Amnistia Internacional vota pela descriminalização da prostituição

Posição da organização de defesa dos direitos humanos gera controvérsia e leva a movimento de protesto, protagonizado por diversas estrelas de Hollywood.

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“Os trabalhadores do sexo são um dos grupos mais marginalizados do mundo", sublinha a Amnistia THOMAS SAMSON/AFP

Uma tomada de posição da Amnistia Internacional, a favor da descriminalização da prostituição, está a gerar polémica nos Estados Unidos e outros países, e já deu origem a um movimento de protesto que está a ser promovido por várias estrelas de cinema de Hollywood, feministas e grupos religiosos – que se opõem a qualquer revisão legislativa de forma a descriminalizar “todos os elementos do trabalho sexual”, da prostituição à exploração de bordéis.

Apesar da pressão internacional para que a Amnistia Internacional “reconsidere” e abandone a sua nova “causa”, os 400 delegados de 60 países que compõem o Conselho Internacional daquela organização não-governamental, reunidos esta semana em Dublin, votaram favoravelmente a proposta, considerando que a protecção dos direitos dos trabalhadores sexuais se enquadra na missão de defesa dos direitos humanos que é a razão de ser da organização.

“Não foi uma decisão fácil. É um dia histórico para a Amnistia Internacional”, considerou o secretário-geral, Salil Shetty, que agradeceu o contributo de dezenas de especialistas, entidades e organizações que participaram no processo de consulta e debate que se prolongou por dois anos e serve de base às recomendações adoptadas na proposta.

“Os trabalhadores do sexo são um dos grupos mais marginalizados do mundo e que, frequentemente, enfrentam um risco constante de discriminação, violação e abusos”, sublinhou Shetty – por causa da criminalização do trabalho sexual, as prostitutas exercem a sua actividade em situação de vulnerabilidade, precariedade e exploração. A revisão desse enquadramento jurídico levaria ao reconhecimento dos seus direitos, nomeadamente laborais.

“Uma vez que a criminalização do trabalho sexual que envolve o consentimento de dois adultos implica a violação dos direitos das prostitutas, a Amnistia vai passar a fazer campanha pela supressão da repressão contra as prostitutas, os seus clientes e os proxenetas”, resumiu a organização, que no entanto continua a defender que “terceiros que exploram ou abusam de trabalhadores do sexo sejam criminalizados”.

A votação decorreu já depois de uma contra-campanha, organizada a partir de uma carta aberta encabeçada pela Coligação contra o Tráfico de Mulheres, e protagonizada por várias celebridades mundiais, ter chegado com espalhafato aos jornais e redes sociais. Actrizes famosas como as norte-americanas Meryl Streep e Anne Hathaway, ou as britânicas Emma Thompson e Kate Winslet, subscreveram o abaixo-assinado que pede à Amnistia para reconsiderar a sua posição, que na sua opinião não protege as prostitutas mas sim “os chulos, donos de bordéis e todos aqueles que pagam por sexo: os pilares da indústria sexual global que vale 99 mil milhões de dólares”.

“Uma organização tão proeminente como a Amnistia devia ouvir as vítimas do tráfico sexual ou os grupos que defendem os direitos das mulheres que imploram que não se descriminalize a prostituição e muito menos o proxenetismo”, lamentou a directora executiva da Coligação contra o Tráfico de Mulheres, Taina Bien-Aimé, em entrevista à Fox News. “Não faz o mínimo sentido que para se proteger as mulheres que são exploradas, também se protejam os seus exploradores”, acrescentou.

A organização Equality Now também considera que “a legalização [da actividade] daqueles que exploram prostitutas não é a melhor forma de defender os seus direitos”. “É a procura comercial pelo sexo que alimenta o tráfico de seres humanos”, observou a porta-voz daquela organização, Esohe Aghatise, à AFP. Outros opositores argumentam que o pagamento por actos sexuais configura uma situação de discriminação e violência de género, outros chegam mesmo a equiparar a prostituição à tortura.

Tanto a Amnistia como os opositores à sua proposta recorrem ao exemplo da Alemanha, que em 2002 legalizou e regulou a actividade das trabalhadoras sexuais, que passou a estar sujeita à supervisão do Estado. A ONG diz que esse sistema permitiu às prostitutas eliminar riscos como o abuso, a extorsão ou a detenção arbitrária; os críticos notam que levou à multiplicação de super-bordéis e à explosão do tráfico humano.

Apesar de várias personalidades terem contestado a nova política da Amnistia – do antigo Presidente dos EUA, Jimmy Carter, à famosa feminista Gloria Steinem – foi a atenção dada à iniciativa das estrelas de Hollywood que alimentou a controvérsia. Várias trabalhadoras sexuais recorreram às redes sociais para responder às opiniões das actrizes famosas: “Interpretaram o papel de prostituta num filme? Uma vez eu fiz de enfermeira num vídeo pornográfico, será que isso me qualifica para opinar sobre as condições de trabalho nos hospitais?”, pergunta, no Twitter, uma actriz de filmes pornográficos que assina como Stoya.

 

Notícia alterada no dia 13 de Agosto: A utilizadora do Twitter que assina como Stoya é uma actriz de filmes pornográficos e não uma prostituta, como erroneamente se escreveu.

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