A devolução no ano que vem de parte da sobretaxa de IRS relativa a 2015 e a eliminação futura deste imposto prometida tanto pelo Governo como pelo Partido Socialista são colocadas em causa na mais recente avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal.

No segundo relatório de monitorização pós-programa a Portugal publicado esta quinta-feira, o FMI volta a coloca diversas dúvidas sobre a forma como estão a evoluir as receitas fiscais em Portugal e sobre a concretização das metas orçamentais definidas pelo Governo. Repetindo críticas do passado, a entidade liderada por Christine Lagarde diz que as projecções para a cobrança de impostos parecem ser demasiado optimistas e avisa, em particular, que o actual ritmo de crescimento do IVA pode não se prolongar para o resto do ano.

Estes dois receios do FMI, caso se concretizem, podem vir a ter consequências no valor da sobretaxa do IRS que os portugueses podem ter que suportar no futuro. E por duas vias.

Em primeiro lugar, se a receita do IVA deixar, na segunda metade deste ano, de apresentar a taxa de crescimento elevada que conseguiu até Junho, a devolução de parte da sobretaxa do IRS relativo a este ano, a pagar em 2016, pode ficar ameaçada.

Quando foram divulgados os dados da execução orçamental até Junho, o Governo anunciou que, ao ritmo actual de crescimento da receita do IVA e do IRS, poderá haver lugar a uma devolução de 100 milhões de euros na sobretaxa.

O problema, diz o FMI, é que, para além dos mais elevados níveis de consumo e de cumprimento das regras, um dos factores que mais está a contribuir para o ritmo elevado de crescimento do IVA é “o abrandamento do pagamento de reembolsos no primeiro trimestre, durante a transição para novos procedimentos de verificação”.

Isto é: a receita líquida do IVA está tão mais alta do que no ano passado, porque os reembolsos que são feitos estão muito mais baixos (mais de 10%). Um efeito que o Fundo prevê que se possa diluir no resto do ano. “O pagamento dos reembolsos do IVA começou a recuperar no segundo trimestre e espera-se que acelerem ainda mais durante o resto do ano”, diz o relatório, uma ideia que contraria aquilo que tem sido argumentado pelo Governo esta semana.

Quando foram feitos avisos semelhantes por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, o Governo respondeu que o menor nível de reembolsos se deve à aplicação de regras de verificação mais apertadas, sendo possível que se mantenha o mesmo ritmo até ao final de 2015. “É expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis verificados em anos anteriores, em resultado das novas regras legais e operacionais de controlo, inspecção e correcção fiscal destes reembolsos”, respondeu o Ministério das Finanças em comunicado.

Aquilo que os portugueses irão receber de volta da sobretaxa paga durante este ano irá depender em grande medida de quem é que, no final, mostrar que tem razão nesta questão dos reembolsos do IVA.

A segunda via pela qual os portugueses podem ver as suas expectativas em relação à sobretaxa defraudadas é a concretização de uma derrapagem acentuada das metas orçamentais neste e nos anos seguintes que force um futuro Governo a recuar nos planos de eliminação progressiva deste imposto extraordinário. O actual Governo quer fazer desaparecer a sobretaxa até 2019 e o PS até 2017.

O FMI, contudo, diz que pode ser necessário ser bastante mais cauteloso. “Receitas mais baixas do que o projectado ou um ajustamento insuficiente da despesa exigiria o adiamento ou o cancelamento parcial da reversão da sobretaxa do IRS, das contribuições extraordinárias na energia e gás natural e a reforma dos impostos sobre o imobiliário”. Mesmo a descida do IRC com que o FMI concordou no passado pode ser colocada em causa, tendo de ser “cuidadosamente avaliada em cada ano”.

Este pedido de cautela surge porque o FMI continua a apontar para uma previsão do défice de 3,2% este ano, contrariando o valor abaixo de 3% prometido pelo Governo, e avisa que as projecções orçamentais do Governo não são justificadas por medidas “concretas” e “credíveis”. “O Programa de Estabilidade das autoridades [portuguesas] define metas apropriadamente ambiciosas, mas tal precisa de ser acompanhado por medidas credíveis para atingir o ajustamento orçamental que é necessário”, afirma o conselho executivo do FMI.

O relatório assinala em particular que as poupanças estimadas pelo Governo com os salários da função pública, os benefícios sociais e as pensões “parecem demasiado optimistas quando comparadas com a tendência recente de despesa”.

Perante a crítica do FMI de que não são conhecidas com detalhe as medidas que podem garantir o cumprimento das metas do défice, o Governo garantiu aos técnicos do Fundo que estiveram em Lisboa que, se forem necessárias, propostas mais concretas de corte na despesa serão apresentadas após as eleições, na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

De acordo com o que é escrito no relatório do Fundo “as autoridades [portuguesas] reiteraram o seu compromisso com as metas de redução da dívida expressos no Programa de Estabilidade e indicaram que propostas mais concretas ao nível da despesa seguir-se-ão às eleições para o parlamento, à medida que forem necessárias”.

Para além do défice, o Fundo volta também a revelar as suas dúvidas em relação à sustentabilidade da retoma em Portugal. O FMI assinala que a economia está neste momento a beneficiar de factores conjunturais como a política monetária muito expansiva do BCE, a depreciação do euro e a descida do preço do petróleo, para além do elevado ritmo de crescimento (maior do que o de Portugal) do principal parceiro comercial, a Espanha.

Para garantir que a economia consegue acelerar ainda mais, o Fundo recomenda que se aproveite esta conjuntura favorável para fazer reformas estruturais. E aproveita para deixar recados ao futuro Governo: “Vai ser fundamental reconquistar o ímpeto nas reformas estruturais quando o Governo recém-eleito tomar posse”.

“A actual recuperação económica e o início de um novo ciclo político representa uma oportunidade favorável para avançar mais com as reformas, particularmente nas áreas do mercado de trabalho e da reforma do sector público”, defende o FMI, que assinala também que qualquer recuo nas reformas feitas nos últimos anos seria muito mal recebida.