JS coloca na agenda da legislatura a prostituição e produção de drogas leves

As juventudes partidárias socialista, social-democrata e centrista têm programas próprios para os deputados que vierem a eleger. A Juventude Socialista é a mais fracturante, enquanto a JSD e a JP estão mais alinhadas com os programas dos respectivos partidos.

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Os jovens socialistas têm um programa fracturante Bruno Lisita

A Juventude Socialista (JS) revela esta segunda-feira publicamente o seu programa eleitoral. E tal como na véspera de anteriores eleições legislativas, tenciona avançar com propostas que vão para além do que o PS incluiu no seu programa eleitoral. O secretário-geral da JS, João Torres, explicou ao PÚBLICO que a intenção foi a de preparar um conjunto de medidas que seja “complementar” ao do partido, respeitando as afinidades, ao mesmo tempo que deixa a marca da “autonomia” da organização.

“É na igualdade que a JS vai mais longe”, reage Torres depois de questionado sobre as apostas da JS na área dos direitos, liberdades e garantias. De acordo com o programa – a que o PÚBLICO teve acesso –, os deputados da 'jota' que venham a ser eleitos para a próxima legislatura vão defender a "regulamentação da prostituição” com o objectivo de garantir a “protecção social das pessoas que praticam esta actividade”.

Torres explicou que o objectivo é avançar com legislação que salvaguarde o acesso dos profissionais do sexo à saude  e segurança social. “Actualmente, estas pessoas estão à margem da lei, e são pessoas que merecem toda a dignidade”.

A proposta relacionada com as drogas leves não tem, igualmente, paralelo, no programa elitoral do PS. A JS quer “legalizar, regulamentar o consumo e produção de drogas leves”. E defende ainda a permissão para a criação de “locais apropriados para o consumo”. Torres acrescenta que a ideia já fez o seu caminho na JS “há muitos anos”. Reconhecendo que “não é matéria fácil” de debater no Parlamento, acrescenta não ver “nenhuma razão para que se seja proibida a produção”, lembrando os “fins recreativos e medicinais” que o THC pode ter.

Mas nem só de questões fracturantes está preenchido o programa jota. Na área da economia, a organização de João Torres foi buscar uma ideia a um referendo suíço, propondo a instituição de um “rácio, sob a forma de um limite proporcional entre salários mais elevados e mais reduzidos na mesma organização”.

O líder da JS admite que “este tipo de rácios deviam ser evitáveis”: “Só devem ser usados quando perdemos o controlo da economia e, com esta crise, assistimos ao aumento do fosso” entre gestores ou administradores e trabalhadores, argumentou antes de lembrar que esta limitação “já acontece na função pública”.

Também na economia, a JS defende a isenção do “IRC, num ano, para empresas criadas por emigrantes portugueses que alterem a residência fiscal para Portugal”. O objectivo é atrair os jovens empreendedores que saíram de Portugal nos últimos anos. Além de não existir uma proposta semelhante no programa do PS, há outra diferença em relação ao partido liderado por António Costa. Torres não fez as contas ao impacto financeiro da medida.

Há ainda outras matérias em que a posição dos socialistas mais novos fica próxima da cautela do partido. A JS quer “regredir na aplicação das taxas moderadoras” na Saúde. Mas tal como no PS, a meta para que aponta é a reposição dos valores existentes “antes da tomada de posse deste Governo”.

Quer também “aumentar significativamente o salário mínimo nacional”. Mas, tal como o programa do PS, não aponta para um número, preferindo Torres, em vez disso, destacar a necessidade de um “acordo em sede de concertação social”. E sobre a reestruturação da dívida não há sequer uma referência.

Resta saber o apoio que o secretário-geral do PS vai dar às propostas mais arrojadas da JS. Nos meses anteriores à campanha, chegou a ponderar-se a presença de António Costa na apresentação deste programa. Algo que não vai acontecer.

JSD e JP alinhados com a coligação na educação e saúde
As duas juventudes partidárias da coligação – a Juventude Social Democrata (JSD) e a Juventude Popular (JP) – têm um programa eleitoral conjunto e que é próximo das ideias chave defendidas pelos dois partidos. Uma das propostas é a contratualização de serviços pelo Estado.

"O Estado tem que garantir a educação e saúde para todos, mas não tem que ser sempre o prestador do serviço. Pode e deve contratualizar", afirmou ao PÚBLICO Simão Ribeiro, líder da JSD.

Muitas das medidas propostas são na área da educação e saídas profissionais. As juventudes partidárias do PSD e do CDS defendem um maior reforço da fiscalização da ACT nos estágios profissionais, a continuação da reorganização do ensino superior para “ganhar mais escala” e o repensar da rede de ensino profissional no secundário.

Mas uma das grandes batalhas assumidas pelas duas ‘jotas’ é eliminar a discriminação – para já no recrutamento do próprio Estado – entre licenciados de pré e do pós-Bolonha. Como forma de estimular a emancipação dos jovens, JSD e JP querem aumentar as deduções fiscais no arrendamento.   

Na área política, as duas juventudes pedem o voto electrónico já nas próximas autárquicas, para que os eleitores possam votar mesmo que se encontrem fora da sua área de residência.

Relativamente às questões de liberdade individual, a autorização da eutanásia não está inscrita no programa. “Mas podemos ponderar abrir a discussão”, admitiu Simão Ribeiro ao PÚBLICO. Há vozes na juventude social-democrata que já defenderam a legalização da prostituição. Mas a proposta não consta do programa eleitoral.

No balanço que as duas estruturas fazem da governação PSD/CDS e que salientam no seu jornal de campanha, está a alteração aos estatutos das ordens profissionais, mas também o combate ao consumo das “novas drogas”. Na saúde, uma das medidas mais exaltadas pelos jovens é a gratuitidade das taxas moderadoras nas urgências até aos 18 anos.

No programa da CDU, que agrega PCP e Os Verdes, não há propostas específicas elaboradas pela juventude comunista. As políticas para a juventude estão diluídas ao longo do programa porque a coligação entende que devem ser encaradas e preparadas como parte do todo.  E no Bloco de Esquerda não há sequer uma juventude partidária autónoma.

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