Forças Armadas saúdam manutenção do estatuto da GNR

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A não alteração do Estatuto da GNR foi bem saudada nas Forças Armadas, depois de as chefias terem comunicado a sua apreensão face às mudanças reclamadas pela Associação de Profissionais da Guarda. Esta comunicação foi através de múltiplos canais, incluindo diligências da Casa Militar da Presidência da República e a própria definição da solução do Conselho de Ministros. O diploma ontem aprovado na reunião do Governo foi analisado por todos os ministérios envolvidos – Administração Interna, Finanças e Defesa. Aliás, a ministra da Administração Interna admitiu após o Conselho de Ministros que “no Estatuto da GNR hás matérias que também interessam às Forças Armadas.”

Neste sentido, o Ministério da Defesa foi sensível às posições das chefias militares, cujos argumentos repousam no carácter de força militarizada da GNR. Assim, qualquer alteração, dizem os responsáveis do Exército, criaria um estatuto de excepção dos oficiais e sargentos da Guarda Nacional Republicana face aos seus companheiros das Forças Armadas. Quando ambos são formados nas academias militares, nos cursos do Instituto Superior de Estudos Militares. A este propósito, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, reconheceu esta ligação ao admitir, na conferência de imprensa de ontem, ser necessário articular o estatuto da GNR com o Estatuto Militar das Forças Armadas, revisto recentemente.

Deste modo, o próprio Governo decidiu-se pela harmonização do regime de passagem à reserva e à reforma dos militares da Guarda com o regime aplicável nas Forças Armadas. Deste modo, precisou a titular da pasta da Administração Interna, os militares da GNR que reunissem as condições de passagem à reserva e à reforma a 31 de Dezembro de 2005 o façam sem redução da reforma.

Em termos de defesa nacional, o conceito estratégico reserva à Guarda Nacional Republicana a função de uma segunda linha, a seguir às Forças Armadas. Para tanto, aquele corpo está dotado de meios pesados, tem uma representação em todo o território nacional – o que não ocorre com a PSP – e está dotado de uma cadeia hierárquica militar que lhe propicia uma resposta adequada em situação de crise. São estes os argumentos a favor da manutenção do carácter de força militar da GNR, que também ocorre em corpos idênticos no estrangeiro: a Guardia Civil em Espanha, os Carabinieri italianos e a Gendarmerie em França.