Juíza pediu a advogada para lhe redigir acórdãos, confirma testemunha

Julgamento no Supremo Tribunal de Justiça foi interrompido para apurar limites do segredo profissional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir para 25 e 20 mil euros, as indeminizações antes fixadas
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Supremo Tribunal de Justiça confirmou a extradição em Março Nuno Ferreira Santos

Uma testemunha ouvida esta quarta-feira em tribunal no caso que envolve a juíza da Relação do Porto Joana Salinas afirmou que Alexandra Novais, advogada e também arguida neste processo, lhe confessou que a juíza lhe pedira para lhe fazer acórdãos.

"Em 2013 a doutora Alexandra disse-me que a doutora Joana Salinas queria que ela lhe fizesse os acórdãos", contou o advogado Rodrigo Moreira, que na altura partilhava escritório com Alexandra Novais. Joana Salinas é acusada de peculato por ter contratado para a delegação da Cruz Vermelha de Matosinhos, a que presidia, duas advogadas -que terão alegadamente elaborado projectos de acórdãos para a magistrada.

O Ministério Público acusa Joana Salinas e a advogada Alexandra Novais de peculato em co-autoria. Esta última, segundo a acusação, concordou estudar os processos da Relação do Porto que estavam distribuídos à juíza, a qual determinou (em Outubro de 2012), que a advogada fosse contratada pela Cruz Vermelha com uma avença de 1500 euros mensais.
Imediatamente após as declarações de Rodrigo Moreira perante o Supremo Tribunal de Justiça o advogado de Joana Salinas, João Araújo, pediu a impugnação da testemunha, por, no seu entender, estar a relatar factos a coberto do segredo profissional. O colectivo de juízes suspendeu a inquirição da testemunha e vai solicitar um parecer ao conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

A juíza nega ter alguma vez pago a advogados para lhe redigirem acórdãos, embora admita que se socorria deles para que lhe fizessem a “composição gráfica”.