Comissão Europeia “não prevê financiamento” do Plano de Drenagem de Lisboa

O eurodeputado e vereador da Câmara de Lisboa João Ferreira, que não quer que o plano fique "na gaveta", questionou a Comissão Europeia sobre o assunto.

O objectivo do plano é minimizar as cheias na capital
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O objectivo do plano é minimizar as cheias na capital Enrik Vives-Rubio

A Comissão Europeia afirma que “não se prevê” financiamento do Plano de Drenagem de Lisboa, orçado em 170 milhões de euros, por esta não ser uma área de risco significativo de inundação.

“Tendo em conta o facto de o município de Lisboa não ser uma das 22 áreas específicas de risco potencial significativo de inundação identificadas para Portugal continental, não se prevê o financiamento do plano de drenagem de Lisboa ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2014-2020 (PO SEUR)”, explica a comissária europeia da Política Regional, Corina Cretu, numa resposta escrita dada ao eurodeputado e vereador do PCP na autarquia lisboeta, João Ferreira.

Segundo a responsável, “as autoridades portuguesas não abordaram o eventual financiamento desse plano em qualquer outro programa”.

Corina Cretu recordou na mesma informação, datada de final de Setembro, que “os Estados-Membros devem rever a sua avaliação de risco de inundação até 22 de Dezembro de 2018 e, de seis em seis anos após essa data, os respectivos mapas de risco de inundação [...] e os seus planos de gestão do risco de inundação”. “As áreas identificadas como zonas de risco de inundação potencial significativo na sequência dos reexames acima referidos podem ser apoiadas pelo Fundo de Coesão”, salienta a representante.

Em Julho, a Câmara de Lisboa anunciou que ia construir, até 2019, túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato para combater as inundações na cidade, no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030.

Paralelamente, haverá um colector entre as avenidas de Berlim e Infante D. Henrique e o reforço de colectores, a separação e controlo de caudais e a criação de reservas de armazenamento.

Em causa está um investimento de 169,174 milhões de euros, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários, anunciou na altura o presidente do município, Fernando Medina. Os túneis correspondem ao investimento mais caro, na ordem dos 57 milhões de euros.

Na última reunião da Câmara de Lisboa, o vereador do PCP João Ferreira, que também é eurodeputado, alertou a autarquia de que “não está nada previsto em termos de fundos da União Europeia para financiar o plano de drenagem” da cidade.

Em resposta, Fernando Medina disse que essa informação da Comissão Europeia “é contrária à palavra do Governo português”, pelo que vai solicitar uma clarificação “com toda a pressa”.

João Ferreira concluiu, em declarações à Lusa, que é possível “deduzir que este financiamento nunca esteve contemplado”.

Porém, o comunista frisou que “é importante que a Câmara encontre uma solução para a concretização do plano a curto e médio prazo”, já que “não pode acontecer a mesma coisa” que aconteceu com o plano de drenagem anterior, aprovado em 2008, que “ficou na gaveta”. “Tendo em conta o valor do investimento envolvido, é importante que haja fundos da União Europeia e também nacionais”, concluiu.

 

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