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Brasil responde a rating “lixo” com corte na despesa e mais impostos

O governo propõe um plano de ajustamento orçamental que terá uma aprovação difícil no congresso.

A aprovação de Dilma Rousseff caiu drasticamente desde que começaram os protestos
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A presidente Dilma Roussef está a braços com uma crise orçamental no Brasil Ueslei Marcelino/REUTERS

Cinco dias depois de a Standard & Poor’s ter colocado o rating do Brasil no “lixo”, a resposta do Governo liderado por Dilma Roussef surgiu sob a forma de cortes na despesa pública e um agravamento dos impostos.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planeamento, Nelson Barbosa, anunciaram esta segunda-feira a entrega ao congresso de uma proposta de ajustamento orçamental, que pode reduzir o défice público em cerca de 54 mil milhões de reais (cerca de 12.300 milhões de euros).

Por um lado, prevê-se a realização de cortes na despesa que conduzam a uma poupança de 26 mil milhões de reais (cerca de 5900 milhões de euros). Entre os cortes, o principal destaque vai para o adiamento do programa de actualizações salariais na função pública, o que garante uma redução da despesa face ao previsto de 7000 milhões de reais.

No entanto, há também diversos cortes em despesas de carácter social, incluindo um emagrecimento do programa público de apoio à compra de habitação própria “Minha casa minha vida”.

Depois, há também o agravamento da carga fiscal, que permite ao Governo apontar para um aumento da receita de 28 mil milhões de reais (cerca de 6400 milhões de euros).

Aqui, o centro da polémica está quase todo na reintrodução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Este imposto incide sobre as movimentações bancárias realizadas pelos cidadãos (quando, por exemplo, levantam dinheiro ou emitem um cheque) e irá ser agora, de acordo com a proposta do Governo, de 0,2%. Esta contribuição já tinha sido criada em 1997 como uma medida de apoio temporário ao orçamento. Em 2007, quando a taxa aplicada era de 0,38%, foi extinta pelo Senado. Agora, o seu regresso é feito igualmente com um carácter temporário, garante o Governo.

As medidas excepcionais de consolidação agora apresentadas são uma reacção clara à decisão da semana passada da agência de ratings internacional Standard & Poor’s de baixar a classificação atribuída ao Brasil para um nível considerado de “lixo”. Pouco tempo antes, o Governo tinha revisto as suas projecções orçamentais assumindo a possibilidade de uma derrapagem do défice, mas agora decidiu que é preciso tomar medidas imediatas para o controlar.

Joaquim Levy defendeu na apresentação da proposta que o Governo tentou encontrar um equilíbrio entre os cortes nas despesas e o agravamento da carga fiscal. Por um lado, disse, os cortes de 26 mil milhões de reais na despesa são feitos de uma forma que permite “manter os recursos necessários para não só fazer o Estado funcionar, mas também financiar projectos em andamento". Por outro, o aumento de impostos serve como “uma ponte” para se chegar a uma nova situação económica.

A concretização da proposta de ajustamento orçamental agora apresentada pelo Governo está no entanto longe de ser garantida. O Congresso tem de aprovar todas as medidas e antecipa-se uma forte oposição às propostas, tando do lado dos partidos da oposição, como dentro do próprio partido que apoia o Governo. Em particular, a reintrodução da CPMF promete gerar um forte desentendimento.

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