Esquerda promete devolver ministério à Cultura

Salvo o PSD e o CDS, unidos na coligação Portugal à Frente, todos os restantes partidos representados no Parlamento se comprometem, nos seus programas eleitorais, a restabelecer o Ministério da Cultura. PCP e BE propõem ainda que o Estado deve investir no sector o equivalente a 1% do PIB.

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O PS diz que os últimos anos ficam marcados “por uma tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma política interna coerente" Daniel Rocha

O compromisso de restabelecer o Ministério da Cultura (MC) é consensual à esquerda e constitui a mais óbvia linha de demarcação entre os programas eleitorais para a Cultura do PS, PCP e BE e o da coligação PSD-CDS (Portugal à Frente), que destina os seus parágrafos iniciais a justificar a opção de extinguir a tutela. Mas se o regresso do MC é um objectivo comum da esquerda, o PCP e o BE vão mais longe do que o PS ao assumirem compromissos claros e fiscalizáveis em matéria de financiamento do sector.

Os socialistas garantem que “será restabelecida uma tutela activa e consistente” e assumem “um compromisso de consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao sector da Cultura”, mas não avançam quaisquer números ou percentagens.

O PCP promete “a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos” e defende que, “no imediato, o Estado deve destinar 1% do Orçamento de Estado (OE)” à “estruturação de um verdadeiro serviço público de Cultura”. Um financiamento que iria aumentando ao longo da legislatura, até “representar, em sede de Orçamento do Estado, 1% do PIB”, propõem os comunistas.

O “Manifesto Ecologista 2015” do partido Os Verdes, que concorrerá coligado com o PCP na CDU, dedica algumas linhas à Cultura, prometendo, por exemplo, “lutar contra a privatização do património” e “fazer cumprir o direito constitucional à Cultura”, mas não alude a meios ou montantes de financiamento.

O BE está de acordo com o objectivo de atribuir ao sector 1% do PIB, percentagem que considera exigível para se garantir um “mínimo de decência no investimento na Cultura”, e como o seu programa não faz referência a um aumento progressivo, depreende-se que propõe já para o próximo OE o que o PCP admite ver assegurado apenas no final da legislatura.

Para se ter uma ideia dos números em causa, e tomando como referência o valor do PIB (Produto Interno Bruto) português em 2014, que se situou ligeiramente acima dos 173 mil milhões de euros (173.044, de acordo com o INE, e 173.053, segundo a Pordata), o montante que o BE se propõe atribuir desde já à Cultura rondará os 1.730 milhões de euros. Quase dez vezes os 182,8 milhões que o actual Governo orçamentou para a Cultura em 2015. Já a proposta do PCP de atribuir de imediato ao sector 1% do OE representaria cerca de 870 milhões de euros.   

A reivindicação de 1% do PIB para a Cultura funda-se numa recomendação da UNESCO para países com um índice de desenvolvimento no qual Portugal se enquadra, mas nem o ministério de Manuel Maria Carrilho, nos governos de António Guterres, beneficiou de um orçamento que sequer se aproximasse desse valor. Em 2000, o ano em que Carrilho bate com a porta e é substituído por José Sasportes, o orçamento do MC representava cerca de 0,6% do OE e pouco mais de 0,2% do PIB, percentagens que nunca mais vieram a ser alcançadas. O orçamento do ministério de Gabriela Canavilhas, no último governo de José Sócrates, ficou sempre abaixo de 0,4% do OE e de 0,15% do PIB.

 
Críticas ao Governo
As partes dedicadas à Cultura nos vários programas dos partidos da oposição abrem todas, como seria de prever, com um balanço crítico da actuação do Governo no sector. O PS diz que estes últimos anos ficam marcados “por uma tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma política interna coerente ou uma articulação interdepartamental eficaz com as restantes áreas da governação”, a somar a “uma suborçamentação dramática” e uma política precipitada de fusões institucionais”.

O BE toca sensivelmente nos mesmos pontos, observando que “a inexistência de um Ministério da Cultura deixou de fora do Conselho de Ministros qualquer ponderação sobre o sector”, e censurando também “uma política de centralização e fusões que só trouxe novos problemas”.

O PCP acusa o Governo de “desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição”, e atribui-lhe a intenção de favorecer deliberadamente a “mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia cultural da grande burguesia, dos grupos monopolistas e das indústrias culturais por estes promovidas”. Em detrimento, ainda segundo o PCP, das “aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo”.

No capítulo das intenções genéricas, há também diversos pontos comuns a todos os programas, incluindo o da coligação de direita, como melhorar as articulações com o sector da educação, salvaguardar e recuperar o património, democratizar o acesso à Cultura, corrigir assimetrias regionais ou apoiar o movimento associativo.

Já no que respeita a medidas minimamente concretas, o cardápio é mais variado, ainda que não seja particularmente extenso. A coligação PSD-CDS propõe, por exemplo, a “revisão da Lei do Mecenato, no âmbito de um alargamento das possibilidades de financiamento à actividade cultural”. Uma aposta consistente com o objectivo que este Governo tem defendido de reduzir o peso do Estado na sociedade, mas na qual seria prudente não confiar de mais. Não apenas porque o mecenato cultural em Portugal nunca atingiu valores muito significativos, mas também porque aquele que tem sido conseguido tende a privilegiar sobretudo as grandes instituições públicas, como os teatros nacionais.

A coligação quer também rever “a operacionalidade do Conselho Nacional de Cultura”, mas não diz o que pretende mudar, e propõe ainda a “revisão do modelo de organização e funcionamento” da Direcção-Geral das Artes, do OPART (que gere o Teatro Nacional S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa.

O programa dá ainda considerável destaque ao domínio dos arquivos - uma das áreas em que o actual secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pode mostrar alguma obra feita -, prometendo “a plena digitalização e interoperabilidade dos arquivos do Estado” e a “plena integração” de dois importantes acervos, o Arquivo Histórico Ultramarino e o Sistema Integrado do Património Arquitectónico, respectivamente na Torre do Tombo e na Direcção-Geral do Património Cultural.

Separar o que foi fundido
No programa do PS, uma das passagens mais significativas, e ainda que não se detalhem as soluções a adoptar em cada caso, é a que anuncia a intenção de “autonomizar as áreas da política internacional de língua e cultura portuguesas e da cooperação, dos museus e património e dos arquivos e bibliotecas”, contrariando a “fusão acrítica de assuntos e competências”. Ou seja, o PS parece propor-se “desfundir” parte das fusões que o Governo levou a cabo no sector.

Os socialistas dão ainda particular atenção aos media e querem integrar as políticas para o audiovisual, rádio, imprensa e novos media “na esfera da Cultura”. Uma das promessas neste domínio é o “acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital terrestre”.

Entre as medidas que visam facilitar o acesso à fruição cultural contam-se a promessa de dar entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, aos fins-de-semana e feriados, a jovens até 30 anos, ou a criação do “Cartão + Cultura”, a ser atribuído pelas entidades patronais aos trabalhadores para acesso a espectáculos e aquisição de livros e outros produtos culturais, um investimento que será “considerado mecenato para efeitos fiscais”.

Se o programa socialista não adianta números, enuncia várias intenções que implicam gastos significativos, como o “garantir meios” que assegurem aos teatros nacionais “a possibilidade de prosseguir projectos plurianuais com a necessária confiança”, ou a promessa de “consolidar as colecções de arte contemporânea”. E não deixa de ser curioso, tendo em conta a actual polémica relativa ao destino a dar à chamada colecção SEC, com Serralves a contestar que as peças que lhe foram entregues em depósito transitem para o Museu do Chiado, que o programa do PS, a par da intenção de manter no país a colecção Berardo, só faça  referência, neste domínio, a mais uma instituição específica, propondo o “enriquecimento da colecção de Serralves”.

A criação do Arquivo Sonoro nacional ou o alargamento às instituições culturais dos organismos aos quais os contribuintes podem consignar 0,5% do IRS são algumas outras medidas que constam do programa do PS.

Internet livre e barata
O PCP quer criar um “Programa Nacional de Emergência do Património Cultural” para “travar a alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente de património classificado, e a sua entrega a gestões privadas”.

O programa eleitoral comunista defende ainda “a desoneração fiscal dos objectos, instrumentos e bens culturais” e propõe “cabimentar no Orçamento do Estado a totalidade dos apoios públicos à produção audiovisual”.  

O BE quer “reestruturar a tutela dos vários sectores da Cultura” e “acabar com fusões sem sentido”, ponto em que se aproxima do PS, reduzir o IVA para conteúdos culturais, medida em que converge com o PCP, e abolir a taxa da cópia privada, que, argumenta, “sobrecarrega uma população que já paga impostos excessivos”, “beneficia a indústria em detrimento dos artistas” e “mantém a criminalização da partilha”.

Se há ainda alguma sintonia com os socialistas na intenção de democratizar a oferta de TDT, propondo canais de TDT “abertos à participação da comunidade” e a inclusão de “todos

os canais do serviço público de televisão na TDT”, é na “democratização completa do acesso ao uso das novas tecnologias de informação”, para citar a expressão usada no programa, que o BE mais se distingue.

Além de “um serviço público de acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo”, e da “disponibilização de redes wi-fi de acesso livre”, o Bloco de Esquerda defende que “nenhuma censura pode ser tolerada” e que quaisquer filtros que já tenham sido instalados em instituições públicas “deverão ser removidos”, propondo-se ainda acabar com os DRM (mecanismos anti-cópia) e pôr fim à “criminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais”.