Braga perdoa 350 mil euros à empresa que comprou Escola Profissional

Contrato swap e receitas “empoladas” justificaram revisão do preço fixado aquando da privatização da escola em 2011.

A Câmara de Braga é liderada há 37 anos por Mesquita Machado, que deixa o cargo este ano
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A Câmara de Braga é liderada há 37 anos por Mesquita Machado, que deixa o cargo este ano NELSON GARRIDO

A Câmara de Braga vai receber menos 350 mil euros do que o inicialmente acordado pela venda da Escola Profissional de Braga (EPB), em 2011. A revisão do preço da privatização foi aprovada esta segunda-feira e justifica-se com o facto de as contas da escola, que serviram de base ao contrato de venda então celebrado, terem valores de receitas “empolados” e prejuízos não previstos.

A escola tinha um contrato swap com uma entidade bancária, que não foi incluído nas contas no momento em que foi lançado o concurso público para a sua venda. Esse acordo acabou por resultar num prejuízo global de 92 mil e 500 euros para as contas da EPB. Além disso, os documentos financeiros que, em 2011, serviram de base ao negócio de venda da participação do município no capital do estabelecimento de ensino continham também um erro na previsão de receitas. Um conjunto de candidaturas a fundos comunitários ainda em fase de aprovação foram registados como receitas previstas. Essa verba de 259 mil euros nunca chegou a ser aprovada.

Estes dois problemas com as contas da EPB totalizam 350 mil euros, precisamente o valor que agora é “descontado” à verba global que a Câmara de Braga devia receber pela EPB. A venda de 99,78% do capital da escola à empresa Goflag foi acordada pelo anterior executivo, presidido pelo socialista Mesquita Machado, em Julho de 2011. O acordo então feito entregava a gestão da escola profissional àquela empresa privada a troco de 1,2 milhões de euros, que deviam ser pagos em prestação ao município.

Desde há um ano e meio que a nova proprietária do estabelecimento de ensino deixou de fazer os seus pagamentos, colocando à autarquia um conjunto de discrepâncias encontradas entre os dados que tinham na altura do negócio e a realidade que encontraram. Por isso, era pedida uma revisão do preço acordado há quatro anos.

Dos quatro problemas que eram denunciados pela empresa, a câmara de Braga acabou por dar-lhe razão em dois, que são agora reconhecidos pelo Revisor Oficial de Contas que à época já trabalhava com a EPB e acompanhou o processo de venda da quota da câmara a privados.

“Quando a autarquia recebeu formalmente as alegações da Goflag, iniciou um processo de escrutínio das mesmas. As duas rubricas em apreço tiveram acolhimento pela mesma razão: desconhecimento da real situação económica e financeira da EPB por parte da empresa”, explica o presidente da câmara, Ricardo Rio.

O “perdão” à Goflag foi aprovado na reunião desta segunda-feira do executivo municipal de Braga, com os votos da maioria (PSD-CDS). PS e CDU opuseram-se ao negócio, defendendo que, em lugar de perdoar a dívida acumulada pela empresa privada nos últimos meses, a Câmara devia reverter o negócio e recuperar a propriedade da escola por incumprimento do caderno de encargos.