Happy Birthday, a música do Parabéns a Você, é de todos e os direitos não existem

Tribunal decidiu que a popular canção em língua inglesa é do domínio público e por isso não se podem cobrar direitos de autor, como até agora se fazia.

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É famosa a interpretação do Happy Birthday pela actriz americana Marilyn Monroe DR

Depois de anos de controvérsia, o Tribunal Federal de Los Angeles revelou a sua sentença: a editora Warner Chappell Music não tem documentação válida que justifique a posse dos direitos de autor da música que todos sabemos de cor.

Segundo o juiz George H King, os direitos originalmente registados pela Clayton F Summy Co em 1935 apenas se aplicam a um arranjo específico da música e não à melodia. A Clayton F Summy Co nunca adquiriu os direitos da letra da canção, defendeu o juiz para quem a defesa dos acusados foi “inverosímil e irracional”.

O processo que agora chega ao fim deu entrada no tribunal há dois anos quando realizadora Jennifer Nelson contestou o facto de a Warner Chappell Music deter o copyright de Happy Birthday to You, alegando que a música devia ser de todos. Nelson, cuja produtora é detida pela Warner Chappell Music, teve de pagar cerca de 1200 euros à editora por usar Happy Birthday no seu documentário homónimo, que traça a história da própria música.

“É uma canção criada pelo público, pertence ao público e tem de lhe ser devolvida”, defendia então o advogado de Nelson, Mark C. Rifkin. Esta não é a primeira vez que os direitos de autor de Happy Birthday são objecto de debate — a história da canção não é clara, existindo várias dúvidas sobre a legalidade de a Warner Chappell Music cobrar por cada vez que o tema é usado em filmes ou, segundo a lei dos EUA, quando é cantada a clientes num restaurante pelos seus empregados.

A origem da música remonta a 1893, quando as irmãs Mildred e Patty Smith Hill, educadoras de infância do Kentucky, escreveram a pauta de Good Morning to all. A melodia ficou, tendo sido firmados vários direitos de autor entre o final do século XIX e o início do século XX, sob a alçada da editora Birch Tree Hill. A letra actual, de origem indefinida, começou a surgir no início do século XX nos livros de música sempre com a melodia de Good Morning to all. Em 1935, é a Clayton F Summy Co que regista os direitos, depois comprados pela Warner nos anos 1980.

Numa entrevista em 1989 ao New York Times, Jay Morgenstern, então vice-presidente executivo da Warner Chappell Music, contava como a compra dos direitos tinha sido um bom negócio para a editora. Morgenstern garantia que tinha sido “um grande investimento”.

Não fosse a decisão do tribunal desta terça-feira e a editora continuaria a amealhar sempre que se cantassem os parabéns, pelo menos até 2030 nos Estados Unidos e até 2017 na Europa, conforme a legislação em vigor.

Happy Birthday está finalmente livre depois de 80 anos”, reagiu, citado pelo The Guardian, Randall Newman, um dos advogados dos queixosos. “Finalmente, a charada acabou. Inacreditável.”