A Misericórdia de Lisboa apresentou na semana passada uma queixa ao Ministério Público contra a antiga directora do seu Departamento de Empreendedorismo e Economia Social, confirmou esta terça-feira ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República.

A participação foi entregue no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa de Lisboa (DIAP) e prende-se com a aquisição de serviços para o Banco de Inovação Social (BIS) e para o projecto de empreendedorismo intergeracional United At Work (UAW). 

A participação criminal visa directamente a ex-directora do departamento, Maria do Carmo Marques Pinto, e “outros”. A antiga directora, que possui um extenso currículo na área do empreendedorismo e da economia social, foi a fundadora do BIS da Santa Casa e responsável pelo lançamento do projecto UAW, que em 2013 obteve um financiamento da Comissão Europeia de perto de 900 mil euros.

Faz agora um ano, Santana Lopes comunicou-lhe que a sua comissão de serviço chegara ao fim, sendo substituída pelo antigo jornalista Carneiro Jacinto, que também deixou o lugar meses depois, embora permanecesse na instituição.

Na altura, a SCML não deu qualquer explicação oficial para o afastamento de Maria do Carmo Pinto, mas a própria divulgou então o que lhe terá sido dito pelo provedor. “O Dr. Santana Lopes enalteceu o meu trabalho, mas disse que eu não tinha correspondido ao que era exigível a um directivo da Santa Casa.”

Já este ano, porém, surgiram denúncias de trabalhadores da área do audiovisual que acusavam algumas empresas espanholas contratadas pelo Departamento de Empreendedorismo da SCML de nunca lhes terem pago os serviços prestados.

Cruzando dados do portal Base e do registo comercial espanhol, o PÚBLICO constatou depois que essas empresas, a principal das quais é a Loft Works Editorial Design SL, tinham entre os seus sócios um advogado e empresário catalão, Casimir Oriol, que é casado com Maria do Carmo Marques Pinto. Feitas as contas, em 2013 a SCML contratou serviços a essas empresas, por ajuste directo e por proposta da então directora do Empreendedorismo, no valor de cerca de 150 mil euros.

Contratos não foram cumpridos
Numa primeira abordagem, em Maio, a SCML recusou-se a prestar qualquer informação sobre o assunto, mas acabou por confirmar os montantes contratados e pagos, bem como o facto de a maior parte dos contratos nunca ter sido cumprido.

Quatro deles, no valor de 94.500 euros, destinavam-se à produção de materiais audiovisuais para o BIS e para o UAW e foram outorgados no mesmo dia de Maio de 2014. As três empresas envolvidas, todas com sede em Barcelona, foram representadas por Maurício Valente, um fotógrafo português sócio de Casimir Oriol. Uma quinta encomenda de 38 mil euros, também para produzir um documentário sobre empreendedorismo social, tinha já sido feita dois meses antes ao mesmo grupo.

Maria do Carmo Pinto não interveio na formalização de qualquer desses contratos, mas foi ela quem os propôs à Mesa da SCML, que os aprovou.

Já um conjunto de encomendas com um valor próximo dos 17.500 euros, todas elas inferiores a cinco mil euros e por isso dispensadas de contrato formal, foram feitas directamente pelo Departamento de Empreendedorismo à Loft Works, presidida por Casimir Oriol.

A empresa foi criada em Barcelona por Maurício Valente, em 2011, mas Oriol tornou-se seu sócio no ano seguinte, um mês depois de a mulher vir para a Misericórdia. Com ele entrou também para a sociedade um dos mais conhecidos advogados de Barcelona, Alejandro Valls, pertencente ao escritório Baker & McKenzie.

O fundador da Loft tinha sido fotógrafo de Durão Barroso e de Santana Lopes, numa das suas candidaturas à Câmara de Lisboa, e tem relações muito próximas com Laura Ferreira, a mulher de Pedro Passos Coelho, que tal como ele nasceu na Guiné Bissau e cujo pai trata por tio.

Após a saída de Maria do Carmo Pinto da Misericórdia, os negócios entre Maurício Valente e Casimir Oriol complicaram-se, havendo acusações mútuas de incumprimentos contratuais e dívidas. Para além disso, Maurício Valente acusa a ex-directora da SCML e o marido de terem procurado utilizar em benefício próprio as suas ligações com a família do primeiro-ministro português.

A saída inesperada de Maria do Carmo Pinto da SCML precipitou a ruptura entre os dois sócios e a maior parte dos serviços contratados acabou por nunca ser entregue à instituição.

A direcção de informação da SCML confirmou ao PÚBLICO que dos cinco contratos assinados só dois, relativos à criação dos sites do BIS e do UAW, foram cumpridos. Os três restantes, no valor de cem mil euros, continuam por satisfazer. “Foram realizadas filmagens e entrevistas mas o produto final não chegou a ser entregue”, diz a SCML, confirmando que pagou 91.300 euros por esses trabalhos.

Quem também se queixa são os prestadores de serviços que as empresas catalãs contrataram em Lisboa para produzir os documentários e que continuam à espera do dinheiro que lhes é devido.

Perante estes factos, Maria do Carmo Pinto garantiu ao PÚBLICO que se limitou a propor à Mesa da Misericórdia a contratação de Maurício Valente porque ele trazia as melhores referências profissionais e se apresentava como uma garantia de fazer bem o trabalho, e dentro dos prazos impostos pela Comissão Europeia.

Quanto ao facto de o fotógrafo ser sócio do seu marido desde 2012, a fundadora do BIS respondeu: “Eu propus o Maurício sem saber que ele era sócio das empresas do meu marido e sei que este não sabia que ele estava a negociar com a SCML.”

Maurício Valente, por seu lado, garante que conheceu Maria do Carmo Marques Pinto em Barcelona, antes de ela vir para a SCML, e que os contratos foram todos combinados entre ela e o marido.
 
Com os contratos da área da saúde não aconteceu nada
As aquisições de serviços para o Departamento de Empreendedorismo foram as únicas denunciadas ao Ministério Público na sequência de um inquérito interno ordenado pela Mesa da Misericórdia após a revelação pelo PÚBLICO, em Novembro, de numerosas irregularidades registadas na instituição em matéria de contratos públicos. 

Nos casos então divulgados, relativos a compras para as várias unidades de saúde da Misericórdia, tuteladas pela ex-deputada do PSD Helena Lopes da Costa, a mesa presidida por Santana Lopes entendeu não haver quaisquer indícios de práticas ilegais.

Em causa estava a celebração, entre 2012 e 2014, de 18 contratos, quase todos por ajuste directo, no valor de dois milhões de euros, com uma dezena de empresas ligadas às mesmas pessoas, entre as quais um conhecido militante do PSD de Lisboa, Fernando Catarino.  

Posteriormente à divulgação destes dados, a Misericórdia fez publicar já este ano no portal Base mais 16 contratos assinados no mesmo período com as mesmas empresas, no valor de 450 mil euros.

De acordo com a direcção de comunicação da Misericórdia de Lisboa, não foram apurados factos com relevância criminal em todos esses contratos.