Governo promete propostas mais concretas de redução da despesa após eleições

FMI deixa recados ao Executivo que sair das eleições pedindo um reforço das reformas estruturais, especialmente no mercado de trabalho e no Estado.

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Nuno Ferreira Santos

Perante a crítica do FMI de que não são conhecidas com detalhe as medidas que podem garantir o cumprimento das metas do défice, o Governo garantiu às autoridades que, se forem necessárias, propostas mais concretas de corte na despesa serão apresentadas após as eleições, na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

De acordo com o que é escrito no segundo relatório de monitorização pós-programa a Portugal publicado esta quinta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), “as autoridades [portuguesas] reiteraram o seu compromisso com as metas de redução da dívida expressos no Programa de Estabilidade e indicaram que propostas mais concretas ao nível da despesa seguir-se-ão às eleições para o Parlamento, à medida que forem necessárias”.

Noutro ponto do relatório, os técnicos do FMI (que estiveram em Portugal até ao dia 12 de Junho) dizem que o Governo lhes indicou que propostas mais concretas ao nível da despesa seriam apresentadas no Orçamento do Estado para 2016.

O Fundo volta a mostrar nesta avaliação da situação das finanças públicas portuguesas que está bastante preocupado com a fiabilidade das projecções orçamentais apresentadas pelo Governo. O relatório afirma, por exemplo, que “o Programa de Estabilidade das autoridades [portuguesas] define metas apropriadamente ambiciosas, mas tal precisa de ser acompanhado por medidas credíveis para atingir o ajustamento orçamental que é necessário”.

Em particular, o relatório assinala que as poupanças estimadas pelo Governo com os salários da função pública, os benefícios sociais e as pensões “parecem demasiado optimistas quando comparadas com a tendência recente de despesa”.

Em relação ao défice de 2015 – que o Fundo prevê que seja de 3,2%, acima da meta do Governo -  o relatório revela que os responsáveis do Executivo português “se mantêm confiantes que a meta de défice de 2015 será atingida, resultando numa redução maior do rácio de dívida sobre o PIB no final do ano e colocando a dinâmica da dívida numa trajectória que permite um ritmo de redução mais rápido do que cenário traçado pelo FMI”.

Para além do défice, o Fundo volta também a revelar as suas dúvidas em relação à sustentabilidade da retoma em Portugal. O FMI assinala que a economia está neste momento a beneficiar de factores conjunturais como a política monetária muito expansiva do BCE, a depreciação do euro e a descida do preço do petróleo, para além do elevado ritmo de crescimento (maior do que o de Portugal) do principal parceiro comercial, a Espanha.

Para garantir que a economia consegue acelerar ainda mais, o Fundo recomenda que se aproveite esta conjuntura favorável para fazer reformas estruturais. E aproveita para deixar recados ao futuro Governo: “Vai ser fundamental reconquistar o ímpeto nas reformas estruturais quando o Governo recém-eleito tomar posse”.

“A actual recuperação económica e o início de um novo ciclo político representa uma oportunidade favorável para avançar mais com as reformas, particularmente nas áreas do mercado de trabalho e da reforma do sector público”, defende o FMI, que assinala também que qualquer recuo nas reformas feitas nos últimos anos seria muito mal recebida.