Vistos gold: MP quer acusação pronta daqui a dois meses

Investigação acelerou nos últimos meses para cumprir prazo da prisão preventiva do ex-presidente do IRN. Interrogatório de Miguel Macedo terminou na tarde desta sexta-feira.

Miguel Macedo estará na terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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Interrogatório a Miguel Macedo, suspeito de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influências, terminou esta sexta-feira. Enric Vives-Rubio (arquivo)

O Ministério Público quer terminar a investigação e deduzir a acusação contra os arguidos no processo relativo à corrupção nos vistos gold até 12 de Novembro, dentro de dois meses, apurou o PÚBLICO. Isto para que se mantenha a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o único arguido que se encontra sujeito à medida de coacção mais gravosa neste processo. António Figueiredo foi detido a 13 de Novembro do ano passado e ficou em prisão preventiva cinco dias depois por decisão do juiz Carlos Alexandre.

Caso contrário, António Figueiredo teria de ser libertado com o ultrapassar do prazo máximo de prisão preventiva que é de um ano neste processo, de acordo com a lei, se não for deduzida acusação. Face a esta meta, a investigação acelerou nos meses mais recentes e o trabalho tem sido exaustivo para que o prazo seja cumprido. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o advogado do ex-presidente do IRN, Rui Patrício. 

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo voltou esta sexta-feira a ser interrogado como arguido neste processo, no âmbito do qual é suspeito de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influências, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O interrogatório acabou pelas 16h. Miguel Macedo, que é deputado, saiu das instalações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e recusou prestar declarações aos jornalistas que estavam à porta, como tinha feito já quando saíra à hora de almoço durante a interrupção da audição. O seu advogado, Alfredo Castanheira Neves, confirmou que o ex-ministro continua apenas sujeito a termo de identidade e residência, a medida de coacção menos gravosa que é, aliás, inerente à condição de arguido.

Tal significa que, se o ex-ministro se ausentar de casa por mais de cinco dias, terá de o comunicar ao Ministério Público (MP). Se face aos indícios recolhidos o MP vier entretanto a pretender uma medida de coacção mais gravosa e restritiva da liberdade, terá de requerer que o ex-ministro seja inquirido pelo juiz Carlos Alexandre. O magistrado é quem tem a cargo o processo no Tribunal Central de Instrução Criminal e só um juiz pode tomar essa decisão.

O início do interrogatório estava marcado para as 10h. Pelas 12h30, o ex-ministro saiu do DCIAP acompanhado pelo seu advogado, Alfredo Castanheira Neves. Depois de almoçarem num restaurante nas imediações, regressaram ao DCIAP, onde o interrogatório continuou. "Miguel Macedo respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas", garantiu o advogado. "Esclareceu exaustivamente tudo o que havia para esclarecer".

A audição foi assim retomada na manhã desta sexta-feira depois de ter sido interrompida pelas 21h de terça-feira, dia em que o deputado foi ouvido durante seis horas pela procuradora titular do inquérito, Susana Figueiredo, no edifício do Gabinete de Documentação e de Direito Comparado da PGR a poucos metros do edifício do DCIAP.

Com essa manobra, o Ministério Público (MP) trocou então as voltas aos jornalistas que aguardavam Miguel Macedo, ao início da tarde de terça-feira, à porta do DCIAP. Quando a comunicação social soube em que local de facto ocorreria a audição, já Macedo tinha entrado, acompanhado pelo advogado Alfredo Castanheira Neves. Desta vez, porém, não se verificou o recurso a esse gabinete.

São também visados na investigação, no âmbito do Operação Labirinto, o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, o sócio gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

António Figueiredo é o único arguido que continua em prisão preventiva, indiciado por corrupção, tráfico de influências e abuso de poder.

São várias as suspeitas que pesam sobre deputado Miguel Macedo a quem foi retirada a imunidade parlamentar em Julho depois de um pedido do Ministério Público nesse sentido à Assembleia da República. O MP acredita que o ex-ministro Macedo aproveitou as suas funções no Governo para pedir a Manuel Jarmela Palos, que trabalhava sob a sua tutela, que favorecesse a empresa Intelligente Life Solutions, do empresário Jaime Gomes, na emissão de vistos para tratamento médico. Os procuradores pretendem ainda mais esclarecimentos face a indícios de que Macedo pediu verbalmente a Jarmela Palos uma proposta de nomeação do oficial de ligação a Pequim, tendo em conta os interesses de Jaime Gomes, do presidente do IRN e de Zhu Xiadong, empresário chinês também arguido neste processo.

Os investigadores suspeitam também que Macedo terá passado informação privilegiada a Jaime Gomes, seu antigo sócio, num concurso internacional, dando-lhe acesso a documentação. Terá ainda intercedido junto da Autoridade Tributária para obter uma decisão relativa ao pagamento do IVA também favorável a uma empresa de Jaime Gomes.