Opinião

Pela libertação dos presos políticos em Angola

Pedimos ao governo e aos investidores portugueses para darem importância aos princípios, e não apenas ao lucro, nas suas relações com Angola.

Ao longo dos últimos três meses, o governo angolano intensificou uma política repressiva para com todos os angolanos suspeitos de dissidência política, em violação dos princípios de respeito pelos direitos humanos reconhecidos pela Constituição da República de Angola.

No dia 20 de Junho, a polícia prendeu 13 activistas apanhados em “flagrante delito” de leitura de obras sobre o activismo político não-violento. Mais dois activistas foram presos no dia 22 de Junho. Desde então, estes 15 activistas continuam na prisão e a maioria não teve acesso a advogado. Todos estão presos sem mandado de captura. Governantes angolanos fizeram alegações sem qualquer fundamento e acusam os activistas de planear um golpe de estado. Entretanto, o activista Marcos Mavungo está detido em Cabinda desde Março, igualmente sem mandado, e tem necessidade urgente de cuidados médicos.

No dia 28 de Maio, o tribunal penal de Luanda condenou o activista e jornalista de investigação Rafael Marques a seis meses de prisão suspensa por “difamação”. Marques, que tinha publicado um livro que documenta as violações de direitos humanos nas zonas de exploração de diamantes em Angola, foi processado por alguns dos generais proprietários das companhias de segurança acusadas de terem cometido esses abusos.

No dia 16 de Abril, a Polícia de Intervenção Rápida fez uma operação num acampamento de uma seita cristã nas encostas do Monte Sumi, na província do Huambo, para prender o seu líder, Jose Kalupeteca. Na sequência do envolvimento de seguidores de Kalupeteca para impedir a sua captura, nove agentes da polícia e treze civis morreram, de acordo com números oficiais. No entanto, de acordo com testemunhas que assistiram ao raide da polícia, um número bastante mais elevado de civis desarmados, incluindo mulheres e crianças, foram mortos pelas forças de segurança do estado angolano. O governo declarou a região “zona militar”, impedindo assim o acesso por uma missão de investigação independente pedida pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Apesar deste clima de repressão e de ameaça à liberdade de expressão, numerosas vozes da sociedade civil angolana têm-se erguido para exigir mais justiça social e a libertação de todos os prisioneiros políticos. Como amigos de Angola, nós, investigadores e professores europeus, norte-americanos e africanos especializados na história recente do país, pedimos igualmente ao governo angolano os direitos constitucionais aos activistas políticos encarcerados, de anular o veredicto político contra Rafael Marques, e de permitir uma investigação independente sobre os eventos do Monte Sumi.

Neste contexto, a política do business as usual seguida pela comunidade internacional, com a União Europeia e os Estados Unidos à cabeça, nas suas relações com o Estado Angolano é não apenas eticamente condenável, mas politicamente perigosa. […] Pedimos ao governo e aos investidores portugueses para tomarem consciência dos problemas que levantamos nesta carta, e para darem importância aos princípios, e não apenas à perspectiva do lucro, nas suas relações com Angola.

Jeremy Ball (Dickinson College), Ruy Llera Blanes (Universidade de Bergen), Dorothée Boulanger (King’s College, Londres), Chloé Buire (Universidade de Durham), Michel Cahen (Universidade de Bordéus), Gerson Capamba (Universidade Paris1-Sorbonne), Juliana Lima (Universidade Paris1-Sorbonne), Marissa J. Moorman (Universidade de Indiana-Bloomington), Aslak Orre (Chr. Michelsen Institute, Bergen), Lara Pawson (escritora, Londres), Didier Péclard (Universidade de Genebra), Anne Pitcher (Universidade de Michigan), Irène dos Santos (EHESS, CNRS, Paris), Jon Schubert (Universidade de Leipzig), Ricardo Soares de Oliveira (Universidade de Oxford), Ana Naomi de Sousa (jornalista e realizadora, Londres), Drew Thompson (Bard College)