Produtores de leite isentos de pagar Segurança Social durante três meses

Plano de acção para o sector foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Assunção Cristas aguarda por decisão de Bruxelas sobre divisão do pacote de 500 milhões de euros de ajudas à agricultura
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Assunção Cristas aguarda por decisão de Bruxelas sobre divisão do pacote de 500 milhões de euros de ajudas à agricultura Pedro Cunha

Os produtores de leite vão ficar isentos de pagar as contribuições à Segurança Social durante três meses. Esta é uma das medidas incluídas no plano de acção para o sector que o Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa habitual que marca o final da reunião, Assunção Cristas, ministra da Agricultura, adiantou que esta medida pode ser reavaliada e prolongada no final desse período, tendo um custo estimado de 1,9 milhões de euros. No plano de acção, e como já tinha sido divulgado, estão 12 iniciativas, divididas em quatro áreas: estímulo ao consumo interno, às exportações, inovação e valorização e estabilização de rendimentos.

Assunção Cristas destacou a antecipação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) específicas para o sector para Outubro. Segunda-feira, a Comissão Europeia decidiu antecipar uma tranche maior dos pagamentos. Está prevista a criação de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para ajudar o sector “que tem dívida”, tornando-a, assim, “mais barata”. “Além destas medidas, temos vindo a trabalhar em outras medidas ao sector agrícola, no âmbito da PAC, de forma a garantir que outros produtores possam antecipar medidas agro-ambientais”, disse a ministra, prometendo mais pormenores dentro de uma semana.

Questionada sobre o pacote de 500 milhões de euros que Bruxelas anunciou e que se baseia, em grande parte, na antecipação de verbas já previstas, Assunção Cristas disse que na próxima reunião informal de ministros da Agricultura, marcada para segunda-feira no Luxemburgo, poderá ser mais bem detalhada a forma como a verba se irá distribuir por países. “A Comissão tem a preocupação de que a ajuda seja dirigida e diferenciada. Há países com pressão maior, como os que estão mais próximos da Rússia e que tiveram quedas [no preço do leite pago à produção] de 40%”, exemplificou, acrescentando que em Portugal foi “abaixo da média europeia”.

Os dados de Julho do observatório do mercado do leite mostram que a queda face ao mesmo mês do ano passado foi de 13%, enquanto na média na UE foi de 19%. Nos últimos 18 meses os preços pagos aos produtores na Europa passaram de 40,21 cêntimos por quilo em Dezembro de 2013 para 29,66 cêntimos em Julho. Ontem, a FAO divulgou o seu índice de preços que registou a maior queda mensal desde 2008. No caso dos lacticínios, a descida foi de 9,1% em Agosto, face a Julho.

Para o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita,  as medidas aprovadas são bem vindas mas insuficientes. É preciso fazer mais para travar a "situação grave que o sector leiteiro atravessa", disse à Lusa. "A suspensão do pagamento à Segurança Social por 90 dias é uma medida que registamos com agrado, mas toda a gente sabe que poderá não ser suficiente, atendendo à situação grave que o sector leiteiro atravessa, não apenas a nível regional, mas também a nível nacional e comunitário", lembrou o dirigente associativo.

O plano de acção do Governo não contempla, por exemplo, o pedido da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) de atribuir um subsídio de 300 euros por vaca aos produtores, à semelhança do que foi decidido em Espanha. E mesmo as ajudas anunciadas por Bruxelas na segunda-feira, não convenceram as organizações do sector.

A Confederação Nacional da Agricultura diz que os 500 milhões de verba disponibilizada não passam de “uma panaceia e barata”. “Note-se que mais do que isso – 600 milhões de euros – já a França anunciou disponibilizar para os produtores pecuários franceses; a Espanha anunciou uma ajuda especial de 300 euros por vaca aos produtores espanhóis – o que dá uma ajuda nacional de uns três cêntimos por litro de leite – e que outros países vão tomar medidas semelhantes”, refere a CNA, em comunicado. Contas feitas, a ajuda de Bruxelas “se distribuída igualitariamente por toda a produção leiteira da UE, daria apenas a ‘miséria’ de 0,32 cêntimos por quilo (litro) de leite, mas acontece que também vai abarcar a carne suína”.

Também João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, afirmou esta semana que a verba de 500 milhões de euros é “curta” para toda a União Europeia. A Fenalac, federação das uniões de cooperativas leiteiras, partilha a opinião e não escondeu a desilusão com as medidas anunciadas.