O e-mail que criou um buraco no défice e aumentou os gastos do Estado no BPN

Alteração do valor dos créditos de empresas de Duarte Lima, Fernando Fantasia e outros, feita por e-mail imediatamente antes da venda do BPN ao BIC, provocou rombo no défice de 2012 e uma queixa de Maria Luís Albuquerque à PGR.

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No Parlamento, em Julho de 2013, Maria Luís Albuquerque admitiu ter sido mal informada Miguel Manso

É um truque contabilístico, mas custou dinheiro real. Os auditores não repararam, o Governo só assumiu a falha um ano depois, e a Procuradoria-geral da República (PGR) ainda está a investigar o que se passou. No fundo, não há nada de muito complicado neste novo “buraco” de 107 milhões de euros que o Estado teve de cobrir no BPN. Basta seguir o dinheiro…

O fundo imobiliário Homeland, de que Duarte Lima era o mais notório accionista, devia ao BPN 47.149.123 euros. No balanço do BPN de Dezembro de 2011, calculava-se que metade desse valor, 23.574.561, fosse irrecuperável. Por isso, o banco estimava perder metade do que emprestou, declarando 50% de “perda por imparidade”. As contas foram fechadas, auditadas, aprovadas. Porém, um mês antes da venda ao BIC, este e outros créditos foram alvo de uma mudança substancial. O fundo Homeland passou a ter uma “taxa de perda” de apenas 25%. E foi com base neste valor que uma empresa pública, a Parvalorem, criada em Fevereiro desse ano para “absorver” os valores mais complicados de cobrar, comprou o crédito ao BPN. Mais caro. Exactamente 11.787.281 euros mais caro do que previam as contas oficiais.

Tudo isto aconteceu quando o BPN já era, na prática, do BIC. Funcionários incluídos. Quer o administrador, quer o técnico que fizeram esta reavaliação já sabiam, desde Janeiro, que iriam ser contratados pelo banco privado. A mudança de valores ocorreu imediatamente antes da venda do banco ao grupo luso-angolano, em 30 de Março de 2012. Mais exactamente, no mês anterior à assinatura do contrato de venda, no dia 9 de Fevereiro.

Há vários exemplos como o do fundo de Duarte Lima. As diferentes empresas do universo de Fernando Fantasia (amigo de infância do Presidente Cavaco Silva) como a Domurbanis, a Paprefu e a Opi 92, também viram as perdas previstas dos seus créditos reduzidas em sete milhões de euros (exactamente: 7.008.038 €). Foram sete milhões que o Estado pagou a mais ao BIC. Tal como os 13 milhões que pagou a mais pelos créditos devidos pela Aprigius, de Aprígio Santos, empresário do sector imobiliário da Figueira da Foz. Neste caso concreto, a “imparidade” baixou de 50% para 30%. Mas esse valor é apenas a ponta do icebergue. A última avaliação conhecida, de 2015, garante que, afinal, o risco de incumprimento deste crédito é de 85% - a Parvalorem comprou um crédito que vale menos de 10 milhões de euros por 46 milhões.

O total destas “imparidades” recalculadas ascende a 107 milhões de euros. O BIC pagou quando comprou o BPN menos de metade deste valor: 40 milhões de euros. Pelo banco todo… O movimento no valor das “imparidades” não mexeu apenas no valor pago pela Parvalorem ao BIC. Houve acertos também nos créditos do BPN que o BIC manteve na sua carteira – de sentido contrário. Créditos que tinham taxas de imparidade de 50% e passaram a ter de 75%, isto é, passaram a ser mais baratos. Tudo isto tem implicações no valor real dos activos, quer do BIC, quer da Parvalorem. Além do valor nominal de cada crédito há ainda a considerar o efeito que este cálculo tem na negociação futura com os devedores. “A negociação ficou muito mais difícil para a Parvalorem, que adquiriu os créditos com imparidades sobreavaliadas, optimistas, que em muitos casos, como o Homeland eram perfeitamente impossíveis de atingir”, explica fonte da Parvalorem.

"Devia ser do conhecimento da tutela"
Até agora, ninguém sabia explicar o que aconteceu. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque enviou uma queixa para a procuradoria-geral da República para que “investigasse como lhe parecesse adequado”.

O Governo parece ter demorado um ano a perceber que havia qualquer coisa de errado. Em Maio de 2012, durante a sua audição na comissão de inquérito à venda do BPN, a então secretária de Estado do Tesouro garantia que a venda ao BIC não acarretaria custos adicionais relativos à carteira de créditos, uma vez que esta transacção se fez “líquida de imparidades”. Porém, o Instituto Nacional de Estatística deu pelo “buraco” no “procedimento por défice excessivo” relativo ao Orçamento de 2012: “A rubrica de ajustamento ‘assunção de dívidas’ corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de activos do BPN para as empresas Parvalorem SA e Parups SA em Março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das Administrações Públicas.”

No Parlamento, em Julho de 2013, Maria Luís Albuquerque admitiu ter sido mal informada: “Tinha sido prestada informação no sentido de que a transferência tinha sido líquida de imparidades. Foi essa a informação que transmiti em sede de comissão de inquérito, e eu não minto em comissões de inquérito. Precisamente porque se veio a verificar com o apuramento das contas de 2012 que a situação não correspondia à verdade, não por minha falta, mas por falta de informação que me foi transmitida, pedi à PGR que investigasse como lhe parecesse adequado.”

Fonte do BIC garante que tudo o que se passou “devia ser do conhecimento da tutela”, uma vez que os valores recebidos pelo banco privado estavam estipulados num acordo-quadro assinado em Dezembro de 2011 entre o banco liderado por Mira Amaral e o ministério das Finanças.

A queixa apresentada na PGR ainda não produziu qualquer resultado. O PÚBLICO contactou, na sexta-feira passada, o gabinete de Joana Marques Vidal para saber o estado actual da investigação. Até à hora de fecho desta edição não recebemos qualquer resposta. A ministra tinha outra opção, porventura mais simples, e rápida, de esclarecer o assunto: uma auditoria interna.

O PÚBLICO começou por contactar o antigo responsável pelo cálculo de imparidades no BPN, que afirmou desconhecer qualquer alteração ao valor de perdas após o fecho das contas auditadas de 2011. Ou seja, o anterior responsável não teve qualquer papel na avaliação que ditou a perda de 107 milhões. Desconhecia-a.

A única prova de que houve um novo cálculo está num e-mail enviado por um funcionário do gabinete de imparidades para o contabilista do banco, com a “versão actualizada da imparidade de crédito do BPN”. O mail foi enviado com conhecimento do administrador do BPN Rui Pedras e de um auditor externo, indicado pelo Governo, da Rolland Berger. O contabilista creditou o novo valor que lhe foi transmitido, no dia 9 de Fevereiro de 2012. Até porque o mail era imperativo, “para registo contabilístico”, e vinha caucionado pelo administrador.

Rui Pedras e o técnico que realizou o novo cálculo foram contratados pelo BIC. Já o anterior responsável pela área das imparidades ficou na Parvalorem, onde acabou por ser despedido. O Estado pagou ao BIC pela tal tabela “actualizada” 107 milhões a mais. E o défice subiu, em consequência disso.

O PÚBLICO tentou contactar o administrador do BIC por telefone e mensagens para saber quem ordenou a “reavaliação” que foi comunicada ao contabilista, mas não obteve resposta.

"O resultado não é o que desejaria"
Maria Luís Albuquerque precisou de justificar o “buraco”, um ano depois, e tentou perceber como o podia fazer com a administração da Parvalorem. Francisco Nogueira Leite, o Presidente do Conselho de Administração, responde-lhe, desta forma, por e-mail, no dia 21 de Fevereiro de 2013: “Compreendo e de facto temos a noção da urgência. O problema é que a reunião ocorrida com os auditores não ajudou muito porque a ideia de ‘reexpressão’ dos 107m€ em relação ao exercício anterior comporta riscos consideráveis: as contas de 2011 foram auditadas, aprovadas em AG [Assembleia-Geral] pelo Estado e apresentadas na Comissão Parlamentar… assumir aquele facto importa riscos.”

A Parvalorem prometia “passar crédito a crédito e rever cada imparidade”. A ministra agradeceu, também por mail. No dia seguinte, e já depois de se ter reunido com a empresa responsável pela auditoria às contas, a Deloitte, a administração da Parvalorem voltou a alertar Albuquerque para o risco de pôr “em causa contas auditadas”. “Ora, assumir agora que as contas aprovadas estavam de facto erradas é mais uma vez pôr tudo em causa”, escreve um administrador da Parvalorem, preocupado com o efeito dessa notícia sobre “o papel do próprio accionista Estado” uma vez que não existia “qualquer garantia de que este valor não é considerado para o défice”. Até porque envolvia “clientes mediáticos”, como os que descrevemos no início deste texto. Maria Luís Albuquerque agradeceu “o trabalho efectuado” mas sublinhou: “O resultado não é o que eu desejaria, mas isso não significa que seja possível fazer melhor.” No final, a governante coloca uma questão fundamental: As novas contas “foram validadas pela Deloitte?”

Resposta no próprio dia da Parvalorem: “A venda dos créditos do BPN à Parvalorem feita em Março de 2012 não foi auditada pela Deloitte.”

Esta troca de correspondência termina no dia 8 de Março de 2013, quando os responsáveis da Parvalorem tiraram uma conclusão lógica: “Apenas sabemos que o diferencial é favorável ao BPN/BIC.”