PSD sugere que impostos financiem cortes de 600 milhões na Segurança Social

A social-democrata Paula Teixeira da Cruz defendeu que a receita do combate à evasão fiscal possa contribuir para financiar os cortes previstos no Plano de Estabilidade no sistema de pensões.

Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta
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Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta Nuno Ferreira Santos

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça e candidata a deputada do PSD por Lisboa, revelou esta sexta-feira que “o combate à evasão fiscal é uma boa base contributiva” para financiar os cortes de 600 milhões no orçamento da Segurança Social. Foi a primeira vez que uma figura de relevo da coligação PSD/CDS assumiu qual pode ser a proposta para atingir aquela poupança com a qual o Governo se comprometeu com Bruxelas. Ao que o PÚBLICO apurou, a maioria equaciona várias hipóteses de financiamento das futuras pensões.

Ao colocar esta proposta em cima da mesa, a coligação pode estar a tentar minimizar o impacto negativo da ideia de aplicar cortes nas pensões em pagamento, possibilidade que foi admitida pela ministra das Finanças há quatro meses.

“Relativamente à questão de 600 milhões de euros, de onde vem esse corte? Tem várias fontes. A primeira [vem] do combate à fraude e evasão fiscal e dos resultados que se obtiveram”, afirmou Paula Teixeira da Cruz, num debate na Antena 1, com candidatas de outros partidos pelo círculo de Lisboa.

Até agora nem o primeiro-ministro, nem o vice-primeiro-ministro nem a ministra das Finanças tinham avançado com qualquer proposta de solução para poupar 600 milhões de euros, alegando que não queriam condicionar as conversações com o PS sobre o assunto após as eleições legislativas.

A redução da despesa na Segurança Social naquele montante foi um compromisso assumido, em Abril deste ano, no Plano de Estabilidade 2015-2019 entregue pelo Governo em Bruxelas. Nesse documento era apenas referida a “obrigação de obter um impacto positivo de 600 milhões” na Segurança Social, independentemente da “combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida”.

Paula Teixeira da Cruz referiu o combate à evasão fiscal como “uma boa base contributiva para esses 600 milhões”. Questionada pela jornalista Maria Flor Pedroso sobre se essa fonte de financiamento seria suficiente, a social-democrata referiu como outros contributos a “questão directa de impostos que já estão criados” e o “aumento da actividade económica”.

As hipóteses agora colocadas em cima da mesa constituem uma evolução no discurso da coligação PSD/CDS sobre as pensões. No final de Maio, a ministra das Finanças admitiu a possibilidade de que esse corte de 600 milhões pudesse passar por alguma redução, mesmo nos actuais pensionistas. A declaração, proferida numa iniciativa da JSD, foi considerada um desastre eleitoral a poucos meses das legislativas. A expectativa em torno da solução foi crescendo, até porque o programa eleitoral do PSD/CDS não esclareceu a resposta.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, tem vindo a garantir, no entanto, que não voltará a propor cortes nas pensões em pagamento por terem sido considerados inconstitucionais. Mas não tinha revelado qual a fórmula equacionada pelo Governo para atingir a meta da poupança.

Esta fonte de financiamento proposta pelo PSD não será incompatível com a concretização do crédito fiscal que só está dependente da receita excedentária de IRS e de IVA, apurou o PÚBLICO. No caso do IRS, o valor apurado para o crédito fiscal é apenas referente ao ano de 2015. A partir de 2016, a proposta do Governo é de devolver gradualmente a sobretaxa, independentemente das receitas excedentárias de impostos.

Durante o debate da Antena 1, a proposta de Teixeira da Cruz foi recebida com críticas por parte dos partidos da oposição. “O Governo tem-se agarrado aos resultados do combate à evasão fiscal como tábua de salvação para tudo, mas 600 milhões é muito dinheiro”, afirmou Rita Rato, candidata pela CDU.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua também mostrou ter dúvidas sobre os números. “Corte de 600 milhões e combate à fraude. É difícil dizermos isto sem nos rirmos. Quer-me convencer que o combate à fraude equivale à criação de quase mais 100 mil empregos? Isto é ridículo”, disse. Já Helena Roseta, candidata pelo PS, criticou a atitude “imoral” da coligação PSD/CDS por não explicar, em campanha eleitoral, as suas propostas para a Segurança Social.