Tribunal de Contas questiona continuidade do Centro de Ciências do Mar

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Universidade do Algarve (UAlg) para o ano de 2012, divulgado esta terça-feira, recomendou que seja analisada a continuidade da existência, de forma autónoma, do Centro de Ciências do Mar (CCMAR).

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Público/Arquivo

A auditoria recorda que o CCMAR foi criado em Setembro de 2002 enquanto associação de direito privado sem fins lucrativos, com o objectivo de levar a cabo "o exercício da actividade de investigação científica e tecnológica no campo das ciências do mar e nas disciplinas que lhe estão associadas nas áreas de ecologia, pescas, oceanografia, aquacultura, biomedicina, biotecnologia e ciências da vida".

Em 2012, o CCMAR teve um prejuízo de 183954 euros, contando com uma autonomia financeira de 21,5%, tendo aquela instituição sido notificada pelo TdC de que lhe deve prestar contas, algo que não acontecia anteriormente.

Sobre as perspectivas futuras do centro classificado com excelente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o Tribunal de Contas questionou "os serviços sobre a razão para a prossecução das actividades de investigação científica e tecnológica, no âmbito das ciências do mar, se desenvolverem através do CCMAR ao invés de serem asseguradas pela sua Unidade de Apoio à Investigação Científica, atendendo à situação económico-financeira".

Em resposta, a Universidade do Algarve lembrou que, aquando da sua criação, os mecanismos estabelecidos "permitiam que o CCMAR desenvolvesse a sua actividade de investigação científica num quadro de delegação de funções e de acompanhamento e controlo por parte da Universidade do Algarve", reconhecendo, no entanto, "que no futuro essa situação possa ser revista, admitindo a inclusão plena do CCMAR na estrutura da Universidade".

O TdC salientou que há, da parte do CCMAR, uma "utilização das infra-estruturas físicas da UAlg", o "incumprimento do protocolo no que respeita à contribuição financeira a pagar à UAlg [50% das despesas gerais dos projectos de investigação]", além do "desempenho económico-financeiro do CCMAR, evidenciado pelo resultado líquido negativo da associação, no ano de 2012" e as dificuldades de tesouraria existentes que "conduziram ao incumprimento do plano de pagamentos acordado entre a UALG e o CCMAR".

Desta forma, conclui o TdC que "não se identificam fundamentos relevantes que justifiquem a sua continuidade enquanto pessoa colectiva de direito privado, podendo a universidade, no âmbito da sua estrutura organizacional, prosseguir os fins em causa, como, aliás, é reconhecido pela instituição de ensino superior nos esclarecimentos prestados".

Como resposta, a Universidade do Algarve indicou que "não existem condições objectivas para, a curto prazo, (...) integrar toda a actividade do CCMAR, por ausência de recursos humanos para o tratamento administrativo do volume de projectos desenvolvidos e financiados naquele centro de investigação". De acordo com a página do CCMAR, este conta com "200 colaboradores, 80 dos quais doutorados", tendo já gerado 550 artigos científicos em revistas indexadas.

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