Monção faz novo ultimato ao MEC e não garante prosseguimento das aulas

Em causa continua a não homologação dos resultados das eleições para o cargo de director do Agrupamento de Escolas de Monção.

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Carlos Abreu Amorim foi um dos deputados do PSD que suegriu os nomes para a primeira direcção do agrupamento de Monção Fernando Veludo

O executivo da Câmara de Monção voltou na segunda-feira a aprovar este corte de relações, como já fizera no final de Agosto, e que terá como consequências, entre outras, "a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar novamente para o Ministério da Educação, devolução da gestão do parque escolar no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a suspensão de actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico".

A proposta aprovada na segunda-feira prevê ainda “a não afectação, por parte da autarquia, de qualquer pessoal para actividades educativas na área de apoio à família, que pressupõe o fornecimento de refeições ao pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, bem como o apoio ao prolongamento dos horários”, o que porá em causa o seu funcionamento.

Deste modo, a autarquia pretende pressionar o MEC a homologar a eleição do director do agrupamento de escolas, realizada em Julho passado, um procedimento que foi suspenso pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) por terem sido interpostas três acções judiciais. O recurso aos tribunais por parte de professores e pais tem sido uma constante desde a constituição do novo agrupamento, em 2012, e levou já à repetição, por três vezes, da eleição do director, sem que em nenhuma das vezes tivesse sido homologada pelo ministério.

O vencedor foi sempre o docente Sérgio Gonçalves, que foi vereador socialista na autarquia de Monção e director do agrupamento de escolas Deu-la-Deu Martins, um dos que esteve na origem da constituição do agrupamento de Monção.

O MEC escusou-se a comentar esta nova votação do executivo da câmara. Na passada sexta-feira, o presidente da Câmara de Monção reuniu-se com o ministro Nuno Crato. No final do encontro indicou que Crato o informou de que "duas das três acções movidas por encarregados de educação foram retiradas".

Acções em tribunal

Na carta enviada ao ministério, duas das quatro associações de pais do agrupamento de Monção declaravam que, uma vez que a Direcção-Geral da Administração Escolar “faz depender a homologação da eleição de director das decisões judiciais em curso”, desistiriam das acções que tinham interposto, caso isso permita  que a homologação se faça "e desta forma se restabeleça a normalidade nas escolas”. Nestas acções é posta em causa a forma de eleição dos representantes dos pais no Conselho Geral Transitório, a quem compete organizar as eleições para o cargo de director. 

"Para que a eleição do director eleito no passado dia 15 de Julho seja homologada pela DGAE falta ser retirada a última das três acções que correm nos tribunais. O ministério, e o próprio ministro Nuno Crato, comprometeram-se a interceder, junto dos seus autores, para que a acção seja removida e o problema ultrapassado", explicou Augusto Domingues. Ao que o PÚBLICO apurou, Nuno Crato e Augusto Domingues concordaram, nesta reunião, em estabelecer um prazo de três semanas para resolver a questão relativa à suspensão do proceaso de homologação da eleição do director. Caso tal não viesse a acontecer, acordaram em reunir-se de novo a 9 de Outubro para reavaliar a situação. 

Na reunião do executivo da câmara de segunda-feira, o autarca informou, contudo, que logo  na sexta-feira à tarde houve uma reunião com os autores da terceira acção, movida por um dos representantes dos pais no Conselho Geral Transitório do agrupamento, e que estes apenas indicaram que iriam convocar uma assembleia-geral para discutir o assunto. Face a esta posição que, segundo o autarca, só irá prolongar ainda mais a actual situação de ímpasse, a câmara resolveu solicitar de novo a Crato que chame a si a decisão do processo, nomeando Sérgio Gonçalves para  presidente da CAP, esclareceu. 

O impasse no agrupamento "dura há demasiado tempo e tem implicações profundas em toda a comunidade escolar. Ninguém merece isto. As nossas crianças muito menos", afirmou Augusto Domingues. Dirigindo-se às cerca de 100 pessoas que compareceram na reunião, o autarca admitiu que esta  "é uma posição de força com consequências no normal funcionamento das escolas". "Apelo ao vosso bom senso e solidariedade para que o assunto se resolva de uma vez por todas”, acrescentou, segundo o relato da reunião transcrito no site da autarquia. 

O agrupamento continua  ser dirigido por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), nomeadas pelo MEC. A primeira, empossada em 2012, foi constituída com base numa lista de nomes proposta por deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana de Castelo, conforme o PÚBLICO noticiou na passada semana.

O documento aprovado pela câmara nesta segunda-feira propõe ainda, como alternativa, que seja entretanto nomeado para a liderança da Comissão Administrativa Provisória (CAP) "o vencedor dos três actos eleitorais" para o cargo de director realizados desde 2012 . "Se não houver homologação do director eleito nas eleições de 15 de julho passado devido ao contencioso judicial, ao menos que ponham à frente da CAP o professor Sérgio Gonçalves", frisou Augusto Domingues. Sérgio Gonçalves foi vereador socialista na autarquia de Monção e director do agrupamento de escolas Deu-la-Deu Martins, um dos que esteve na origem da constituição do agrupamento de Monção.

Situação de "caos"

Esta posição é apoiada pelo Movimento em Defesa da Escola Pública de Monção. Numa nota por escrito, a sua fundadora, Ana Oliveira, mãe de uma criança que frequenta o 4.º ano de escolaridade no agrupamento, defende que a situação vivida ali nos últimos anos já deveria ter motivado, por parte do ministério, “a invocação do interesse público” com vista à regularização da situação. “Já  vimos este governo a invocar o mesmo interesse público desrespeitando decisões dos tribunais. Neste caso nem decisões tomadas existem, e as mesmas a acontecerem podem ser passiveis de recurso, o que leva a que o processo se possa arrastar durante anos”, acrescenta .

Segundo Ana Oliveira,  o “caos” continua instalado no agrupamento, “com professores com horas a mais atribuídas, outros horas a menos e outros ainda sem horário”. Por outro lado, acrescenta, a CAP “adiou para 5 de Outubro a atribuição dos horários definitivos aos professores, o início dos apoios educativos e das aulas de inglês do 1.º ciclo, apesar de os professores estarem colocados”.

Notícia corrigida às 16h40. Corrige posição das associações de pais sobre os processos judiciais.