Editorial

Uma ministra com poucas respostas

O problema não é hesitar ou vacilar, é mesmo não ter respostas claras e força política

Já lá vão quatro anos desde que este Governo anda às voltas com os estatutos da PSP e da GNR. O processo começou com Miguel Macedo e depois do escândalo dos vistos dourados o dossier passou para Anabela Rodrigues. Percebeu-se logo no início que a passagem de pastas não correu bem, e isso ficou bem patente quando a nova ministra foi a uma comissão parlamentar dizer que não havia tempo até ao final da legislatura para se avançar com as alterações às leis orgânicas da PSP e GNR. Isto depois de Miguel Macedo ter assegurado várias vezes que essas leis já estariam prontas. Pelo meio ainda assistimos à demissão do secretário de Estado Fernando Alexandre (levado ao Governo por Macedo), por alegadas incompatibilidades com Anabela Rodrigues.

Depois de um sem-número de reuniões, de protestos, de pedidos de demissão, e ameaças de manifestações no período de campanha, eis que finalmente o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da PSP. O documento final responde a praticamente todas as reivindicações dos sindicatos (horário de trabalho, revisão salarial, passagem automática para a pré-aposentação, etc.). Os sindicatos, que estavam desde o início da semana numa espécie de greve de zelo e greve às multas, se calhar vão agora cancelar as acções de protesto. Não convém nada ao Governo, em tempos de pré-campanha, ter os polícias na rua a protestar. Ainda todos se lembrarão de Maio de 2014, quando quase 20 mil se manifestaram em frente do Parlamento, guardado por 400 polícias, tendo alguns invadido a escadaria.

Ficou por se perceber bem por que razão é que a ministra também não aprovou a revisão do estatuto dos militares da GNR, que era também uma promessa deste Governo. Limitou-se a aprovar o diploma que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da GNR, harmonizando-o com o regime dos militares das Forças Armadas.

Quando questionada pelos jornalistas sobre o porquê de não aprovar os estatutos da GNR, o máximo que conseguiu dizer, no meio de vários silêncios confrangedores, foi que “o processo legislativo não tem condições para se concluir. É um facto”. Depois de mais insistências, acrescentou apenas que, “durante o processo legislativo, surgiram dificuldades que não foi possível ultrapassar”. Quais? Não disse. São insanáveis? Não disse. Não se resolve num mês? Não disse.

Foi preciso o ministro da Presidência preencher o vazio embaraçoso de Anabela Rodrigues para explicar que na GNR, sendo uma força militar, os seus estatutos também interessam às Forças Armadas. Sem o dizer oficialmente, na prática Marques Guedes veio confirmar as notícias que davam conta de alegadas pressões dos generais das Forças Armadas. A ministra, que já se percebeu ser muito fraca politicamente, não teve força nem engenho para ultrapassar esta guerra entre oficias do Exército e da GNR pela ocupação dos lugares superiores de chefia. E passa a batata quente para quem vier a seguir.