“Vamos herdar uma dívida de mais de 1,5 mil milhões de euros na saúde"

António Correia de Campos diz que actual Governo não salvou SNS de bancarrota nenhuma, como tem vindo a apregoar: “Isso é uma completa efabulação”.

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Pedro Cunha

Ex-ministro da Saúde e eurodeputado pelo PS, em entrevista ao PÚBLICO, diz que os médicos têm um pagamento “miserável”, defende que Paulo Macedo perdeu a ocasião para fazer duas reformas fulcrais, a da rede hospitalar e da exclusividade dos clínicos.

PÚBLICO: Voltaria a ser ministro da Saúde?
António Correia de Campos: Nem pensar, já fiz o serviço militar . Em três anos [foi ministro da Saúde no Governo de José Sócrates] perdi fisicamente o correspondente a dez anos de vida. É muitíssimo duro. E há gente nova, o Adalberto [Campos Fernandes], o Alexandre Abrantes, o Manuel Pizarro, a Marta Temido.

O Governo diz que salvou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) da bancarrota, que herdou uma dívida de três mil milhões de euros na saúde. Acredita nisso?
Isso é uma completa efabulação. Isso é salvar de bancarrota alguma coisa? Três mil milhões de euros são 600 milhões de contos. No passado houve muitos anos ainda com orçamentos muito mais reduzidos, em que transitavam de um ano para outro dívidas até de 800 milhões de contos (4 mil milhões de euros). Com o  PS e com o PSD.

O programa do PS prevê um aumento da despesa na saúde?
Sim, isso está assumido no cenário macroeconómico,  até porque vamos herdar uma situação de passivo [na saúde] pelo menos de 1,5 a 1,6 mil milhões.

Como chegou a esse número?
Pelas queixas da indústria farmacêutica, da [indústria] de dispositivos médicos e as dívidas dos hospitais.

O que acha do actual ministro? Há quem o designe como o ministro das finanças da saúde. Concorda?
Acho que essa designação é ajustada.

Mas, no início, fartou-se de o elogiar…
O que disse, para quem achava que ele não tinha preocupações sociais, foi que isso não era exacto. E tiro o meu chapéu à contracção da despesa dos medicamentos [que Paulo Macedo conseguiu].

Porque é que não fez o mesmo quando foi ministro?
Por causa dos 18 anos da patente dos medicamentos. Ele apanhou em cheio a perda da patente dos blockbusters [fármacos no topo das vendas].

Agora há embalagens de medicamentos que custam tanto como uma caixa de pastilhas elásticas. Não acha que se caiu noutro extremo? 
Não sou especialista em medicamentos. O doutor Macedo também imprimiu limitações à indústria [farmacêutica]. Teve coragem para o fazer, mas também contou com uma indústria permissiva, com complexos de culpa.

E o combate à fraude?
Isso é uma cantiga. A fraude sempre se combateu. Se o meu Governo não tivesse montado um sistema de conferência de facturas de medicamentos…

O que ficou por fazer? A reforma hospitalar?
Aí, [Paulo Macedo] não fez nada. Não fez a carta hospitalar e agora os privados estão a instalar-se em toda a parte, com as inevitáveis redundâncias. Por exemplo, o Hospital de Viseu vai ser com certeza despencado de profissionais para a clínica que um grande grupo privado está ali a instalar. [Nos hospitais], não fez um acto de gestão capaz. Centralizou pesadamente, aceitou aquelas obrigações pesadíssimas de não poderem ultrapassar a lei dos cabimentos [compromissos].

Mas isso foi imposto pela troika, não foi?
Não foi nada. [Além disso], com a suborçamentação, as pessoas gastam mais do que aquilo que podiam gastar se tivessem desde o início um orçamento honesto.

O programa do PS para a saúde, que ajudou a redigir, não é muito ambicioso?
Não. Falamos, por exemplo, na abertura de 100  USF (Unidades de Saúde Familiar), em quatro anos, o que dará cobertura [médico de família] a  535 mil pessoas. Para isso são necessários 800 médicos. Mas fizemos as contas cuidadosamente.

Quanto acha que um médico deve ganhar?
Os médicos têm um pagamento miserável, tem sido sempre muito baixo, mas antes era disfarçado pelas horas extraordinárias. Os médicos devem ter prémios pelo desempenho, como se fez para as USF.

No seu último livro, Saúde & Preconceito, diz que é um mito dizer que o sector privado é melhor do que o público. É o principal mito na saúde?
É o principal mito. A competição só se estabelece com produtos iguais. Os hospitais públicos não podem mandar embora um doente, o que os privados muitas vezes fazem, ficam com o filet mignon e deixam o resto.  

O SNS está em risco, como tem sido apregoado?
Não. O SNS está muito ancorado no imaginário dos portugueses.

No seu livro fala também na liberdade de escolha…
Já existe liberdade de escolha no SNS. Vou dar-lhe um exemplo: nas maternidades. Outro: nas urgências. Agora, todos os sistemas têm limitações técnicas, pela disponibilidade de meios, pela acessibilidade.

Mas se as pessoas quiserem recorrer a determinado hospital não podem, têm que ir ao seu hospital de referência.
Defendem-se, dão outra morada.

Isso é um estratagema…
Usem e dêem outra morada.

No último Inverno, o caos das urgências tornou evidente que muita coisa está a falhar no SNS. O que motivou este caos?
Quando não são substituídos médicos nas urgências, quando são recrutados médicos vindos de uma pool, quase mercenários vindos em rodízio…

Mas não foi o grande responsável pela multiplicação das empresas de “tarefeiros” quando era ministro?
Recorríamos [a tarefeiros] só em casos limite, nalguns casos era essencial. [De resto], não tive nada a ver com isso.

Em Portugal nasce-se muito bem mas morre-se muito mal. Como se muda este cenário?
Portugal deve preparar-se para a saúde de adultos. É basicamente uma questão de medicina de prevenção da doença. Promoção do exercício físico, da alimentação cuidada, da frequência não excessiva de hospitais. Também se deve evitar a polimedicação, os sacos de medicamentos.

Tomamos medicamentos a mais?
Há um consumo excessivo de medicamentos. Deseducou-se a população, levando-a pensar que médico que não prescreve é um mau médico, quando o contrário pode ser um sinal de que é um excelente profissional. Este é o resultado de longas décadas de estratégia da indústria [farmacêutica].

Afinal, precisamos ou não de mais médicos?
Precisamos é de não perder médicos, de evitar esta sangria de médicos acabados de formar que vão para o estrangeiro, de minimizar os conflitos de interesse, de investir na exclusividade. Por isso é que é importante o pagamento por desempenho, que é o que inibe o médico de ir para o sector privado. Houve uma ocasião soberana para fazer esta reforma, que foi a vinda da troika, mas perdeu-se esta oportunidade.

Diz ainda no seu livro que há pessoas interessadas em derrubar o SNS que, ao mesmo tempo, aparecem a defendê-lo? Quem são?
Há pessoas que têm sempre o credo na boca, o SNS na boca, e, no fundo, acabam por destruir qualquer hipótese de reforma. A minha vivência no SNS foi prova directa disso. Mas não vou falar em nomes.

Quanto está doente vai sempre ao SNS?
Sim, sempre. Mas há uma excepção. Vou a um especialista de dermatologia privado do Porto, pago através do meu seguro de saúde de reformado do Parlamento Europeu.

O que pensa da aplicação de taxas moderadoras no aborto?
É uma insensatez enorme. É uma penalização de má consciência, fundamentalista.

Mas chegou a considerar fazer isso, no seu tempo. Não foi?
Cheguei a considerar essa possibilidade, mas depois a Direcção-Geral da Saúde chamou-me a atenção dizendo que fazia parte de um pacote global de assistência à saúde reprodutiva da mulher. Não é igual a aborto, mas sim a luta contra o aborto clandestino.

O que pensa do recente acordo através do qual o Governo deu a oito misericórdias 125 milhões de euros nos próximo cinco anos para fazer consultas e cirurgias?
Feito sem concurso é complicado. Aliás, se o sector privado for a Bruxelas queixar-se, ganha. Se as misericórdias intervêm nessa área fazem-no como actor do mercado, têm de se submeter às regras públicas.

Disse há anos numa entrevista que metia cunhas... 
E continuo a dizer.

O que está a fazer agora na política?
Não tenho nenhuma ligação orgânica ao PS.Não estou a pensar em cargos no futuro. Estou muito bem com a minha vida. Dou conferências e criei uma pequena empresa de consultoria, mas até à data quase não tive clientes. Já vou tarde para me meter no mundo dos negócios.

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