Há menos cem mil fiadores em Portugal do que em 2011

O universo de fiadores e avalistas em Portugal tem vindo a descer deste Setembro de 2011, mas, ainda assim, ainda há um milhão e 359 mil pessoas que se responsabilizam por dívidas de outros.

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Pagamentos em dinheiro, sem factura, na origem de boa parte da fuga ao fisco.
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Pagamentos em dinheiro, sem factura, na origem de boa parte da fuga ao fisco. Reuters

Em Março deste ano, havia 1.358.836 fiadores e avalistas registados pelo Banco de Portugal, ligados a empréstimos às famílias. Este é o valor mais baixo dos últimos seis anos (a última data para a qual foi possível obter dados junto do banco central é de Março de 2009).

Desde Março de 2011 até agora, este universo encolheu em quase cem mil pessoas (95.788), após ter atingido o seu ponto mais alto em Setembro desse ano, altura em que havia 1.461.367 avalistas e fiadores registados.

Esta descida está ligada ao menor número de famílias com empréstimos bancários (pagamentos que chegam ao fim, e menor concessão de novos empréstimos), incluindo-se aqui, além do crédito para compra de habitação e para o consumo, o financiamento à actividade empresarial em nome individual.

Em Março de 2011, o número de fiadores e avalistas correspondia a 31% do valor total de famílias endividadas, percentagem que se mantém actualmente. Ainda assim, e numa altura que a concessão de crédito dá sinais de crescimento, o número de fiadores, para já, parece mostrar sinais de continuar a diminuir.

Entre Setembro e Dezembro do ano passado, verificou-se uma subida no número de créditos ao consumo (nomeadamente para aquisição de automóveis), sem que se registasse um aumento dos fiadores. Haverá várias razões que explicam esta questão, como maior atenção ao risco de crédito por parte do financiador mas, também, uma eventual menor disposição para alguém aceitar posicionar-se como fiador ou avalista, depois de a crise dos últimos anos ter arrastado não só o devedor como também quem se responsabilizou por ele.

Com o desemprego a subir para taxas superiores a 10%, com destaque os anos de 2012 e 2013, muitas famílias não conseguiram manter os pagamentos, fazendo subir os incumprimentos e levando as instituições financeiras a accionar as garantias prestadas por terceiros. Embora ambos sejam responsáveis por um terceiro, há diferenças entre ser avalista ou fiador. Este último está ligado à totalidade da dívida, e pode ser só afectado após o devedor ter sido responsabilizado, o mesmo não se passando com o avalista (ver texto ao lado). Actualmente, o rácio de incumprimento parte das famílias continua a subir, estando nos 5% do total de empréstimos concedidos (ver infografia).

No relatório referente a 2012, o gabinete do Mediador do Crédito, liderado por Clara Machado, destacava que havia uma situação que tinha vindo “a assumir uma posição mais significativa”: o caso de “fiadores que assumem os compromissos em relação a pessoa singulares ou colectivas, e que, face ao acréscimo dos níveis de incumprimento, poderão atingir alguma dimensão e necessitar de um acompanhamento especial”.

A situação, no entanto, acabou por não atingir uma dimensão tal que levasse ao referido acompanhamento especial. Mas os casos de fiadores e avalistas que pediam apoio, nomeadamente para reestruturar os créditos junto da banca, por estarem eles próprios em dificuldades criada pela exposição a terceiros, continuaram a chegar, e em maior número, à instituição criada pelo Governo em 2009.

No relatório de 2013, sublinhava-se que os processos abertos eram, na sua esmagadora maioria, referentes a pessoas singulares e que, nestes, havia “um aumento do número de pedidos apresentados por fiadores”.

Ao PÚBLICO, Clara Machado explicita que, nesse ano, “foram abertos 30 processos relativos a pedidos apresentados por fiadores/avalistas, dos quais 16 processos de mediação e seis processos de esclarecimentos”. Os outros oito acabaram por não ter seguimento por falta de elementos adicionais ou por ter havido acordo directo com a instituição de crédito em causa.

No ano passado, ainda de acordo com os dados enviados em resposta ao PÚBLICO, o Mediador do Crédito esclarece que abriu outros 29 processos relativos a pedidos apresentados por fiadores/avalistas, dos quais 15 foram processos de mediação e cinco foram processos de esclarecimento (nove foram arquivados).

Os casos que chegam ao gabinete de Clara Machado não estão só ligados a fiadores ou avalistas de particulares, mas também ao envolvimento destes com  empresas, como as unipessoais ou de cariz familiar. Em 2013 e 2014 “foram apresentados 13 pedidos de fiadores/avalistas de empresas”, dos quais oito evoluíram para mediação em 2013 e sete em 2014.

Quanto aos que estão relacionados com compromissos assumidos com particulares, a maior parte dos processos analisados pelo Mediador do Crédito dizem respeito a créditos à habitação: nove processos (53%) em 2013, e nove processos (56%), em 2014, seguindo-se os ligados ao crédito ao consumo: oito processos (47%) em 2013, e sete processos (44%) no ano passado. Destes processos, e até à data, “a taxa de sucesso das mediações concluídas é de 63%, nos processos abertos em 2013, e 54%, nos processos abertos em 2014” refere Clara Machado, embora destaque que este dado “não pode ser considerado como amostra significativa em termos estatísticos”.