Fazer uma auditoria à avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) aos 322 centros de investigação científica e, a seguir, lançar um novo processo de avaliação. É o que está no programa eleitoral do PS em relação à última avaliação dos centros de investigação, em 2013-2014, durante o Governo da coligação PSD-CDS. Com o objectivo de atribuir financiamento anual dos centros até 2020, esta avaliação tem sido contestada pelos cientistas por falta de qualidade, painéis de peritos poucos especializados, mudança de regras a meio do caminho e a determinação a priori de que cerca de metade dos centros não iria receber dinheiro ou receberia muito pouco.

Este novo programa de avaliação aos centros de investigação, baseado na referida auditoria à última avaliação e com consulta à comunidade científica, é considerada no programa eleitoral socialista “essencial para recuperar a confiança dos agentes científicos nos processos de avaliação e atribuição de financiamento às actividades de investigação e desenvolvimento”.

Já o programa eleitoral da coligação PSD-CDS segue algumas recomendações de um relatório, divulgado na última terça-feira, com os resultados de uma avaliação à própria FCT por um grupo de quatro peritos estrangeiros nomeados pelo Ministério da Educação e Ciência. Estes peritos recomendam que a FCT se torne uma instituição autónoma da administração central do Estado e é isso que já está no programa do PSD-CDS: “Torná-la uma agência verdadeiramente independente, com autonomia administrativa, organizativa e financeira, com maior eficácia de gestão, maior estabilidade de financiamento plurianual e novas condições para manter relações de proximidade com a comunidade científica.”

Outra recomendação dos peritos, transposta para o programa eleitoral do PSD-CDS, é sobre as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Recomendaram o fim gradual das bolsas individuais, para que sejam atribuídas em programas de doutoramento das universidades e, no caso das bolsas de pós-doutoramento, integradas em projectos de investigação. “Apoiar a formação pós-graduada de excelência, predominantemente em programas de doutoramento de elevada qualidade, seleccionados competitivamente. A formação pós-doutoral será integrada em projectos de investigação e desenvolvimento adequadamente financiados através de concursos competitivos nacionais ou internacionais”, lê-se no programa da coligação.

Em relação às bolsas de pós-doutoramento, o PS defende que tenham durações curtas e que, ao longo de seis anos, a atribuição de bolsas destas seja substituída por mais contratos de trabalho para investigadores doutorados, para contrariar a precaridade do emprego científico.

O PSD-CDS considera que se deve privilegiar “a atribuição de fundos públicos aos melhores investigadores e às melhores instituições do país, para que Portugal continue a aproximar-se dos melhores padrões internacionais em todas as áreas do conhecimento”. Já o PS critica o uso sistemático do “argumento de financiar apenas a ‘excelência’ e de aumentar a selectividade no acesso à ciência”, dizendo que “nenhum sistema científico é sustentável, se assente apenas num grupo restrito e exclusivo de cientistas” – e defende ainda “o reforço do investimento [público] em ciência e tecnologia”.

O mar, bandeira política frequente, eterno desígnio nacional, merece referências nos dois programas eleitorais. O PS quer um programa de financiamento específico para a investigação científica do mar – o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, que José Mariano Gago chegou a lançar em 1998, como ministro da Ciência, e que abriu concurso para projectos uma vez, em 1999. E que será usado, por exemplo, para instalar um Centro de Observação Oceânica nos Açores. Criar um cluster tecnológico e de investigação do petróleo e minerais no mar profundo, fazer o ordenamento de zonas para aquacultura e lançar um programa de aquacultura offshore são outras propostas dos socialistas.  

A coligação PSD-CDS defende a criação de uma rede nacional de todos os centros de investigação já existentes e a aposta na conclusão do projecto de extensão da plataforma continental. Entre as suas medidas mais concretas para o mar está a “possibilidade de todos os alunos do ensino obrigatório obterem progressivamente a carta de marinheiro”.