“Armadilha burocrática” impede portugueses no estrangeiro de votarem, denuncia associação

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Nuno Ferreira Santos

Paulo Costa, dinamizador do grupo, contou à agência Lusa que foi acompanhando nas redes sociais as queixas de emigrantes não terem recebido o voto postal em casa, apesar de estarem recenseados e terem a morada actualizada no Cartão do Cidadão.

Procurando ajudar a resolver o problema, sugeriu o contacto com a Administração Eleitoral, mas o departamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI) que gere o sistema eleitoral e responsável pelo envio dos boletins de voto respondeu que o voto foi enviado, mas para uma morada antiga.

"Ou seja, um cidadão ou uma cidadã recenseada que se desloque ao consulado para mudar a morada no Cartão de Cidadão ou que o faça via portal de cidadão fica convencida de que o local de recenseamento também é alterado. Contudo, tal não acontece", lamentou Paulo Costa.

Milhares de emigrantes poderão ter sido vítimas desta "armadilha burocrática e privados do voto", pois em países como o Reino Unido ou o Brasil é normal a mudança de casa todos os anos, acrescentou.

"Quando se muda a morada no Cartão do Cidadão de Portugal para o estrangeiro, mandam logo uma carta a anular o recenseamento eleitoral e a avisar para a necessidade de o fazer no consulado, mas neste caso não há qualquer processo para alertar a necessidade de atualizar a morada nos cadernos eleitorais", disse.

Segundo o grupo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições devem procurar esclarecer e corrigir este "escândalo".

"Este é mais um triste exemplo da necessidade de alterar a lei eleitoral para a emigração e permitir o recenseamento pela Internet e o voto eletrónico", enfatizou.

Contactado pela Lusa, o director-geral da Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna (MAI), Jorge Miguéis, explicou que “no exterior, nada é automático.

“Não é (preciso) um novo recenseamento eleitoral (se o eleitor já é residente/recenseado no Reino Unido e somente trocou a morada naquele país). É preciso ir ao consulado para actualizar a morada no sistema informático e, nas próximas eleições legislativas se o voto for ainda por correspondência, o boletim chegará à casa”, afirmou ainda Jorge Miguéis.

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