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A Agenda do Precariado (I)

Hoje, mais de metade das pessoas em idade activa em Portugal são precárias ou estão desempregadas. E mesmo aquelas e aqueles com contratos ditos estáveis viram as suas condições de vida piorarem muito

O capitalismo arranja sempre maneira de ultrapassar as suas próprias crises, destruindo as forças produtivas, capturando novos mercados e aumentando a exploração dos velhos mercados. A crise em que vivemos não é um momento histórico excepcional, mas sim uma etapa de carácter fundamental no capitalismo, com o aumento de conflitos sociais e alteração da maneira como as populações veem o mundo. Hoje são mais evidentes as contradições do sistema em que vivemos, com um aumento permanente da produtividade do trabalho e uma redução permanente da fatia de valor do trabalho nas riquezas nacionais. Nos dias de hoje o salário continua a ser o campo de batalha primário na sociedade. Salários directos e salários indirectos — saúde pública, educação pública, Segurança Social, infra-estruturas sociais, em suma Estado Social.

A austeridade é a arma principal desta política, dando todo o seu enfoque à competitividade global subtraindo no salário: através da precarização isola-se quem trabalha, colocando o cerne da atividade laboral na competitividade indivíduo-a-indivíduo, equipa-a-equipa, empresa-a-empresa, sector-a-sector e região-a-região.

O precariado surge como produto secundário da crise que começou não em 2008, mas nos anos 70, quando os rendimentos crescentes do capitalismo a nível global nos 30 anos do pós-2ª Guerra Mundial começaram a desacelerar.

Mas mais importante que identificar que existe um precariado, é perceber se esse precariado se percebe a si mesmo como um agente político, tendo objectivos e programa, e revendo-se nos seus pares. A precarização, sendo um projecto económico, é um projecto ideológico ultraliberal — o seu objectivo é destruir a acção colectiva e as suas vantagens, permitindo a imposição do medo e a normalização da transitoriedade permanente do trabalho — por isso é que eles nos dizem que "Não Há Alternativas" ou que é a "P*** da Realidade". A deles.

O sindicalismo global não está isento de responsabilidades. Mesmo os sindicatos mais mobilizados e politizados habituaram-se a um contexto de negociação baseado na representatividade. Mas hoje a doutrina de choque da austeridade destruiu qualquer concertação ou negociação.

Há quem defenda, como o sociólogo Guy Standing, que precários e precárias se devem organizar e agir por oposição aos trabalhadores com vínculos mais estáveis. Esta clivagem serve apenas para garantir a derrota de quem vive do seu trabalho. Hoje, mais de metade das pessoas em idade activa em Portugal são precárias ou estão desempregadas. E mesmo aquelas e aqueles com contratos ditos estáveis viram as suas condições de vida piorarem muito. Muito simplesmente, todos perderam do lado de quem trabalha. Era esse o objectivo.

Vimos nos últimos anos em Portugal e em países por todo o mundo que os trabalhadores precários não se definiram por oposição aos restantes trabalhadores, nem com uma agenda diversa do resto da sociedade. Pelo contrário: o precariado mobilizou-se — em Espanha nas acampadas, no 15-M, nos Estados Unidos no Occupy Wall Street, em Portugal no Que Se Lixe a Troika, na Alemanha no Blockupy, no Brasil nas Jornadas de Julho. Os momentos de contra-hegemonia social viram à sua frente precárias, desempregados, part-timers, recibos verdes, lado a lado com sindicalizados, funcionários públicos, movimentos sociais. Na agenda do precariado está a chave para que tipo de futuro queremos. Desfazer as divisões e construir ideias de futuro para toda a sociedade ou aceitar a submissão e deixar vencer o silêncio? A segunda hipótese é inviável.