Montemor-o-Velho reduz IMI de famílias com filhos

A redução do IMI poderá atingir até 20%, consoante o número de dependentes.

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Muitas famílias perderam o direito à prestação no mês em que as escolas abriram Pedro Cunha

O executivo liderado por Emílio Torrão, do PS, decidiu aprovar hoje, em reunião de Câmara, a medida "de promoção de incentivo à natalidade e de apoio às famílias", que prevê uma redução do IMI em 10% para as famílias com um dependente a cargo, 15% para as famílias com dois dependentes e 20% para famílias com três ou mais dependentes.

A taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos ficou fixada em 0,4% (o máximo é 0,5%) para 2016, que contou com a oposição dos vereadores do PSD/CDS e da CDU, que propuseram uma fixação do IMI em 0,35%.

As propostas, reprovadas, não têm "fundamentação financeira", apontou Emílio Torrão, sublinhando a situação financeira frágil da Câmara de Montemor-o-Velho.

"Temos de continuar a apertar o cinto", frisou o presidente do município, referindo que a fixação da taxa em 0,4%, o mesmo que em 2014, é importante para garantir a "solvabilidade das contas municipais".

Para além da redução do IMI para famílias com filhos, a proposta aprovada prevê ainda uma minoração de 15% nos prédios urbanos de Gatões, União de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca e dos centros históricos de Montemor-o-Velho, Pereira e Tentúgal.

A proposta conta ainda com uma majoração de 25% nas taxas relativas a prédios urbanos degradados.

Actualmente, o IMI tem um peso de cerca de 36% na receita do município, estando prevista uma receita de 2,7 milhões de euros neste ano.

Durante a reunião da Câmara foi também aprovada a derrama - imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas - a cobrar em 2016, que mantém a taxa de 1,5%.

O município decidiu fixar em 05% a taxa de IRS, o máximo permitido.