O Ministério da Saúde anunciou que chegou a acordo com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para o "reposicionamento remuneratório" de mais de 11 mil enfermeiros que trabalham em hospitais do sector público empresarial (EPE). A medida tem efeitos já a partir de quinta-feira. O ministro Paulo Macedo explicou que os salários dos profissionais com contrato individual e os que estão em funções públicas serão, assim, "equiparados".

“Chegou-se a acordo, o que quer dizer aquilo que tínhamos dito que estavamos disponíveis para negociar, e que era algo que entendemos que é absolutamente justo, que é o facto de equipararmos as remunerações no acesso entre enfermeiros" com "contrato individual de trabalho e [os enfermeiros] em funções públicas”, disse o ministro, citado pela Lusa.

Esta harmonização implicará a revisão dos vencimentos de 11 mil enfermeiros, equiparando-os "ao valor mínimo” pago no início de carreira, já a partir de 1 de Outubro. A medida, que levou os sindicatos “a desconvocar as greves” que estavam agendadas para os próximos dias em vários hospitais e unidades locais de saúde, terá um custo de “cerca de 11 milhões de euros", calcula Paulo Macedo. Esta era uma das várias reivindicações da estrutura sindical que representa os enfermeiros.

Na prática, isto significa que os enfermeiros com contrato individual de trabalho que ganham menos de 1201,48 euros mensais serão aumentados, ficando desta forma equiparados aos colegas em funções públicas que trabalham nos mesmos hospitais, explicou Guadalupe Simões, do SEP. Este é o valor que os enfermeiros em início de carreira recebem, mas havia profissionais com contrato individual a trabalhar "há anos" que auferiam remunerações inferiores, frisou. O sindicato tinha-se mesmo queixado desta situação ao provedor de Justiça.

Guadalupe Simões frisa, porém, que não houve acordo em relação a outros pontos em negociação com o ministério, nomeadamente a "revalorização económica e a atribuição de suplementos" aos enfermeiros com especialidades e o regresso ao horário semanal de 35 horas. "Vamos continuar a lutar para que esta discriminação seja corrigida", enfatizou.

Em comunicado, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) explicou que o "entendimento conseguido nas negociações" que decorriam desde Julho de 2013 permitiu "a harmonização da carreira de enfermeiro, com o reposicionamento imediato na primeira posição remuneratória desta categoria profissional para os enfermeiros que auferiam uma remuneração inferior a 1201,48 euros".

Esta medida, acrescentou a ACSS, "vem juntar-se a outras aprovadas ao longo dos últimos quatro anos pelo Ministério da Saúde", como "a consolidação de inúmeras situações de mobilidade, o enquadramento da actividade do enfermeiro de família", além da "agilização do processo de contratação individual pelas entidades do sector empresarial do SNS e o seu significativo aumento (1809 contratações aprovadas de 1 de Janeiro a 25 de Setembro, acrescendo às 965 de 2015)". Na passada sexta-feira, foi ainda aberto um concurso com 774 vagas para os cuidados de saúde primários (centros de saúde), lembrou a ACSS. com Lusa