A carta de Passos a Sócrates em 2011 prometia apoio à vinda da troika

PÚBLICO revela na íntegra, pela primeira vez, a carta que o líder do PSD dirigiu ao então primeiro-ministro a 31 de Março de 2011 para que este pedisse apoio externo.

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Passos Coelho e José Sócrates encontraram-se diversas vezes em 2011 Pedro Cunha/Arquivo

As palavras são lapidares na carta assinada por Pedro Passos Coelho, a 31 de Março de 2011, e dirigida ao então primeiro-ministro, José Sócrates, e agora revelada pelo PÚBLICO. “Nestas circunstâncias, entendo ser meu dever levar ao seu conhecimento que, se essa vier a ser a decisão do Governo, o Partido Social Democrata não deixará de apoiar o recurso aos mecanismos financeiros externos, nomeadamente em matéria de facilidade de crédito para apoio à balança de pagamentos.”

As palavras escritas pelo líder do PSD são irrefutáveis e davam a sua aprovação expressa e o apoio a que o Governo avançasse com o pedido de empréstimo externo de 78 mil milhões de euros à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. O pedido de intervenção externa seria feito pelo primeiro-ministro, José Sócrates, uma semana depois, a 6 de Abril. Mas a carta de Passos Coelho dava luz verde e defendia essa estratégia para fazer face aos problemas orçamentais do Estado português.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso – e que é divulgada pela primeira vez –, Passos Coelho começa por afirmar a sua preocupação com as informações que possui através do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos.

“Recebi hoje informação, da parte do senhor Governador do Banco de Portugal, de que o nosso sistema financeiro não se encontra, por si só, em condições de garantir o apoio necessário para que o Estado português assegure as suas responsabilidades externas em matéria de pagamentos durante os meses mais imediatos. Ainda esta manhã o senhor Presidente da Associação Portuguesa de Bancos transmitiu-me idêntica informação”, afirma o primeiro-ministro, acrescentando então: “Estes factos não podem deixar de motivar a minha profunda preocupação.”

De seguida, Passos Coelho lembra a posição de José Sócrates, ou seja, a recusa do primeiro-ministro em pedir ajuda financeira sob a forma de intervenção negociada com as três instituições, Comissão Europeia, BCE e FMI. “Não desconheço que o Governo tem repetidamente afirmado que Portugal não necessitará de recorrer a qualquer mecanismo de ajuda externa e é certo que a competência pela gestão das responsabilidades financeiras do país cabe por inteiro ao Governo".

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A carta assinada por Pedro Passos Coelho está datada de 31 de Março de 2011 DR

Assim como reconhece que compete ao Governo decidir e é o executivo que detém a informação total sobre o estado das contas públicas e os constrangimentos orçamentais. “Não disponho de informação sobre as acções e diligências que o Executivo estará a desenvolver para assegurar o cumprimento dessas obrigações.” Mas advoga que, “porém, é do conhecimento público a situação do mercado que a República vem defrontando, desde há vários meses a esta parte, bem como o facto de o sistema bancário se encontrar sem acesso ao mercado desde há mais de um ano”.

Daí que Passos Coelho prossiga afirmando que, “atenta a especial sensibilidade desta matéria e as gravíssimas consequências que decorriam” para Portugal “de qualquer eventual risco de incumprimento, é essencial que o Governo garanta, com toda a segurança e atempadamente, adopção das medidas indispensáveis para evitar tal risco”.

Na carta Passos Coelho informa ainda José Sócrates de que “considerando a extrema relevância desta matéria” irá dar “conhecimento desta carta confidencial ao senhor Presidente da República”.

O resto da história é conhecido. No dia seguinte, 1 de Abril, Passos declarava à Lusa que “se o Governo achar que por qualquer razão, é preciso contrair um empréstimo especial para evitar incumprimento de Portugal no exterior, o Governo tem todas as condições para o poder fazer, e não é o PSD que vai pôr isso em causa. O PSD apoiará isso”. Isto no mesmo dia em que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, escrevia ao primeiro-ministro. Já a 2 de Abril foi a vez do líder do CDS, Paulo Portas, declarar à Lusa: "Não faço parte dos que diabolizam o FMI."

A 4 de Abril, é a vez de a tese da intervenção externa ser apoiada pelos principais banqueiros Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira, Fernando Ulrich e Nuno Amado, que depois de uma reunião com Carlos Costa, se dirigiram para o manifestar ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. No dia seguinte, os banqueiros reúnem-se com Passos Coelho e a 6 com Cavaco Silva.

Na tarde desse dia 6 de Abril, o Jornal de Negócios publica uma declaração em que o ministro Teixeira dos Santos diz que a intervenção era inevitável. Menos de três horas depois, o primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu perante as televisões o pedido de ajuda.