Governo estima devolução de 35% da sobretaxa de IRS

Receitas do IVA e do IRS cresceram 4,7% até Agosto, acima do previsto no Orçamento. Execução da receita acelera.

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Se as receitas somadas do IVA e do IRS mantiverem um ritmo de crescimento igual ao dos oito primeiros meses do ano, o reembolso da sobretaxa de IRS paga ao longo deste ano pode ser de 35,3%, uma devolução de 268 milhões de euros, segundo os números da execução orçamental divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério das Finanças.

A estimativa do Governo, que lançou no site da Autoridade Tributária e Aduaneira um simulador do crédito fiscal, tem em conta a evolução das receitas até Agosto. Se a tendência se mantiver igual até Dezembro, e uma vez recebido o crédito fiscal, os contribuintes recebem de volta 1,2 pontos percentuais dos 3,5% da sobretaxa (ficando nos cofres do Estado 2,3 pontos percentuais).

Para que haja devolução, em 2016, de uma parte da sobretaxa de IRS é necessário que o valor das receitas somadas do IRS e do IVA fique acima da previsão do Governo (o que até agora está a acontecer). Juntas, as receitas dos dois impostos estão a crescer 4,7%, acima dos 3,7% projectados no Orçamento do Estado.

IVA compensa IRS
No entanto, os dois impostos estão a ter desempenhos diferentes. O que está a sustentar a evolução positiva das receitas que dizem respeito à sobretaxa é o crescimento da cobrança do IVA, já que os valores arrecadados em sede de IRS continuam abaixo do previsto.

Para os cofres do Estado entraram 8235,1 milhões de euros em IRS, praticamente o mesmo valor conseguido até ao mesmo período do ano passado. A diferença é de apenas 0,1% face ao período homólogo. Porém, a expectativa do Governo era de haver um crescimento das receitas de 2,4% no conjunto do ano.

Sem se referir a esta meta, o Ministério das Finanças veio em comunicado salientar o facto de a evolução do IRS estar “em linha relativamente ao período homólogo”, referindo o impacto das alterações da reforma do IRS, nomeadamente nas retenções na fonte por causa da “criação do quociente familiar e a redução da taxa efectiva de IRS para um milhão de famílias com filhos”.

Quanto ao IVA, a tendência é a contrária, com as receitas a crescerem bem acima do previsto. Mais de 60% do crescimento de toda a receita fiscal do Estado deve-se ao desempenho do IVA. Em vez de um crescimento de 4,9%, a variação acumulada até Agosto é de 8,9%. São 10.051,2 milhões de euros de receita, mais 819 milhões do que no período homólogo.

Um dos factores que está a impulsionar este desempenho tem a ver a grande diminuição dos reembolsos, que nos oito primeiros meses do ano caíram 7,9%. A diferença é de 257 milhões de euros em relação a Agosto do ano passado. Este ano estão em vigor novas regras para a atribuição dos reembolsos, o que tem levado o Fisco a indeferir devoluções às empresas, quando detecta divergências nas facturas comunicadas e nos casos de incumprimento das obrigações de IRC e IVA.

Nos meses anteriores, a forte queda dos reembolsos levou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental – e também o FMI – a alertar para o facto de a receita líquida poder estar a ser superior à receita bruta, empolando a leitura dos números. O Ministério das Finanças diz, porém, ser expectável que o valor dos reembolsos continue até ao fim do ano a ser inferior aos níveis dos anos anteriores, por causa das novas medidas de controlo, inspecção e de correcção fiscal (nomeadamente porque há mais pedidos de reembolsos a serem enviados para a inspecção tributária).

No Portal das Finanças há desde Julho um campo especial onde cada contribuinte pode ver como está a evoluir a receita acumulada do IRS e IVA e simular o eventual reembolso. Porém, só depois de serem conhecidos os dados da execução orçamental de Dezembro é possível saber em definitivo quanto é que os contribuintes poderão receber de crédito fiscal em 2016.

Ao fim de oito meses, a receita total do Estado com os impostos passou a crescer acima do previsto. Até Agosto a cobrança atingiu os 25.072,4 milhões de euros, mais 5,5% do que no período homólogo. Para o conjunto do ano, a projecção é de um crescimento de 5,1%.

O IRC, cuja taxa baixou este ano para 21%, apresenta um crescimento de receita de 12,4%, superando a previsão do Governo (de 3,8%). Também neste caso os reembolsos apresentam uma forte descida, de 18%.

Em queda, e ao contrário da previsão do Governo, estão as receitas arrecadadas com o imposto sobre o tabaco, que recuam 9,2% e garantem menos 68,1 milhões aos cofres do Estado em relação ao período homólogo. Já em alta, mas também com um desvio em relação ao previsto, continuam as receitas do imposto sobre álcool e as bebidas alcoólicas, que cresceram 2,8%, para 118,5 milhões.