Denúncia leva à descoberta de práticas de cartel entre fornecedores da Parque Escolar

Investigação foi desenvolvida pela Autoridade da Concorrência e levou à condenação de cinco empresas que forneceram contentores à empresa pública

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Foi uma denúncia que desencadeou a investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) que permitiu detectar a existência de práticas de cartel entre cinco empresas fornecedoras da Parque Escolar, revelou a assessora de imprensa daquele organismo estatal.

 O autor da denúncia não foi divulgado, mas os resultados da investigação permitem concluir que uma das empresas envolvidas, a Algeco, deu conta à AdC do seu envolvimento num acordo entre fornecedores de pré-fabricados, que segundo aquele organismo se traduziu em “práticas restritivas da concorrência na participação em concursos públicos lançados pela Parque Escolar entre 2009 e 2010”.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, a AdC indica que as empresas envolvidas foram condenadas ao pagamento de coimas cujo valor total é de cerca de 832 mil euros, mas acrescenta que a Algeco foi dispensada de pagar a sua parte “ao abrigo do regime de clemência” previsto na lei da concorrência, aprovada em 2012. Segundo este regime, a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe obtém dispensa total do pagamento da coima (ver texto ao lado). O PÚBLICO tentou, sem êxito, obter esclarecimentos da administração da empresa.

As outras quatro empresas envolvidas são a Elevatrans, Grupo Vendap, Movex e UEM. As três últimas também viram reduzidas as coimas a pagar ao abrigo do regime de clemência, que prevê esta possibilidade para as empresas que sigam o exemplo da primeira denunciante, “fornecendo informações e provas com valor acrescentado sobre o cartel” em que participaram.

Chama-se cartel a um acordo entre concorrentes com vista a fixar preços e repartir mercados. A investigação da AdC concluiu que foi o que se passou entre as cinco empresas, “com o objectivo de restringir e falsear de forma sensível a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados” no âmbito dos concursos públicos lançados pela Parque Escolar, para garantir a existência de aulas enquanto as escolas estavam em obras.

“As empresas manipularam as respectivas propostas concursais, fixando o nível dos preços das mesmas, de forma a determinar artificialmente o vencedor de cada concurso”, especifica no comunicado da AdC.  O cartel é ilegal e punível com multas que podem ir até 10% do volume de negócios das empresas envolvidas.

A assessora de imprensa da AdC indicou que estas práticas foram detectadas em 15 concursos públicos lançados pela Parque Escolar entre 2009 e 2010, abrangendo um total de 182 escolas. No portal Base, onde obrigatoriamente têm de ser publicitados os contratos públicos, existe referência, neste período, a 13 celebrados pela Parque Escolar com três das empresas envolvidas: seis  em nome da Algeco, metade dos quais por ajuste directo, num valor total que se aproxima dos dois milhões de euros; cinco adjudicados à Elevatrans, quatro dos quais por ajuste directo, perfazendo cerca de um mihão e 400 mil euros; e dois à UEM/Normetal, que facturou cerca de 800 mil euros.

Milhões em contratos
No portal Base não foi possível encontrar contratos nestes datas em nome da Movex ou do  grupo Vendap, que então se designava Euromódulo, embora este apareça referido em pelo menos um dos ajustes directos celebrados a favor da empresa Elevatrans em Outubro de 2009. Neste contrato, no valor de cerca de 350 mil euros, a Euromódulo foi uma das empresas convidadas pela Parque Escolar a apresentar uma proposta de preço alternativa. A outra foi a Algeco. 

Fonte oficial do grupo Vendap confirmou que a empresa participou num concurso da Parque Escolar lançado em 2009. Quanto à investigação da AdC, salientou "que o mesmo foi conduzido com a maior transparência e com o envolvimento de todas as partes".  "A Vendap esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos ao regulador", acrescentou. O grupo Vendap foi o que teve a maior coima: 486.810 euros. Seguem-se-lhe a UEM ( 200 mil), a Movex (90 mil) e a Elevatrans (55 mil euros). Todas beneficiaram ainda de uma redução de 10% do total da coima por terem abdicado de recorrer aos tribunais.  Esta condição foi negociada no chamado “procedimento de transacção” também previsto na lei da concorrência e que, segundo a AdC, foi aplicado pela primeira vez neste caso.

A decisão da AdC foi tomada a 7 de Agosto, pondo termo a um inquérito instaurado a 8 de Janeiro de 2014. Das empresas visadas na investigação, a Algeco foi a que até 2015 obteve mais contratos da Parque Escolar: 38, num valor de cinco milhões de euros. Os mais recentes foram celebrados ao abrigo de um acordo quadro celebrado com aquela empresa pública, um procedimento previsto no Código dos Contratos Públicos em que através de um concurso se selecciona as empresas que no futuro prestarão os serviços ali identificados, no caso o fornecimento e montagem de contentores. Para além da Algeco, as outras três empresas referenciadas no âmbito deste acordo, são a UEM, a Elevatrans e a Vendap.

No Código dos Contratos Públicos estabelece-se que é vedada a utilização de um acordo quadro“ nos casos em que impeça, restrinja ou falseie a concorrência”. O PÚBLICO questionou a Parque Escolar sobre os termos do acordo celebrado com aquelas empresas, mas não obteve respostas.

A empresa pública Parque Escolar foi criada em 2007 para levar por diante uma das bandeiras dos governos de José Sócrates: a modernização de 332 escolas secundárias, um programa que começou por ser avaliado em 940 milhões de euros, mas que três anos depois do arranque, quando estavam abrangidas 205 escolas, se situava já em 3,2 mil milhões de euros, segundo dados apontados pelo Tribunal de Contas no relatório da auditoria que fez à empresa há três  anos.

Entre outros factos, o tribunal responsabilizou os então administradores da empresa por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros e considerou que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projectos de arquitectura, que foram todos efectuados por ajuste directo.