"Interesse público relevante" justifica ajuste directo da Metro do Porto e STCP

Secretário de Estado dos Transportes alega que compromissos com a troika e necessidade de evitar indemnizações compensatórias em 2016 justificam ajuste directo.

Metro do Porto lidera prejuízos, com um total de 100,4 milhões de euros
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Sérgio Monteiro espera que o processo de concessão termine ainda em 2015 Paulo Pimenta

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou esta terça-feira de manhã que a opção de concessionar a STCP e o Metro do Porto por ajuste directo se prende com a urgência em terminar este processo até ao final do ano, em nome do "interesse público", já que, insistiu, este éum dos compromissos do programa de assistência financeira e o Estado vai poupar "mais de 120 milhões de euros" com a entrega dos transportes públicos do Porto a privados.

“Se o processo não terminar este ano, como corríamos o risco de não terminar se não houvesse esta decisão dos conselhos de administração, em 2016 teríamos de pagar indemnizações compensatórias às empresas”, argumentou Sérgio Monteiro, numa conferência de imprensa no Ministério da Economia, em Lisboa. "Aos utilizadores, que são aqueles com quem temos de nos preocupar e para os quais nós governamos, garantimos que não há impostos que vão para estas empresas, as indemnizaçoes compensatórias são mesmo para acabar", garantiu.

O governante sublinhou que este procedimento, previsto no Código dos Contratos Públicos, foi “adaptado” para ser um prolongamento do concurso público internacional lançado em Agosto de 2014, “igual em tudo, excepto no prazo para apresentação de propostas”. Os interessados têm 12 dias a contar de domingo passado (embora o caderno de encargos tenha sido submetido às 00h09 de sábado), até 3 de Setembro, para concorrer. “Foi considerado pelos conselhos de administração que este é um prazo razoável para a apresentação de propostas, porque o caderno de encargos é igual, não há nenhuma novidade.”

Segundo o secretário de Estado, foram convidadas a apresentar propostas as mesmas 24 entidades que participaram no concurso público internacional – incluindo o consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o primeiro concurso mas acabou por falhar a entrega da garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, levando à anulação de todo o processo.  “A expectativa que temos é que esse consórcio não apresente proposta, mas quisemos evitar o risco jurídico de haver alguém a dizer que este processo não é exactamente igual ao anterior. Convidados foram, mas a convicção que tenho é de que não aparecerão”, admitiu.

No ano passado, das 24 entidades que levantaram o caderno de encargos, apenas duas apresentaram propostas, e uma dela foi de imediato excluída, por não ter apresentado toda a documentação. Ou seja, a TMB/Moventis acabou por ficar sozinha. Na altura, quer os operadores privados, quer os municípios, consideraram que o caderno de encargos não garantia a rentatibilidade mínima da concessão e penalizava os utilizadores, em termos de serviço. E, de facto, vencedor do concurso passou meio ano a tentar alterar as condições do contrato - conseguiu-o em relação ao metro do Porto - e foi manifestando muitas reservas quanto à STCP, cuja operação é mais problemática e inclui custos pesados, como o da renovação da frota.

Apesar deste histórico, Sérgio Monteiro  disse acreditar que o desfecho será diferente, para melhor. “Há uma diferença importante em termos de mercado. É que o concurso de Lisboa [da subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris, entregue aos espanhóis da Avanza] já está decidido”, declarou, acrescentando que as empresas concorrentes, apesar de interessadas no Porto, acabaram por se “resguardar” para o concurso de Lisboa. “Em Lisboa já está tudo decidido e o Porto passa a ser a grande oportunidade que essas empresas, da maior dimensão europeia e mundial, têm para marcar presença no mercado português”, observou o secretário de Estado.

Confrontado com as críticas de autarcas do Grande Porto e de alguns deputados da oposição, que alegam ter sido apanhados de surpresa com este ajuste directo, ao qual não reconhecem legitimidade, Sérgio Monteiro disse respeitar as opiniões mas prefere "não alimentar a polémica". Sublinhando que o ajuste directo será um “concurso aberto, concorrencial e transparente”, com condições exactamente iguais às do concurso lançado no ano passado, Sérgio Monteiro acrescentou que "o Governo não tomou nenhuma decisão neste âmbito. A decisão do Governo vem já da resolução do conselho de ministros de 2014", que "ordena aos conselhos de administração que abram um novo procedimento" caso o concurso público internacional falhe, explicou.

Depois de 3 de Setembro, o júri irá avaliar as propostas, haverá uma audiência prévia dos interessados e a decisão final será tomada pelos conselhos de administração. "Todos os contratos, antes da produção de efeitos, serão submetidos ao Tribunal de Contas para visto prévio, garantiu, sublinhando que apenas quer que "o processo esteja terminado em 2015, independentemente de ser sob a égide deste Governo ou de outro qualquer". "Não estamos a querer retirar dividendos políticos deste processo", disse.

Questionado sobre se teme que o processo volte a ser novamente alvo de pedidos de impugnação judicial, como aconteceu no concurso anterior, Sérgio Monteiro respondeu que caso tal aconteça as consequências "deixarão de ser da responsabilidade do Governo e das empresas", passando para as entidades que lançarem as impugnações.

Segundo o governante, o procedimento agora em curso não terá qualquer impacto na contratação de 140 motoristas para a STCP, recentemente anunciada.