Universidade do Minho aprova passagem a fundação

Conselho Geral aprovou esta segunda-feira passagem para o novo regime jurídico, por um voto. Nova de Lisboa discute o tema antes do final do mês.

A Universidade do Minho é uma das que integra o consórcio UNorte.pt
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A Universidade do Minho é uma das que integra o consórcio UNorte.pt HUGO DELGADO / PUBLICO

As universidades-fundação, que o Governo tinha declarado extintas no início do mandato, continuam afinal activas e pode mesmo ser criada uma nova instituição abrangida por este regime jurídico antes do final do mandato. O processo de transformação da Universidade do Minho em fundação está pronto para ser aprovado, o que pode acontecer a poucos dias das eleições legislativas. O calendário eleitoral foi um dos motivos de divisão naquela instituição no momento de tomar a decisão, esta segunda-feira. Antes do final do mês, a Universidade Nova de Lisboa vai avançar no mesmo sentido.

O processo de transformação da UM numa fundação pública de direito privado deu, esta segunda-feira, um passo decisivo, com a aprovação da proposta de Decreto-Lei que instituiu a Fundação Universidade do Minho pelo Conselho Geral (CG), o órgão máximo da instituição. A votação mostrou, porém, uma divisão na academia: a proposta recolheu o apoio de 12 conselheiros, o mínimo legalmente exigível para a sua aprovação, havendo oito votos contra, numa reunião em que se registaram três faltas. “É um resultado expressivo”, diz, ainda assim, o reitor António Cunha.

“Acho que é da natureza da própria universidade que haja este tipo de divergências. Do meu lado, só vejo vantagens para a universidade em dar este salto”, justifica o mesmo responsável, apontando como exemplos a maior autonomia e a flexibilidade a nível da gestão e de contratação de recursos humanos que a universidade ganhará, pois deixará de estar sujeitas às mesmas regras da administração pública.

A decisão causou, porém, alguma polémica na instituição, desde logo porque a reunião foi marcada durante o mês de Agosto e acontece num momento de regresso às aulas. Mas o principal argumento dos críticos é a proximidade das Legislativas. O processo está “a ser desencalhado num momento político pré-eleitoral e, por conseguinte, em contexto susceptível de ser lido como acto de campanha” alertavam, em carta aberta enviada aos colegas, um grupo de professores com assento no Conselho Geral, entre os quais está o catedrático do Instituto de Educação Licínio Lima.

Esta é a segunda vez que a Universidade do Minho tenta tornar-se fundação. A instituição já tinha terminado o seu processo interno de adaptação e aprovado a mudança em 2011, também em vésperas de eleições, mas nunca chegou a avançar para negociações com o Governo, uma vez que a nova equipa ministerial, liderada por Nuno Crato, era contra este regime jurídico.

Só que entretanto houve uma inflexão na visão do Governo que foi anunciada no início do ano às universidades. Na primeira metade do mandato, as universidades-fundação foram apanhadas pela discussão acerca do custo para o Estado das fundações públicas e a tutela anunciou, em 2012, o fim deste regime, que seria substituído por um novo quadro de “autonomia reforçada”. O novo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes – que no Verão de 2013 substituiu João Queiró – acabou por reabilitar o regime fundacional, já na fase final do mandato. Sem ter conseguido aprovar a reforma da rede superior (a prioridade do mandato), esta decisão pode acabar por ser a principal marca que este Governo deixa no ensino superior. 

Contactado pelo PÚBLICO, o MEC não explicou os motivos que levaram a reactivar este processo numa fase tão próxima das eleições legislativas. A tutela também não esclarece se vai conseguir viabilizar a transformação da Universidade do Minho em fundação até às eleições do próximo dia 4 de Outubro. 

Quem vai também avançar muito em breve para o processo de transformação em fundação é a Universidade Nova de Lisboa. “Em termos administrativos, de património e de contas consolidadas, a situação está resolvida, agora espero pela autorização do Conselho Geral”, avança ao PÚBLICO o reitor António Rendas. O órgão máximo da instituição lisboeta reunirá no final deste mês para analisar a proposta e decidir se autoriza o reitor a iniciar conversações com a tutela. No caso da Nova, o processo está, porém, mais atrasado e apenas ficará concluído com o novo Governo.

O regime fundacional foi criado pelo RJIES, publicado em 2007, com Mariano Gago como ministro do Ensino Superior. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderirem a este modelo, que permitia às instituições maior autonomia nos processos de contratação de pessoal. A este benefício devia ter-se juntado um contrato plurianual de financiamento mais vantajoso para as universidades, mas que o Governo nunca chegou a efectivar.

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