Opinião

Números do desemprego: os bons, os maus e os vilões

A última polémica sobre os dados do desemprego é normal. Quem mede o desemprego é o inquérito trimestral do INE. Os outros dados ou complementam (os do IEFP e da Segurança Social) ou tentam prevê-los (incluindo aqui os mensais do mesmo Instituto). O inquérito não dá apenas uma variável, a taxa de desemprego, fornece-nos mais uma dezenas de variáveis, e todas elas devem ser analisadas. A polémica e o escrutínio públicos percebem-se então.

Nos números conhecidos há assim os bons, os mais e os vilões.Os bons reflectem o estancamento dum ciclo infernal de destruição de postos de trabalho. Durante 11 trimestres consecutivos, a seguir à crise das dívidas soberanas, Portugal empobreceu. Assistiu-se à maior recessão dos seus últimos 70 anos. É bom, então, ter havido uma ligeira subida do emprego, 66 mil num ano, depois de a crise ter sido prolongada por políticas exageradamente recessivas. Com um crescimento próximo de 1,5%, o mercado de trabalho começa a dar sinais. Para este crescimento os vetos do Tribunal Constitucional e as políticas do BCE ajudaram, mas logo as contas externas manifestaram sinais negativos, porque as ditas reformas estruturais competitivas foram uma ilusão.

Há, contudo, números do mercado de trabalho que são e têm sido bastante maus. Nos últimos anos deixou de haver uma simetria entre desemprego e emprego, sendo a causa desta realidade a emigração. Tudo indica que esta continue, pois a população activa baixou acima de 42 mil pessoas, embora se tenha assistido já a regressos de Angola. A emigração atingiu centenas de milhares e tornou-se normal nos jovens qualificados. Desde a assinatura do Memorando, quando o actual Governo entrou em funções, foram destruídos quase 220 mil empregos. Hoje há muito menos emprego, face a 2011.

A este emagrecimento do mercado de trabalho associa-se uma descrença enorme em encontrar trabalho, pelos desempregados, que se traduz nos indicadores de desencorajamento. É por isso que se acresceu a diferença entre as taxas de desemprego lato e estrito. Pela primeira, há hoje 1,128 milhões portugueses desempregados, mais 87,5 mil que em 2011.

Por fim, há também os vilões nesta história de números. Certamente que não é o INE. Esta é uma entidade competente, necessária e cuja independência tem de ser mantida. O que mede o desemprego são as estatísticas trimestrais, aqui e na Europa. As mensais tentam antecipar estas. Estas projecções têm tido grandes alterações entre os dados provisórios e os definitivos. A culpa está, contudo, na forma pouco recomendável como tem sido usadas as medidas ocupacionais de emprego e de formação profissional e os serviços públicos de emprego, porque introduziram uma ruptura na sazonalidade. Desde Junho, sobretudo, assiste-se à intensificação, sem precedentes, das convocatórias, próxima dos 50%, de forma a anular os registos e, sobretudo, a ocupar pessoas em formação, sendo evidente o acréscimo de mudanças de categoria dos desempregados e o número anormal de cursos iniciados em pleno mês de Agosto. Os últimos dados, do desemprego registado, onde os dados em fluxo aumentaram 6,1%, mas em stock diminuíram 12,7%, é uma manifestação e prova claras destes procedimentos. Professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP