Proposta de plafonamento torna ainda mais improvável consenso nas pensões

Coligação repete proposta de plafonamento das pensões que tinha apresentado no programa de Governo e no guião da reforma do Estado. É para ser aplicado apenas às “gerações mais jovens” e com a economia a crescer.

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Nas propostas apresentadas esta quarta-feira, a coligação PSD/CDS faz do plafonamento a principal medida de reforma na Segurança Social a ser realizada na próxima legislatura. A ideia consiste em estabelecer um limite máximo de contribuições para a Segurança Social a partir do qual quem estiver no activo pode optar por fazer as suas poupanças no sistema público ou em sistemas mutualistas ou privados. Em contrapartida, fica também estabelecido um limite superior para as pensões a receber quando chegar a idade da reforma.

Ficam por conhecer muitos detalhes desta reforma, que os responsáveis da coligação querem ver “analisada em sede de concertação social e objecto de um consenso alargado”.

Ainda assim, é adiantado que este plafonamento será apenas aplicado às “gerações mais novas” e a sua introdução apenas acontecerá “em condições de crescimento económico sustentado”.

O plafonamento das pensões, quando começa a ser aplicado, tem, em princípio, um impacto orçamental negativo imediato, uma vez que as contribuições para o sistema se reduzem. Os benefícios da reforma apenas ocorrem no longo prazo, quando os montantes das pensões a pagar pelo Estado diminuem.

Esta proposta já tinha sido feita pelo actual executivo no programa apresentado há quatro anos e fez parte também do guião da reforma do Estado elaborado por Paulo Portas. O Governo não concretizou a medida, principalmente por causa dos impactos orçamentais negativos de curto prazo que ela pode ter.

O plafonamento tem sido uma das questões que tem dividido a esquerda e a direita em Portugal quando se fala de uma reforma do sistema de pensões. Do lado do PS, a ideia tem sido recusada e não faz parte do programa eleitoral apresentado por António Costa. O que o PS propõe para promover a sustentabilidade do sistema é um alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social, por exemplo aumentando a TSU das empresas com elevados índices de precariedade e consignando à Segurança Social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros.

O PS propõe também, com o objectivo de aumentar o rendimento disponível das famílias no curto prazo, uma redução temporária das contribuições para a Segurança Social até um máximo de quatro pontos percentuais que acarretaria uma penalização, ao nível do valor das pensões, no futuro. Deputados do PSD e do CDS acusaram o PS de estar, com essa medida, a avançar para um plafonamento disfarçado, algo que os responsáveis socialistas negaram.

Neste momento, com base nas propostas apresentadas nos programas eleitorais, torna-se difícil antecipar como é que um consenso pode ser encontrado entre as duas partes para uma eventual reforma do sistema de pensões na próxima legislatura.

Nesta fase, o ponto em que verdadeiramente se registou uma convergência de posições foi o facto de ambos os lados garantirem que não haverá cortes nas pensões dos actuais beneficiários. Passos Coelho assegurou que tal não irá acontecer porque o Tribunal Constitucional não aceita, e o Governo não pretende voltar a testá-lo nesta área. A coligação não explica como é que, sem esses cortes imediatos, se encontrarão os 600 milhões de euros de poupanças previstas para 2016 no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas. O que o primeiro-ministro disse, em declarações ao Jornal de Negócios, foi que, não se podendo cortar nas pensões do presente, "terá de se resolver o problema só para o futuro". "Vai ter de ser resolvido com menos benefícios no futuro e com mais participação de todos os contribuintes que não os beneficiários do sistema. Não pode ser de outra maneira", desenvolveu.

Outro ponto de entendimento entre coligação e PS está na intenção de ambos os lados de proceder à conclusão da convergência dos sistemas de pensões público e privado.

No seu programa, PSD e CDS defendem ainda a criação de uma Caderneta de Aforro para a Reforma, que permite a cada pessoa aceder aos dados individuais sobre rendimentos do trabalho declarados e contribuições entregues, “algo que apoia o beneficiário a tomar decisões de poupança para a reforma”, diz o documento.

Com poucos pormenores, a coligação anunciou também a criação de uma isenção de contribuições para as empresas que contratem jovens ou desempregados de longa duração, através da atribuição de um "crédito". Já estão actualmente em vigor programas com este tipo de características.