Fundo de Resolução já pagou 120 milhões de euros ao Estado

Valor corresponde aos juros do empréstimo de 3900 milhões de euros decidido pelo Governo.

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Miguel Manso

Enquanto o Estado não recebe os 3900 milhões que aplicou no capital do Novo Banco, através do Fundo de Resolução, vai recebendo os juros do empréstimo. Até agora, o valor pago pelo Fundo de Resolução, composto pelas entidades financeiras que operam no mercado nacional, já ultrapassou os 120 milhões de euros.

O primeiro pagamento, de 1,3 milhões, foi feito logo em Agosto do ano passado, devido a um empréstimo adicional de 635 milhões que foi devolvido ao Estado quase de imediato. Depois, e de acordo com o que ficou decidido pelo Governo, o empréstimo de 3900 milhões é renovado de três em três meses (até dois anos), data em que vencem os juros. Assim, em Novembro o Estado recebeu 28,8 milhões, seguidos de outros 30,4 milhões de euros em Fevereiro, de acordo com dados do Fundo de Resolução publicados no relatório & contas desta instituição.

Desde essa data já se seguiram mais duas prestações, cada uma delas da ordem dos 30 milhões, colocando a verba total acima dos 120 milhões de euros. No terceiro pagamento, o juro a pagar já foi de 3,127%, acima dos 2,926% do primeiro. E, por cada trimestre em que o empréstimo é renovado, o spread é aumentado em cinco pontos base.

Além dos 3900 milhões adiantados pelo Estado, o Novo Banco recebeu ainda um empréstimo de 700 milhões concedidos por vários bancos, que participam no Fundo de Resolução (como a CGD, BCP, BPI e Santanter Totta). Depois, este organismo tinha ainda 321,9 milhões de fundos próprios que foram aplicados no Novo Banco, perfazendo assim os 4900 milhões aplicados na instituição financeira em 2014.

Até Março deste ano, o Fundo de Resolução, que está sujeito a fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas, tinha sido citado como contra-interessado em quatro acções judiciais no âmbito da intervenção feita no BES pelo Banco de Portugal, abrindo assim a porta a eventuais encargos caso a decisão da justiça seja favorável a quem avançou com os processos nos tribunais.