Metade dos cursos de água em Portugal falha meta europeia de qualidade

À luz das normas europeias, só 52% cumprem o "estado bom" da água requerido pela legislação europeia, segundo o diagnóstico do novo Plano Nacional da Água.

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Ainda faltam estações de tratamento e soluções para a indústria agro-alimentar Enric Vives-Rubio

Cerca de metade dos rios e albufeiras do país ainda está poluída ou razoavelmente alterada, quinze anos após a adopção de uma directiva europeia que pretendia que todos os cursos de água estivessem limpos em 2015.

De todas as massas de água superficiais do território continental, 52% atingem o “estado bom” em termos químicos e ecológicos exigido pela directiva-quadro da água, aprovada pela União Europeia em 2000. Cerca de 45% estão abaixo disso e pouco mais de 2% não são classificáveis, por falta de dados.

Na bacia do Guadiana, a proporção de massas de água que não atingem o estado bom chega a 61%. Nas bacias do Sado e Mira, o valor é de 57% e na região do Tejo e Oeste – responsável por pouco mais de um terço do consumo de água no país – é de 51%.

O diagnóstico consta de um novo Plano Nacional da Água, cuja consulta pública terminou esta sexta-feira. Também em consulta, até Dezembro, estão mais oito planos, um para cada região hidrográfica do território continental. Este conjunto de documentos estratégicos destina-se a atingir nos próximos 12 anos aquilo que não se conseguiu fazer em uma década em meia.

A directiva-quadro da água previa que o estado bom dos rios, lagos e albufeiras fosse atingido em 2015. Mas admitia a prorrogação do prazo até 2027, em casos justificados, se fosse tecnicamente impossível fazer tudo em 15 anos ou se os custos fossem desproporcionadamente elevados. “Não há nenhum país europeu que tenha conseguido atingir esta situação em 2015. É um esforço titânico”, afirma o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.

Portugal pretende chegar a 2021 com 73% da água a cumprir o que Bruxelas exige e 100% em 2027.

O Plano Nacional da Água revela também grandes lacunas na monitorização do que se passa nos recursos hídricos. Somente em duas regiões hidrográficas a rede de estações de medição cobre mais de 50% dos cursos de água: nas bacias do Minho e Lima (57%) e nas ribeiras do Algarve (67%).

Sem investimento e sem manutenção, parte da rede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que media os fluxos dos rios, por exemplo, entrou em colapso em 2010. O próprio laboratório da APA chegou a perder a certificação exigida para poder ser considerado como uma unidade de referência, na prática impedindo que fizesse análises legalmente válidas.

A certificação foi entretanto recuperada e, no ano passado, o Governo aplicou quatro milhões de euros, com recurso a verbas europeias, para solucionar o problema das estações para medir o escoamento dos rios.

Mas ainda se mantêm as deficiências na rede que mede a qualidade da água. Para pôr a monitorização a funcionar, será necessário investir mais quatro milhões de euros até 2020. Um primeiro concurso vai ser brevemente lançado, segundo o secretário de Estado do Ambiente.

Se há algo em que a proposta de Plano Nacional da Água agrada às associações ambientalistas é o facto de reconhecer as falhas e os principais problemas até agora. “É um bom diagnóstico da situação actual”, afirma Carla Graça, da associação Quercus.

O GEOTA salienta que o documento enquadra bem o que correu errado na primeira geração de planos de gestão de regiões hidrográficas. “As metas foram pouco ambiciosas, a informação insuficiente, o risco de incumprimentos variados é significativo, houve uma fraca avaliação económica da relação custo-benefício das medidas, houve falhas ao nível da monitorização”, refere a associação, numa posição emitida durante a discussão do documento.

O problema, dizem os ambientalistas, é a terapêutica perante o diagnóstico. O plano apresenta um conjunto de medidas, mas Carla Graça sustenta que são genéricas. “Não há concretização de meios ou de recursos humanos”, afirma. “Que meios é que temos para fazer cumprir a legislação?”, indaga, citando recentes casos de poluição do Tejo

Paula Chainho, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), também saúda o bom diagnóstico, mas critica o momento em que o documento surge. O plano, uma exigência da chamada Lei da Água, aprovada em Portugal em 2005, deveria ser um chapéu-de-chuva para outros que se seguiriam. Mas aparece ao mesmo tempo em que os planos de gestão das regiões hidrográfica, exigidos pela directiva europeia e que deveriam antes ser inspirados pela estratégia nacional. Na prática, diz Paula Chainho, o primeiro acaba por ser sobretudo uma compilação do que está nos segundos. “A meu ver, é deitar dinheiro fora”, afirma.

“Reconheço que houve algum atraso”, diz o secretário de Estado do Ambiente. “Mas estamos a articular as duas coisas, ambas interligam-se”, completa.

É o segundo Plano Nacional da Água em Portugal. O primeiro foi aprovado em 2002. Desde então, houve uma vaga de investimentos em estações de tratamento de águas residuais, para reduzir a poluição dos rios.

Mas não foi suficiente. Das 526 obras financiadas desde 2007 com verbas do anterior quadro comunitário de apoio financeiro, pelo menos 52 não cumprem as normas europeias. Portugal enfrenta um contencioso com Bruxelas por causa desta situação. Há outros dois processos por incumprimento da directiva europeia sobre águas residuais urbanas, um deles passível de multas milionárias (ver caixa).

O secretário de Estado do Ambiente afirma que, na nova vaga de fundos europeus, está a ser dada prioridade aos investimentos que solucionem problemas de incumprimento da legislação, de modo a evitar mais conflitos com a Comissão Europeia. “Não queremos deixar para o próximo Governo a herança que o anterior nos deixou”, diz Paulo Lemos.

As estações de tratamento que têm vindo a ser construídas, porém, cuidam sobretudo dos esgotos urbanos. Um dos desafios para cumprir a directiva-quadro da água será resolver o problema da poluição difusa da agricultura e a da indústria agro-alimentar. “Ainda há muito a fazer”, reconhece o secretário de Estado do Ambiente.

Paulo Lemos argumenta que, embora a situação actual ainda seja problemática, isto não significa que nada tenha sido feito. “Há 20 anos, tínhamos 24% de saneamento. Agora temos 78%”, afirma. “No rio Ave, sabia-se a cor da moda pela cor do rio. Agora há lá concursos de pesca”, completa.

O Plano Nacional da Água, depois da consulta pública, ainda deverá ser submetido ao Conselho Nacional da Água e provavelmente só será aprovado já pelo próximo Governo, depois das legislativas de Outubro.