Polícias avançam com manifestações durante a campanha eleitoral

Militares da GNR também se juntarão a protestos exigindo novos estatutos. Sindicatos apelam aos agentes para, a partir de 24 de Agosto, apostarem na pedagogia em vez da repressão, nomeadamente nas multas.

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Miguel Manso

Os agentes da PSP vão avançar com manifestações durante o período de campanha eleitoral que se aproxima. A medida foi decidida na manhã desta terça-feira, numa reunião de emergência entre sindicatos, e surge como protesto contra o facto de o respectivo estatuto profissional ainda não ter sido revisto. No próximo dia 27 o Conselho de Ministros volta a reunir-se, mas os polícias já não acreditam que o diploma seja aprovado.

As manifestações avançam a 31 de Agosto a nível nacional e prolongar-se-ão por todo o mês de Setembro. Por outro lado, os sindicatos apelam aos agentes da PSP para que apostem mais na pedagogia do que na repressão logo a partir de 24 de Agosto. “Faremos isso tendo em conta o interesse público e a segurança das pessoas”, explica o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade, admitindo que tal actuação “terá mais efeito nas multas”.

As eleições legislativas ocorrem a 4 de Outubro e os sindicatos da PSP entendem que as acções de luta podem vir a influenciar o processo. “As pessoas estão mais atentas durante as eleições. É normal que venha a influenciar alguma coisa, mas foi o Governo que nos empurrou para isto”, observa o mesmo dirigente sindical.

Na reunião estiveram dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), do SPP, do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia e do Sindicato Vertical da Carreira da Polícia, as quatro estruturas que assinaram o memorando de entendimento com o Ministério da Administração Interna (MAI) durante as negociações do estatuto profissional.

À saída da reunião, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, não se quis pronunciar sobre a eventual associação dos profissionais da GNR a estes protestos. Também estes militares contestam a demora na aprovação do seu estatuto. A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) acredita que haverá generais do Exército a tentar bloquear a aprovação do estatuto. Em causa estará o facto de, pela primeira vez, ter ficado estipulado que os oficiais das Forças Armadas inferiores a generais deixariam a GNR até 2017. O presidente da APG, César Nogueira garantiu ao PÚBLICO que "uma vez que a reivindicação é a mesma", os "militares da GNR se juntarão aos protestos" com os colegas da PSP se "o novo estatuto não for aprovado".

“Disseram-nos que o estatuto estaria aprovado até ao final de Julho, mas isso não aconteceu. Também não aconteceu no Conselho de Ministros de quinta-feira passada. O Governo enganou-nos. Pelas informações que recolhemos, suspeitamos que é a direcção Nacional da PSP que está a criar obstáculos por discordar com alguns pontos do estatuto, mas não sabemos quais. E é bom destacar que a direcção Nacional da PSP não tem qualquer poder de negociação na lei”, aponta Mário Andrade. Ao PÚBLICO, a PSP respondeu que "não comenta as declarações de dirigentes sindicais".

Questionado sobre as razões pelas quais os estatutos das duas forças de segurança não tinham sido aprovados no último Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, respondeu que se tratava de um "processo legislativo em curso". 

"Oportunamente subirão a Conselho de Ministros, para serem discutidos e naturalmente aprovados", acrescentou, tendo explicado que não tinham ido à reunião do último Conselho de Ministros por os respectivos processos ainda não estarem concluídos. 

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse segunda-feira estar a estar a trabalhar “no sentido de que os estatutos das forças de segurança possam estar concluídos o mais breve possível” e explicou, citada pela TSF, estarem em causa “detalhes de redacção” e a necessidade de “acertar detalhes com outros ministérios”. Mário Andrade do SPP sublinha, contudo, que “a informação dada aos sindicatos era a de que o Ministério das Finanças já tinha dado o seu aval”.

Já esta terça-feira, a ministra prometeu ter pronto o estatuto da PSP até ao final deste mês sublinhando estar a “envidar esforços para concluir o processo legislativo o mais rapidamente possível”.

Com a negociação do novo estatuto, os sindicatos da PSP conseguiram o regresso às 36 horas de trabalho semanais e a resolução de um problema com as tabelas salariais decorrente de uma deficiente aplicação do actual estatuto, que entrou em vigor em 2010. Tal permitirá a cerca de dez mil profissionais da PSP conseguir um aumento de salário até 50 euros mensais.

Acordada ficou igualmente a reforma aos 60 anos sem penalização e a passagem automática à pré-aposentação aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, que deixa de depender de uma autorização do director nacional. Tanto na PSP como na GNR a ministra não abdicou da diminuição das férias dos 25 para os 22 dias, mas acabou por admitir dar mais três dias extra aos polícias que tivessem avaliação positiva.