Torne-se perito

FMI quer manter contribuições extraordinárias das empresas de energia

FMI defende que é preciso garantir receita e impedir subida dos custos da energia.

O representante do FMI quer maior abertura à concorrência de sectores protegidos, como a energia
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O representante do FMI quer maior abertura à concorrência de sectores protegidos, como a energia Foto: Rui Gaudêncio

Venha quem vier, o novo Governo terá pouca margem para recuar nas medidas que foram aplicadas ao sector energético durante o programa de assistência financeira. Esse é pelo menos o entendimento expressado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório da segunda avaliação pós-saída da troika.

É preciso dar continuidade às reformas estruturais quando o novo Governo for eleito e é igualmente necessário “garantir que difíceis reformas, como as destinadas a limitar a subida nos custos da energia, não são revertidas”, refere o relatório do FMI, divulgado esta quinta-feira.

É preciso cautela quando se pensar em “remover medidas adoptadas nos últimos anos”, adverte a instituição. Se as metas de receitas e redução da despesa ficarem aquém do esperado, então é preciso “adiar ou cancelar parcialmente” medidas como a eliminação da sobretaxa do IRS, as taxas do sector imobiliário (o IMI) e “as contribuições extraordinárias sobre o sector da energia e gás natural”, sublinha o documento.

Em causa estão as contribuições extraordinárias aplicadas às empresas de energia com as quais o Governo quis arrecadar 150 milhões de euros (100 milhões para o Orçamento do Estado e 50 milhões para abater ao défice tarifário) em 2014 e em 2015 e que decidiu estender até 2017, embora em montantes menores.

Em Abril, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque anunciou que a CESE voltaria a ser paga em 2016 e 2017, mas que a receita prevista seria de 75 milhões de euros por ano, ou seja, metade do montante total exigido em 2014 e 2015.

Dos três grandes contribuintes para esta taxa (EDP, REN e Galp), só a EDP aceitou pagar a sua parcela, na ordem dos 60 milhões de euros, enquanto a REN (25 milhões) e a Galp (35 milhões) avançaram para a justiça. Mas a EDP já deixou claro que o seu principal accionista (a chinesa CTG) não vê com bons olhos a manutenção do imposto, que foi introduzido como extraordinário.

Está também neste pacote a contribuição de 150 milhões de euros (50 milhões por ano) que o Governo entendeu aplicar às mais-valias da Galp com os contratos de importação de gás natural da Argélia e Nigéria. Esta foi outra taxa que a petrolífera entendeu contestar em tribunal.

Estes 50 milhões de euros, destinados a reduzir os custos do sistema de gás natural permitiram reduzir em 7,3% as tarifas de gás natural dos clientes domésticos que ainda estão no mercado regulado para o período entre Julho de 2015 e Junho de 2016. Para a pequena indústria, a descida foi de 11,3% e, para os clientes industriais, de 12%.

No relatório, o FMI refere ainda que, tal como para os transportes, também para a energia é “necessário resistir a pressões para aumentar a sobrecapacidade que já existe”, tendo em conta que quaisquer investimentos em infra-estruturas têm reflexos nas facturas pagas por particulares e empresas.

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