A freguesia do Areeiro, em Lisboa, vai sofrer a maior redução na atribuição de recursos financeiros para 2015 no âmbito da reorganização administrativa da cidade, segundo uma lei publicada nesta sexta-feira no Diário da República (DR).

A reorganização administrativa de Lisboa implica que as juntas de freguesia passem a ter novas competências - anteriormente da responsabilidade da autarquia -, que são acompanhadas por uma redistribuição dos recursos financeiros.

A lei atribuiu em 2012, quando foi adoptada, um total de cerca de 68 milhões de euros às freguesias para realizarem estas competências, verba que recebiam directamente através do Orçamento do Estado (OE) e que foi subtraída ao montante anteriormente atribuído pelo Estado à Câmara de Lisboa.

No entanto, com a aplicação prática da lei e com a transferência das competências, foram detectados “alguns erros de cálculo aquando da feitura da lei” e que foram agora são corrigidos, através de uma alteração às regras da reorganização administrativa de Lisboa, hoje publicada no DR.

Assim, as freguesias de Lisboa vão receber mais quase um milhão de euros do que o previsto, mas a sua distribuição sofreu alterações.

Dez das 24 freguesias de Lisboa vão receber menos recursos financeiros do que receberam no ano passado, sendo o Areeiro a que tem a maior redução (22,3%), recebendo 2,9 milhões de euros.

Segue-se as Avenidas Novas com uma redução de 12,1% (recebe 3,4 milhões de euros), Marvila com menos 10,1% (3,9 milhões de euros), Alvalade com menos 9,3% (3,4 milhões de euros), Santo António menos 7,2% (2,2 milhões de euros) e São Vicente com menos 7,2% (2,2 milhões de euros).

A freguesia de Santa Maria Maior vai receber menos 7,1% (4,5 milhões de euros), a de Arroios menos 6,3% (2,9 milhões de euros) e a dos Olivais menos 5,9% (4,3 milhões de euros).

As restantes 14 freguesias vão ter os recursos aumentados, sendo o Beato aquela que vai ter o aumento maior (41%), para 1,7 milhões de euros.

O Parque das Nações vai ter um aumento de 30% (3,3 milhões de euros), a Ajuda 21% (1,1 milhões de euros), Belém 20% (2,9 milhões de euros), Santa Clara 18,2% (2,7 milhões de euros), Alcântara 16,5% (2,1 milhões de euros) e Carnide 15,9% (2,5 milhões de euros).

A freguesia de Penha de França vai ser aumentada em 13,6% para 2,2 milhões de euros, a da Estrela em 10,1% para 2,7 milhões de euros, a de Campolide em 6,3% para 1,6 milhões de euros, a de Campo de Ourique em 5% para 2,1 milhões de euros, a do Lumiar em 4,5% para 3,4 milhões de euros, a da Misericórdia em 4,3% para 3 milhões de euros e a de São Domingos de Benfica em 3,6% para 2,8 milhões de euros.

A reforma administrativa criou 13 novas freguesias que resultam da agregação de 43 das antigas (53, no total) e a nova freguesia do Parque das Nações, mantendo 10 juntas.

O decreto-lei definiu como competências das juntas de freguesia a gestão de equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre os quais escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade, feiras e mercados.

As freguesias lisboetas têm também responsabilidades na manutenção de espaços verdes, na sinalização, na limpeza das vias e sarjetas e do mobiliário urbano, tal como nas licenças de utilização de via pública e venda ambulante, entre outras.