PDM de Palmela impede criação de campo de refugiados

Terreno onde comunidade islâmica portuguesa pretende acolher 250 refugiados não permite qualquer construção, avisa autarquia.

Presidente da câmara de Palmela sublinha que o município não é contra o acolhimento de refugiados no concelho.
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Presidente da Câmara de Palmela sublinha que o município não é contra o acolhimento de refugiados no concelho. REUTERS/David W Cerny

A criação de um campo para acolhimento de 250 refugiados, em Palmela, é inviável porque o terreno em causa, da Fundação Islâmica de Palmela, não permite, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM) as construções necessárias à adaptação do espaço, disse o presidente da Câmara de Palmela, na última reunião pública do executivo municipal.

O líder da comunidade islâmica em Portugal, Abdul Vakil, disse na semana passada que vai receber, no âmbito do Programa de Apoio as Refugiados (PAR) e com o apoio da Câmara de Lisboa, 250 refugiados, num terreno em Palmela, cedido à fundação por uma entidade local.

“Na zona de Palmela, a fundação tem uma parceria com uma entidade local que lhes vai disponibilizar um terreno grande, onde já existem coisas construídas e outras que se vão construir mais tarde”, afirmou Abdul Vakil, acrescentando que a comunidade conta “albergar até 250 refugiados” nesse local.

Sucede que, segundo o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro (CDU), o terreno em causa “não permite, neste momento, qualquer edificabilidade”. 

A Fundação Islâmica de Palmela, que integra a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAF), apresentou à Câmara de Palmela um projecto para o espaço que contempla a criação de habitação e oficinas de formação profissional.

O autarca confirma que o terreno “já tem algumas construções” e explica que o município, depois de “consultado acerca da viabilidade de reabilitação e construção nesse terreno”, emitiu um parecer “a dizer que o terreno não permite, neste momento, qualquer edificabilidade, a não ser que haja alguma legislação de excepção para situações de emergência que permita o incumprimento dos planos directores municipais”.

Álvaro Amaro acrescenta que já pediu informação sobre a questão ao Conselho Português para os Refugiados e diz ter ficado atordoado com o anúncio feito pela comunidade islâmica.

“Depois de termos feito chegar um parecer de fiscalização que é desfavorável, acho estranha a notícia, que nos deixa um bocadinho atordoados”, afirma o presidente da autarquia palmelense.

Sobre a informação de que o terreno em Palmela não tem viabilidade de construção, o líder da comunidade islâmica não quer fazer qualquer comentário. Contactado esta terça-feira pelo PÚBLICO, Abdul Vakil disse que o processo de acolhimento de refugiados está em “fase preparatória” pelo que “há muita coisa que não se pode definir ainda”.

Município disponível para ajudar refugiados

O autarca deixa, no entanto, bem claro que o município não é contra o acolhimento de refugiados no concelho. Logo na reunião de câmara, Álvaro Amaro sublinhou que “Palmela, como território humanizado e solidário, está disponível para o esforço nacional de apoio aos refugiados, nos termos que vierem a ser definidos numa estratégia nacional”.

Uma posição reafirmada na segunda-feira, numa nota de imprensa emitida pela autarquia.

“O Município de Palmela está disponível para participar no esforço nacional de apoio, acolhimento e integração de refugiados, honrando o espírito de solidariedade e humanismo da população do concelho e no respeito pelo inalienável direito à vida e à dignidade, consagrados na Carta das Nações Unidas”, lê-se no documento.

Na mesma nota, a câmara defende uma “integração plena” dos refugiados e lembra que esse objectivo só pode ser garantido com uma “intervenção organizada do Estado, com níveis de responsabilidade e acção consentâneos com as atribuições e competências de cada uma das partes, garantindo o acolhimento em condições de salvaguarda dos seus direitos mais elementares – saúde, educação, habitação e trabalho”.

Para isso, a Câmara de Palmela diz que “concertará, através da Associação Nacional de Municípios, a sua participação com outros municípios e a relação com as autoridades nacionais com responsabilidade neste domínio”.

De acordo com a autarquia, “apesar de não haver ainda previsão da data de chegada [de migrantes] ao território nacional, estão já em curso no concelho diversas acções da sociedade civil, em consonância com instituições empenhadas no auxílio aos refugiados, designadamente o Conselho Português para os Refugiados, a Fundação Islâmica de Palmela e a Cáritas Diocesana, que integram a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR)”.

O concelho de Palmela, com 63 mil habitantes, acolhe, segundo números de 2013, um total de 2069 cidadãos estrangeiros o que, segundo a autarquia, constitui um “bom exemplo da capacidade de integração e mobilização das populações para o auxílio à construção de uma vida nova, com a paz e tranquilidade que todos os cidadãos merecem”.

O município quer tratar a questão do acolhimento de refugiados em colaboração com outras entidades, locais e regionais, num trabalho em rede, e para isso, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Local de Acção Social de Palmela (CLASP).

“É uma sessão plenária, para, com as várias instituições, desde a segurança social ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas, sobretudo, três a quatro dezenas de entidades associativas e outras que intervêm na área social do nosso concelho, se possam pronunciar sobre como consideram que, em parceria com o município, poderemos contribuir para amenizar o sofrimento destes refugiados”, declarou Álvaro Amaro à Rádio Renascença. 

O autarca acrescentou ainda que as instituições do CLASP, “de acordo com alguns projectos” que já chegaram à câmara, “pretendem conhecer as famílias de refugiados, recebê-las e integrá-las enquanto cá estiverem”.

A autarquia disse esta terça-feira ao PÚBLICO que a reunião do conselho local está marcada para dia 8 de Outubro, e que, entretanto, foi também convocada de urgência, para dia 6, uma reunião da Plataforma Supraconcelhia de Acção Social da Península de Setúbal (PSASPS). A plataforma supraconcelhia reúne os vereadores com o pelouro da intervenção social de todos os municípios da região, e os representantes regionais da Saúde, Educação e Segurança Social, além de algumas entidades que integram a PAR, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS).