Brasil enviou carta rogatória para que Duarte Lima seja julgado por homicídio

Informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República. Em causa está a morte de Rosalina Ribeiro, em 2009, nos arredores do Rio de Janeiro.

O recurso de Duarte Lima já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa
Foto
O recurso de Duarte Lima já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa Rui Gaudêncio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira que recebeu uma carta rogatória das autoridades brasileiras para que o ex-deputado social-democrata Duarte Lima seja notificado para o julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido em Dezembro de 2009.

"O pedido de notificação de Domingos Duarte Lima, acompanhado de ofício do Ministério Público Federal, datado de 28 de Julho de 2015, foi recebido na PGR, por via electrónica, nessa mesma data", indicou a PGR. A mesma fonte adianta que o pedido de notificação será agora "transmitido à Instância Central Criminal de Lisboa, para execução". A informação sobre o envio da carta rogatória pelas autoridades judiciárias brasileiras tinha sido avançada no site do semanário Sol.

Rosalina Ribeiro foi morta a tiro em Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. A vítima foi a companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, e Duarte Lima era o seu advogado num processo na justiça brasileira relacionado com a herança e que envolvia também a filha do milionário português.

Anteriormente, o juiz do tribunal de Saquarema decidiu acusar e levar Duarte Lima a julgamento em tribunal de júri pelo homicídio de Rosalina Ribeiro. A decisão foi tomada pelo juiz de instrução Ricardo Pinheiro Machado, da segunda vara do Tribunal de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro. O pedido para a realização do julgamento perante um júri foi feito, em requerimento dirigido ao juiz, pelo advogado de defesa de Duarte Lima no Brasil, João Ribeiro Filho.

No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado de Duarte Lima apresentou as alegações finais, considerando que a imputação de homicídio a Duarte Lima é uma "acusação monstruosa feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público".

"Não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos, como foi o testemunho da principal inimiga que Rosalina Ribeiro teve ao longo da sua vida, e sobretudo num envenenamento sistemático e manipulador dos media pela investigação, procurando dessa forma criar um facto consumado que conduzisse a uma condenação antecipada junto da opinião pública e com isso condicionar uma decisão judicial final", diz o requerimento.

Entretanto, Duarte Lima foi condenado em Portugal a dez anos de prisão efectiva por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras. O seu advogado, Soares da Veiga, recorreu da decisão condenatória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que ainda não proferiu acórdão.