“Não há factos, não há provas, não há acusação”

Na sequência da alteração da medida de coacção do ex-primeiro-ministro, advogados deram uma conferência de imprensa esta manhã ao longo da qual defenderam que o Ministério Público não tem provas para acusar José Sócrates.

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A defesa de Sócrates anunciou que vai interpor recurso de uma decisão que “não satisfaz” Miguel Manso
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A defesa de Sócrates anunciou que vai interpor recurso de uma decisão que “não satisfaz” Miguel Manso
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A defesa de Sócrates anunciou que vai interpor recurso de uma decisão que “não satisfaz” Miguel Manso

Advogado de José Sócrates diz que acontecimentos desta sexta-feira à noite (alteração da medida de coacção) “não são uma vitória” e que prisão domiciliária é “manobra de propaganda”. João Araújo, considera que o Ministério Público começou a “bater em retirada” porque “não tem razões sérias” para deduzir acusação ao fim de nove meses de prisão preventiva do ex-primeiro-ministro. Advogados vão recorrer.

Na sequência da alteração da medida de coacção do ex-primeiro-ministro, João Araújo, deu uma conferência de imprensa esta manhã ao longo da qual defendeu que o Ministério Público não tem provas para acusar José Sócrates.

“O que aconteceu ontem não foi uma vitória. Em questões de liberdade, não há vitórias relativas, mas há derrotas absolutas", apontou João Araújo, para quem o Ministério Público "não quis mostrar uma retirada”. Esta foi “uma aproximaçãozinha”.

O advogado considera que num “processo sem sentido”, esta foi apenas “uma manobra de imagem, de propaganada”. “Os únicos indícios sérios, fortes, são de que o Ministério Público não tem nem pode vir a ter indício de coisa nenhuma”, acusou.

O advogado de Sócrates disse ainda que o processo de que está a ser alvo José Sócrates “nasceu amamentada pela enorme história do Grupo Lena” mas que, como esse” já foi chão que deu uvas”, “o Ministério Público inventou uma nova: o Vale do Lobo”. Sobre isso, João Araújo disse que se trata “de uma invenção patética, ridícula”. 

A defesa do arguido assegura que, ao longo dos dois governos liderados por Sócrates (que foram de 2009 a 2011), “era impossível qualquer acto a beneficiar [o empreendimento de] Vale do Lobo, porque os últimos actos, legais ou administrativos, foram em 2004 e 2013”.

A defesa de Sócrates anunciou que vai interpor recurso de uma decisão que “não satisfaz”, no qual promete “demonstrar que toda esta Operação Marquês não tinha qualquer fundamento.” Nesse sentido, João Araújo afirma que “a honra do engenheiro José Sócrates tem que ser a curto prazo reparada”. Quanto a um eventual pedido de indemnização, João Araújo respondeu “veremos”.

Em relação às dúvidas que se levantaram quando foi anunciada a prisão domiciliária, a defesa esclareceu que José Sócrates é livre de prestar declarações à comunicação social, caso assim o entenda. “Creio que, em muito pouco tempo, o engenheiro José Sócrates poderá estar numa sala como esta a responder às vossas perguntas”, declarou.

Ao ver as manchetes deste sábado, João Araújo diz estar num país “que esquece a liberdade”, afirmando-se “um bocado envergonhado com a justiça em Portugal”. O advogado defende que, “sem provas sérias”, não se deve manter “qualquer restrição de liberdade” e mostra-se confiante de que ”o processo vai terminar inevitavelmente em arquivamento”.

Considerando que a proposta de pulseira electrónica foi uma tentativa de “aviltar” e “humilhar” o antigo primeiro-ministro, o advogado afirma que, entre a recusa dessa medida e a actual transferência para prisão domiciliária, “o engenheiro ficou mais 90 dias preso, durante os quais foram ouvidas dez pessoas”.

Quanto ao limite que a lei prevê para a prisão preventiva sem que haja acusação, Araújo reconhece que “a lei permite um prazo maior” mas defende que “há prazos da lei e prazos de decência”.