Empresas condenadas por cartel na Parque Escolar

Autoridade da Concorrência multa cinco empresas por práticas anti-concorrenciais em concursos públicos.

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As multas aplicadas ascendem a mais de 800 mil euros Enric Vives-Rubio

A Autoridade da Concorrência anunciou esta segunda-feira ter condenado cinco empresas por práticas anti-concorrenciais em concursos públicos para fornecimento de pré-fabricados à empresa Parque Escolar. A soma das coimas aplicadas totaliza mais de 800 mil euros.

Em comunicado, o regulador adianta que as empresas Algeco -Construções Pré-Fabricadas, a Elevatrans - Pré-fabricados, o grupo Vendap, a Movex - Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré-Fabricados e a UEM - Unidade de Estruturas Metálicas foram condenadas ao pagamento de coimas "no valor total de 831.810 euros por práticas restritivas da concorrência na participação em concursos públicos lançados pela Parque Escolar, entre 2009 e 2010".

Os concursos destinavam-se ao fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de módulos pré-fabricados para a instalação provisória de salas de aula, por forma a manter as actividades escolares durante as obras do programa de modernização do parque escolar. “A investigação revelou que, entre 2009 e 2010, as referidas empresas celebraram e executaram um acordo entre si, para a repartição do mercado e fixação do nível dos preços, com o objectivo de restringir e falsear de forma sensível a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados no contexto dos concursos públicos identificados", adianta a Autoridade da Concorrência.

"Concretamente, as empresas manipularam as respectivas propostas concursais, fixando o nível dos preços das mesmas, de forma a determinar artificialmente o vencedor de cada concurso", acrescenta o regulador. Na fixação do valor da multa "foi tida em conta a colaboração prestada pelas empresas durante a investigação, através do recurso ao regime de dispensa e redução da coima (conhecido como regime de clemência ou imunidade) e ao procedimento de transacção, além dos volumes de negócios das empresas em causa".

O recurso a estes dois instrumentos "revelou-se essencial, por um lado, para a detecção, prova e punição eficaz das práticas anti-concorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual". A Vendap foi a empresa que teve pagar o maior montante - de 486.810 euros -, "resultante da aplicação de uma redução de coima ao abrigo do regime de clemência, bem como da aplicação de uma redução adicional de coima decorrente da proposta de transacção apresentada", seguida da UEM, multada em 200 mil euros.

A Movex foi condenada a 90 mil euros e a Elevatrans a 55 mil, enquanto a Algeco foi "dispensada do pagamento da coima ao abrigo do regime de clemência". O inquérito tinha sido instaurado a 8 de Janeiro do ano passado.