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Verba do PDR 2020 reforçada em 200 milhões

Dotação de 574 milhões e euros para as medidas agro-ambientais será aumentada com recurso a verbas do Orçamento do Estado, a aprovar pelo próximo Governo.

Verbas vão financiar, entre outros, projectos de agricultura biológia ou de produção integrada
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Verbas vão financiar, entre outros, projectos de agricultura biológia ou de produção integrada Paulo Pimenta

O Governo reforçou em 200 milhões de euros a verba do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) destinada às medidas agro-ambientais, para responder ao elevado número de candidaturas, disse à Lusa a ministra da Agricultura.

"Estamos em condições de anunciar que vamos reforçar o PDR, que é o programa de fundos comunitários de apoio à agricultura, em 200 milhões de euros, que provêm do Orçamento do Estado (OE), para acomodar todas as candidaturas às medidas agro-ambientais", passando a um total de 774 milhões de euros, avançou Assunção Cristas.

Inicialmente estava prevista uma dotação de 574 milhões de euros para esta área, que inclui a ajuda à agricultura biológica, ao modo de produção integrado, ao uso eficiente da água e às culturas tradicionais de sequeiro, como o castanheiro, o olival ou o amendoal.
Mas, estas medidas "tiveram um sucesso tal que vimo-nos a braços com o problema de não termos verba suficiente para acudir a todas as candidaturas, a menos que tivéssemos um reforço do Orçamento do Estado", explicou a ministra da Agricultura e do Mar.

As candidaturas na área do modo de produção biológico e do modo de produção integrado, exemplificou Assunção Cristas, mais do que duplicaram em relação ao ano passado, "o que demonstra o sucesso destas medidas". Assim, o Governo optou por atribuir mais 200 milhões de euros a esta área do PDR, verba que será distribuída por cada ano do período até 2020.

A portaria que rege a aplicação das medidas agro-ambientais já apontava a possibilidade de ser necessário aplicar critérios de selecção, o que significava apoiar alguns projectos, mas não todos. Porém, esta eventual situação é entendida pela ministra como "um mau caminho", pois as medidas apoiam a agricultura na tarefa de tornar-se mais "amiga do ambiente" ou de incentivar uma actividade que já é ecológica, como a cultura de sequeiro.

"Se tivemos uma boa adesão neste tipo de medidas é positivo, era o que nós queríamos, é a tendência que achamos relevante a estimular na nossa agricultura", mas foi necessário estudar "todas as consequências" para a decisão de reforçar a verba, realçou Assunção Cristas.
Portugal é responsável pelo co-financiamento de 15% das medidas agro-ambientais e à União Europeia cabe responder pelos restantes 85%.

"Quando o Orçamento do Estado for preparado para o próximo ano, teremos de ter em consideração que será necessário colocar mais dinheiro da componente nacional", acrescentou a ministra.
Estão em causa 69 mil candidaturas e uma área de 1,9 milhões de hectares, uma lista liderada pela medida destinada a apoiar as culturas tradicionais, neste caso a cultura tradicional do olival, com mais de 25 mil projectos apresentadas. A governante recordou a "inquietude" do sector porque ainda não tinha sido publicado o calendário de pagamento das medidas agro-ambientais, como já tinha acontecido com outras. 

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é uma das organizações que transmitiu preocupação com este tema, devido aos receios de que o elevado número de candidaturas pudesse deixar alguns agricultores de fora. Reagindo ao anúncio do reforço do PDR 2020 em 200 milhões de euros do Orçamento do Estado, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) diz que esta “é a melhor resposta às preocupações” que tem vindo a manifestar nos últimos meses, “e cuja resposta efectiva tardava”. Por seu lado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sublinha que o reforço será pago pelo OE “dos próximos quatro anos, portante é promessa para o próximo Governo pagar, se puder”. Ainda assim, a CNA refere que este é um reforço que pode ser positivo.

O PS já veio dizer que, se formar Governo, "pagará com gosto a factura" do orçamento do Ministério da Agricultura, considerando no entanto a medida eleitoralista.

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