvido como testemunha e não como investigado. Rejeitado pedido do partido PSDB para que a actual Presidente, Dilma Rousseff , seja investigada

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Porta-voz de Lula disse que não há razões para o ex-Presidente ser investigado NELSON ALMEIDA/AFP

O Supremo Tribunal Federal do Brasil autorizou que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deponha na investigação à rede de corrupção em torno da Petrobras, operação conhecida por Lava Jato. Será interrogado como testemunha e não como investigado, noticiou o jornal O Globo.

A data do interrogatório ainda não foi marcada. O ex-Presidente deverá ser ouvido no prazo de 80 dias.

O pedido para Lula ser ouvido foi feito pela Polícia Federal (PF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao depoimento e a decisão do Supremo foi tomada pelo juiz Teori Zavascki.

No relatório que enviou ao tribunal, a Polícia Federal diz que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de corrupção na empresa petrolífera Petrobras – que os procuradores consideram ter começado com José Dirceu, seu ministro da Casa Civil, já indiciado por quatro crimes de corrupção – e entendem que é fundamental ouvi-lo.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos factos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT [Partido dos Trabalhadores], ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório da PF.

O juiz que autorizou o depoimento disse que “as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”

Um porta-voz de Lula citado pela Reuters disse que ele não pode ser investigado no inquérito à Petrobras porque não há razões para isso.

Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo, também se pronunciou sobre o pedido do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) para que a actual Presidente, Dilma Rousseff , seja investigada: escreveu que “é manifesta sua inviabilidade” e escreveu que só Ministério Público Federal tem poderes para fazer uma tal solicitação.

Dilma foi, como a PF refere no relatório, ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005, presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema desvendado pela Lava Jato estava em vigor.

E-mails apreendidos pela polícia na investigação à teia de corrupção em volta da Petrobras e divulgados esta semana  pelo GloboO Estado de São Paulo mostram pressões da construtora Odebrecht junto da presidência, quando esta era ocupada por Lula e depois por Dilma. A empresa pretendia obter vantagens em contratos e ver em certos cargos determinadas pessoas. Segundo os dois jornais a pressão teve resultados.

A pedido da Polícia Federal, o juiz autorizou também que sejam ouvidas dezenas de pessoas no âmbito do  Lava Jato. Entre elas estão pessoas ligadas ao PT (de que também faz parte Dilma), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PP (Partido Progressista).

Da lista fazem parte a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvati, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, José Dirceu, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra; e o ex-tesoureiro de campanhas do PT José de Filippi Junior.

No âmbito da investigação Lav -Jato há pelo menos 58 pessoas sob investigação em inquéritos judiciais. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores, lembra O Globo.