Parlamento recomenda alargamento do Programa Nacional de Vacinação

Assembleia da República quer que Serviço Nacional de Saúde estude comparticipação da vacina contra a meningite B e de uma outra contra o rotavírus.

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O plano nacional conta com 13 vacinas, tendo sido a Prevenar a última a entrar para a lista Paulo Ricca

A Assembleia da República quer que o Governo estude a possibilidade de juntar mais duas vacinas às que já são actualmente dadas no Serviço Nacional de Saúde. Em causa está uma vacina contra a meningite B e uma para as gastroenterites pediátricas causadas pelo rotavírus, adianta uma resolução publicada nesta quarta-feira em Diário da República.

No caso da primeira vacina, cada dose custa quase 100 euros aos pais e podem ser necessárias entre duas a quatro. A segunda varia entre os 50 e os 70 euros consoante a marca, sendo que a mais barata exige três doses e a segunda apenas duas. Neste segundo caso pede-se também um estudo da eficácia da vacina.

Ambas as vacinas costumam ser recomendadas pelos pediatras, mas não fazem parte do Programa Nacional de Vacinação (PNV), pelo que não têm qualquer comparticipação. No caso da vacina para a infecção por rotavírus, os dados da Sociedade Portuguesa de Pediatria, relativos ao período de Outubro de 2008 a Setembro de 2009, indicam que, nesse período, mais de um quarto das crianças atendidas nos serviços de urgência de dez hospitais portugueses com sintomas de gastroenterite tinham uma infecção relacionada com este vírus.

Em relação à meningite B, a Sociedade Portuguesa de Pediatria também já defendeu publicamente a segurança e eficácia da vacina, reforçando que esta é uma doença rara mas grave. Em 2011 a incidência foi de apenas 0,58 casos por cada 100 mil habitantes, mas em 5% das situações pode ser fatal ou ainda deixar outras sequelas neurológicas e cognitivas. Os principais afectados são as crianças até um ano de idade.

A resolução propõe, ainda, que o Governo inclua no PNV a vacina antipneumocócica. Mas, entretanto, a tutela já desde o dia 1 de Julho que está a dispensar gratuitamente para todas as crianças que nasceram em 2015 a imunização com a Prevenar 13, contra doenças causadas pela bactéria pneumococo, como a pneumonia, a meningite, otite ou a septicémia e que era aconselhada pela própria Organização Mundial de Saúde. A vacina será também comparticipada para todos os que a queiram tomar, ao abrigo do último escalão (15 %), desde que seja comprada na farmácia com receita médica.

Até agora os pais gastavam cerca de 180 euros pelas três doses da vacina. O valor passou a ser totalmente suportado pelo Serviço Nacional de Saúde e a vacina destina-se também a pessoas com doenças crónicas e algumas doenças consideradas de risco, como o VIH e algumas patologias pulmonares. O PNV prevê que a primeira dose seja dada aos dois meses, a segunda aos quatro meses e a terceira entre os 12 e os 15 meses.

Calcula-se que actualmente cerca de 60% das crianças já estejam imunizadas com esta vacina. Administrada em Portugal desde 2001, os especialistas calculam que pode evitar 650 mortes e mais de três mil internamentos por ano. Com 50 anos de existência, além da Prevenar, o PNV proporciona mais 12 vacinas para doenças como a tuberculose, difteria, tétano, tosse convulsa, doença invasiva por Haemophilus influenzae tipo b, poliomielite, sarampo, papeira, rubéola, hepatite B, doença meningocócica C e infecção pelo vírus do papiloma humano.