Técnicos do INEM contra proposta que não os reconhece como profissionais de saúde

Projecto de carreira prevê que os técnicos passem a efectuar actos médicos sob supervisão, mas tal só pode acontecer se forem reconhecidos "como profissionais de saúde", alerta o sindicato que se reuniu com o Ministério da Saúde.

Houve um aumento de órgãos colhidos por dador
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Houve um aumento de órgãos colhidos por dador Nelson Garrido (arquivo)

Os técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) contestam a proposta de carreira do Governo que recusa reconhecê-los como profissionais de saúde. Na reunião desta sexta-feira, a propósito da negociação do projecto de decreto-lei que regulará a carreira destes trabalhadores, o Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) não conseguiu demover o Ministério da Saúde desta posição. “Esta posição não faz sentido absolutamente nenhum. Então o que fazemos nós no dia-a-dia? É claro que somos profissionais de saúde. Fazemos emergência pré-hospitalar”, sublinhou o presidente do STAE, Ricardo Rocha, segundo o qual o “Governo não explicou a razão desta posição”.

De acordo com o sindicato, essa qualificação da profissão é essencial para que, no futuro, os técnicos de emergência passem a efectuar actos médicos, desde que sejam feitos sob supervisão à distância, o que inclui a hipótese de administrarem fármacos, como está previsto no projecto. “Os actos médicos só podem ser delegados em profissionais de saúde”, salientou Ricardo Rocha sem concretizar.

Os técnicos de ambulância de emergência do INEM exigem também regressar ao horário de 35 horas semanais que cumpriam antes da intervenção da troika. O Governo, porém, quer manter as actuais 40 horas de trabalho por semana.

Durante a reunião com o secretário de Estado adjunto do Ministério da Saúde, Fernando Leal da Costa, os técnicos dizem ter percebido que o “ministério não está afinal disponível para negociar”, nomeadamente “quanto a remunerações”. Segundo o STAE, o Governo quer pagar mais 40 euros a cada técnico que ganha actualmente 692 euros, ao passo que o sindicato reivindica um salário próximo dos 900 euros. “Disseram-nos que não há dinheiro, mas sabemos que o orçamento do INEM foi aumentado em 20 milhões”, disse Ricardo Rocha que critica ainda a proposta do Governo por não “indicar um nível mínimo de escolaridade” para os técnicos.

O presidente do STAE adiantou também que o “ministério pretende levar o projecto-lei a Conselho de Ministros até Setembro, para ser aprovado ainda este ano e entrar em vigor a Janeiro de 2016”.

Fernando Leal da Costa esteve também reunido nesta sexta-feira com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, estrutura com a qual o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar.

O STAE e o Ministério da Saúde voltam a reunir-se a 18 de Agosto. Até lá, os técnicos não deverão voltar a organizar acções de contestação, adiantou o sindicato. Os técnicos fizeram greve às horas extra até ao início desta semana, um protesto que começou no início de Junho, em Lisboa e no Porto.

Em plenário de trabalhadores, realizado nestas duas cidades, os técnicos decidiram levantar a greve às horas extra para “dar um sinal de que queriam negociar”, explicou Ricardo Rocha alertando que o “ministério garantiu que iria reabrir bases do INEM encerradas em Lisboa durante a greve”.