Opinião

Os labirintos das políticas de ciência e de desenvolvimento regional

Não será preciso esperar um ano para que nos domínios da “água e energia” exista um “centro de investigação de excelência” em Évora e “já com equipas de investigadores”. De facto, já existe e chama-se Instituto de Ciências da Terra.

De acordo com nota do Governo, em 7 de Agosto, “o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, acompanhado pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, participaram na cerimónia de assinatura dos Memorandos para a constituição de três novos Centros de Investigação de Excelência em duas universidades do interior do país: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Universidade de Évora. Em estado de finalização está também a constituição de um centro na Universidade da Beira Interior.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, prevê que os centros de referência que serão criados nas universidades do interior do país possam estar a funcionar em pleno dentro de um ano e já com equipas de investigadores.” Segundo a Universidade de Évora, o centro de investigação de excelência a instalar nesta universidade terá como foco as áreas da agricultura, água e energia.

Sendo sempre de saudar qualquer investimento em ciência, especialmente quando é feito em sinergia com o desenvolvimento regional, não pode deixar de ser assinalada a flagrante incoerência governamental no que respeita à região Alentejo. Não será preciso esperar um ano para que, pelo menos nos domínios da “água e energia”, exista um “centro de investigação de excelência” sedeado em Évora, e “já com equipas de investigadores”. De facto, já existe e chama-se Instituto de Ciências da Terra (ICT), que conta com um forte grupo de investigação precisamente em “energia, água e ambiente”. O ICT agregou e absorveu competências nacionais anteriormente dispersas, e orgulha-se de contar entre os seus investigadores algumas das maiores referências nacionais, nomeadamente na área da energia solar.

O ICT é uma nova unidade de investigação que resultou da associação de anteriores unidades de investigação sedeadas em Évora, Braga e Porto. O ICT teve como eixos constituintes: (i) a elevação do já alto nível científico das ciências da Terra em Portugal; (ii) servir de pilar às estratégias de “especialização inteligente” de regiões – Alentejo e Norte – que cobrem metade da superfície do território continental.

Na avaliação internacional ESF/FCT (European Science Foundation/Fundação para a Ciência e a Tecnologia) de 2014, o ICT obteve a notação “Excelente” entre as unidades da área de Ciências Naturais e Ambientais, tendo-lhe sido atribuído o nível de financiamento de 2680 euros anuais por membro integrado. Este valor é muito desfavoravelmente quando comparado com o valor atribuído a outras unidades da mesma área e com a mesma classificação a que foi atribuído um valor de 15.350 euros anuais por membro integrado e é até inferior aos 5100 euros anuais por membro integrado atribuído à unidade que teve notação mais baixa (“Muito Bom”). Acresce que este nível de financiamento é também inferior ao que era atribuído às unidades que deram lugar ao ICT e que, na anterior avaliação, tinham a classificação de “Bom”.

Esta situação está em evidente contradição com os princípios do quadro de financiamento enunciados pela FCT: “O financiamento atribuído destina-se a garantir a concretização de actividades que permitam melhorar as unidades de I&D [investigação e desenvolvimento] e estabeleçam ou ampliem as condições para uma melhor realização dos seus objetivos, para fortalecer as atividades estratégicas das unidades de I&D de reconhecido mérito, e para complementar financeiramente a actividades de investigação e desenvolvimento desenvolvidos por cada Unidade de I&D.”

Sendo certo que o ICT corresponde a um salto organizativo e qualitativo no quadro nacional das ciências da Terra, e que tem um programa estratégico ambicioso e agregador de competências ao nível nacional, o que foi muito valorizado pelos avaliadores internacionais, é também certo que com o nível de financiamento que lhe foi atribuído será completamente impossível colocar esse programa em execução com sucesso, tanto mais que o ICT é uma unidade de alta intensidade laboratorial com equipamentos dispersos por três pólos, e com colaborações internacionais relevantes para o país, que deste modo não estamos em condições de continuar a sustentar e, também a honrar os compromissos assumidos.

A FCT tem repetidamente sido solicitada pelo ICT para corrigir esta situação totalmente em desconformidade com o paradigma que enunciou, nomeadamente o de financiar as equipas de investigação de acordo com o mérito, teve várias oportunidades para o fazer, e sempre recusou fazê-lo. O total desconcerto agora evidenciado entre a política de financiamento da investigação da FCT tutelada pelo ministro Nuno Crato e a política de desenvolvimento regional tutelada pelo ministro Poiares Maduro resulta numa situação totalmente incompreensível e inaceitável, e que é necessário e urgente corrigir.

Os investigadores do ICT depois de todo o esforço desenvolvido tiveram o desapontamento de lhes ser atribuído um financiamento público muito abaixo de outros cujas unidades de investigação que na mesma área tiveram uma classificação muito inferior. Além do mais, não viram reconhecido e premiado o seu esforço de direccionar a sua investigação para o desenvolvimento regional.

Como resultado de um controverso processo de avaliação internacional, fica a nota de que a “Excelência” também pode despontar em terreno inóspito, mas no caso do ICT é com alguma amargura que se regista que é difícil medrar longe dos ares do Atlântico, e muito especialmente das brisas do Tejo.

Coordenador geral do Instituto de Ciências da Terra, professor catedrático da Universidade de Évora